Da Redação
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou para R$ 100 mil a indenização que a rede de lojas Havan deve pagar a uma ex-funcionária vítima de racismo no trabalho. A decisão, de 27 de março de 2026, rejeitou a tese de que ofensas racistas seriam apenas “brincadeiras” e reforçou que esse tipo de conduta configura crime.
O que aconteceu com a funcionária
A ex-operadora de caixa trabalhava em uma unidade da Havan em São José, em Santa Catarina, quando passou a sofrer ofensas racistas cotidianas vindas de um superior hierárquico. As humilhações incluíam referências à escravidão e comentários depreciativos relacionados à sua raça — situações que se repetiam no ambiente de trabalho.
A trabalhadora levou o caso à Justiça, e a empresa foi condenada. Em segunda instância, o valor fixado para a indenização por danos morais foi de R$ 30 mil. Insatisfeita com o montante, o caso chegou ao TST, que entendeu ser necessário aumentar a reparação.
Como o TST chegou a R$ 100 mil
O relator do processo, ministro Agra Belmonte, aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, documento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para orientar decisões judiciais em casos que envolvem discriminação racial. Com base nesse instrumento, o ministro concluiu que a conduta do superior configurava, ao mesmo tempo, assédio moral e racismo.
A expressão “racismo recreativo” descreve exatamente esse tipo de situação: ofensas racistas disfarçadas de humor, como se fossem apenas piadas inofensivas. O TST deixou claro que essa justificativa não tem valor jurídico — a “brincadeira” que humilha com base na cor da pele é discriminação, e ponto final.
O que a Havan alegou em sua defesa
A empresa negou que tenha havido injúria racial ou qualquer tratamento humilhante contra a funcionária. A Havan sustentou que não houve discriminação e contestou os fatos apresentados pela trabalhadora. O TST, no entanto, não acolheu os argumentos da defesa e manteve a condenação, elevando significativamente o valor da indenização.
Por que essa decisão importa
O aumento do valor da indenização — de R$ 30 mil para R$ 100 mil — envia um recado claro ao mercado de trabalho: o Judiciário está disposto a punir com mais rigor condutas racistas, mesmo quando são apresentadas como humor. A aplicação do protocolo racial do CNJ representa um avanço no combate à impunidade e demonstra que a Justiça do Trabalho está atenta às formas veladas de discriminação que persistem em muitos ambientes corporativos.
Para trabalhadores que enfrentam situações semelhantes, a decisão reforça que é possível e válido recorrer à Justiça — e que o disfarce da “brincadeira” não protege quem pratica racismo no trabalho.
