Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes deu continuidade à apresentação de seu voto nesta terça-feira (21) no julgamento do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado, manifestando-se pela condenação de mais três réus: o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, o coronel Reginaldo Abreu e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. O relator considerou comprovada a participação de todos na organização criminosa que disseminou fake news sobre urnas eletrônicas e tramou contra a democracia brasileira.
Moraes determinou ainda, a extração de cópias do acervo probatório da Petição 12100 para reabrir investigação contra o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, pelos crimes de organização criminosa e atentado contra o Estado Democrático de Direito.
Guilherme Marque, tenente-coronel propagou fake news nos meios militares
Ao analisar a conduta de Guilherme Marques Almeida, o ministro considerou que o tenente-coronel do Exército aderiu à organização criminosa de forma consciente e voluntária. O relator destacou o encaminhamento, por parte do militar, da íntegra do conteúdo inverídico da live contra as urnas eletrônicas, na qual o sistema eleitoral brasileiro foi classificado como “a maior fraude do século”.
Alexandre de Moraes ressaltou a atuação de Almeida na propagação de notícias falsas especificamente nos meios militares, ampliando o alcance da desinformação dentro das Forças Armadas. Segundo o ministro, essa estratégia tinha como objetivo criar um ambiente favorável ao golpe entre os militares, minando a confiança nas instituições democráticas.
O relator reforçou que o réu não apenas conhecia o plano golpista, mas tinha clara intenção de implementá-lo. Diante das provas apresentadas, que demonstram a participação ativa do tenente-coronel na disseminação de informações falsas e no apoio ao plano de ruptura institucional, Moraes manifestou-se pela condenação de Guilherme Marques Almeida.
Coronel Reginaldo Abre imprimiu seis cópias da minuta golpista
Sobre Reginaldo Abreu, coronel do Exército, o relator afirmou que ele executou ações fundamentais na previsão de formação do gabinete de crise que seria instalado após a consumação do golpe. Além disso, o militar atuou ativamente na propagação de informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Moraes destacou que Abreu teve papel importante na postergação da divulgação do relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas, contribuindo para o alinhamento na tentativa de interferir no resultado da auditoria realizada pelo Ministério da Defesa. O objetivo era criar um clima de desconfiança sobre a lisura do processo eleitoral e ganhar tempo para articular o golpe.
O ministro revelou ainda um dado que demonstra o grau de comprometimento do coronel com o plano golpista: Reginaldo Abreu chegou a imprimir seis cópias da minuta do golpe de Estado. Para Alexandre de Moraes, o militar exerceu papel fundamental na tentativa de ruptura institucional, o que justificou sua condenação pelos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República.
Laudo falso classificado como “bizarro” pela Justiça
Ao analisar a conduta de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, o ministro confirmou a participação do presidente do Instituto Voto Legal na falsificação do documento que serviu de laudo para o PL entrar com uma representação no TSE pedindo a anulação do resultado de metade das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2022.
Alexandre de Moraes classificou a representação apresentada pelo partido como “uma das coisas mais bizarras talvez que a Justiça Eleitoral tenha recebido após sua criação”. A manifestação do ministro evidencia o caráter absurdo das alegações apresentadas pelo partido político, todas baseadas em informações fraudulentas.
Para o relator, o réu sabia da inexistência de qualquer prova de fraude e que a tese de fraude nas urnas era “totalmente descabida”. Mesmo assim, segundo o ministro, Carlos Cesar atuou no vazamento de versão não finalizada do relatório, divulgado pela imprensa, com o objetivo deliberado de gerar comoção na população e desestabilizar a confiança no processo eleitoral.
Réu “lavou” informações falsas para atacar democracia
“Ele aceitou e se submeteu a lavar as falsas informações, fingindo tratarem-se de verdadeiras”, afirmou Moraes ao descrever a conduta de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. O relator enfatizou que toda a atuação do presidente do Instituto Voto Legal tinha como objetivo atentar contra o Estado Democrático de Direito.
O ministro ressaltou ainda que, mesmo após a comprovação da falsidade das informações, o próprio PL, em litigância de má-fé, prosseguiu com a representação no TSE. Essa postura do partido político demonstraria, segundo Moraes, o comprometimento da legenda com a estratégia de desestabilização institucional.
Por fim, Moraes votou pela condenação de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha por organização criminosa e tentativa de abolição violenta contra o Estado Democrático de Direito. No entanto, por falta de provas suficientes, o ministro absolveu o réu quanto aos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Laudo doloso e entrevistas incitadoras
“Ele de forma consciente e voluntária, dolosamente elaborou o laudo falso e deu entrevistas incitando”, declarou Alexandre de Moraes ao fundamentar sua decisão de condenar Carlos Cesar. O ministro destacou que o réu não apenas produziu o documento fraudulento, mas também se empenhou em divulgá-lo publicamente por meio de entrevistas à imprensa.
A estratégia de dar entrevistas tinha como objetivo conferir credibilidade ao laudo falso e ampliar o alcance da desinformação. Segundo as investigações, Carlos Cesar teria se apresentado como especialista em sistemas eletrônicos para convencer a opinião pública da veracidade de suas alegações infundadas.
Valdemar Costa Neto pode ser investigado novamente
Uma vez confirmada a condenação de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, Alexandre de Moraes determinou uma medida que pode ter consequências políticas importantes. O ministro ordenou a extração de cópia do acervo probatório da Petição 12100, ação original que investiga a tentativa de golpe de Estado, para reabrir a investigação e análise em relação ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Uma vez iniciada, a nova investigação analisará a possível participação de Valdemar nos crimes de organização criminosa e atentado contra o Estado Democrático de Direito. A decisão se baseia nas provas que demonstram que o partido utilizou o laudo falso elaborado por Carlos Cesar para questionar formalmente o resultado das eleições no TSE.
