Por Carolina Villela
A um dia de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso solicitou nesta sexta-feira (17) que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, convoque sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O pedido foi classificado pelo próprio ministro como de “excepcional urgência” e marca uma das últimas tentativas de Barroso de concluir um dos temas mais polêmicos e sensíveis em tramitação no tribunal.
“Diante da excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria com efeitos a partir de 18.10.2025, solicito à Presidência desta Corte a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para continuidade do julgamento”, escreveu o ministro.
O julgamento está suspenso desde setembro de 2023, quando a então ministra Rosa Weber, atualmente aposentada, apresentou voto favorável à tese defendida pelo PSOL. Fachin ainda não analisou o pedido de Barroso.
Barroso reiterou sua posição
No dia 9 de outubro, quando anunciou a antecipação de sua aposentadoria, o ministro Luís Roberto Barroso falou sobre o tema.
“Ninguém é a favor do aborto. O papel do Estado é evitá-lo, oferecendo educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando as mulheres em situação adversa. Mas é possível ser contra e não praticar — e isso é diferente de achar que a mulher que passou por esse infortúnio deva ser presa.”
Ao reforçar seu posicionamento, o ministro citou estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“A criminalização não reduz o número de abortos; apenas impede que sejam feitos de forma segura. A sociedade brasileira ainda não entendeu bem essa distinção.”
Julgamento paralisado há mais de um Ano
A análise do caso encontra-se paralisada há mais de 14 meses, desde que Rosa Weber votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até o terceiro mês de gestação. Após a manifestação da ministra, o julgamento da (ADPF) 442 não avançou e nenhum outro ministro apresentou seu voto.
A ministra ressaltou que o debate jurídico sobre aborto é “sensível e de extrema delicadeza”, pois suscita “convicções de ordem moral, ética, religiosa e jurídica”.
Em voto de 129 páginas, a ministra considerou que os artigos 124 e 126 do Código Penal não estão de acordo com a atual Constituição Federal. Na sua avaliação, é desproporcional atribuir pena de detenção de um a quatro anos para a gestante, caso provoque o aborto por conta própria ou autorize alguém a fazê-lo, e também para a pessoa que ajudar ou realizar o procedimento.
PSOL defende que a criminalização do aborto afeta a dignidade da pessoa humana
Na ação, protocolada em 2017, o PSOL defende que a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação deixe de ser considerada crime no Brasil. O partido argumenta que a atual legislação, que criminaliza o aborto exceto em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto, viola direitos fundamentais.
O PSOL alega que a criminalização do aborto afeta a dignidade da pessoa humana e impacta de forma desproporcional mulheres negras e pobres. Segundo dados apresentados na ação, essas são as principais vítimas da criminalização, uma vez que mulheres de classes mais altas conseguem acessar procedimentos seguros em clínicas particulares, enquanto as mais vulneráveis recorrem a métodos inseguros que colocam suas vidas em risco.
A argumentação da legenda também se baseia em dados sobre mortalidade materna e em experiências internacionais de países que descriminalizaram o aborto. O partido sustenta que a criminalização não reduz o número de procedimentos realizados, mas apenas empurra as mulheres para a clandestinidade, aumentando os riscos à saúde e à vida.
