O ex-prefeito Paulo Maluf, de 93 anos, e seus familiares firmaram acordo com o Ministério Público paulista para pagamento de R$ 210 milhões aos cofres municipais. O documento de não persecução civil foi assinado nesta terça-feira (29) e visa ressarcir desvios de verbas públicas ocorridos entre 1993 e 1998, durante o segundo mandato do político na capital paulista.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital coordenou as negociações junto à Procuradoria Geral do Município. O acerto financeiro encerra disputas judiciais que se prolongavam há décadas nos tribunais brasileiros.
O acordo engloba irregularidades relacionadas às obras do túnel Ayrton Senna e da atual avenida Roberto Marinho. Autoridades estimam que os desvios totalizaram aproximadamente US$ 300 milhões durante a construção desses projetos urbanos.
Família Maluf participa das negociações
As tratativas envolveram quatro filhos do ex-prefeito, além de uma ex-nora e um ex-genro. Uma empresa offshore uruguaia e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex também integraram as discussões. A negociação teve início há aproximadamente um ano, segundo informações oficiais.
Eduardo Diamantino, advogado que representou os familiares, destacou os benefícios do acordo para o sistema judiciário. “O desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo”, declarou o advogado à imprensa.
Procuradoria destaca magnitude do caso
A procuradora-geral municipal Luciana Sant’Ana Nardi classificou o acerto como benéfico para todas as partes envolvidas. “O acordo é muito bom para todas as partes, principalmente para o interesse público, já que se trata do maior escândalo de corrupção de São Paulo”, afirmou a procuradora em nota oficial.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, o resultado demonstra a capacidade das autoridades paulistas em casos complexos. A administração municipal ressaltou que outras ações civis continuarão tramitando contra Maluf, sua esposa e empresas acusadas.
Histórico de condenações e acordos
O promotor Silvio Marques informou que os diferentes acordos firmados com o ex-prefeito atingem US$ 160 milhões. Pela cotação atual, esse montante equivale a aproximadamente R$ 819 milhões em ressarcimentos aos cofres públicos.
Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 2017 por lavagem de dinheiro relacionada aos desvios municipais. O esquema utilizava transações internacionais para ocultar recursos desviados das obras públicas durante os anos 1990.
Em maio de 2023, o ministro Edson Fachin declarou extintas as penas privativas de liberdade do político. A decisão considerou o decreto de indulto de Natal editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022.
Pendências judiciais permanecem ativas
Uma ordem de prisão expedida em 2007 pela Promotoria de Nova York permanece válida contra Maluf. As acusações envolvem lavagem de dinheiro desviado da gestão municipal paulistana durante seu mandato executivo.
A Justiça francesa também condenou o ex-prefeito a três anos de prisão e multa em ação penal. Em fevereiro deste ano, a Justiça paulista determinou a penhora de 19 imóveis do político.
