Da Redação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou nesta segunda-feira (21) manifestação em que pede o arquivamento da representação apresentada contra ele por Alexandre de Moraes e sugere ao presidente da Corte, Edson Fachin, a apuração de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa atribuídos ao colega. Mendonça também requer acesso integral ao inquérito das fake news.
A manifestação responde às acusações feitas por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. Moraes havia apontado possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos.
O Ministro nega as irregularidades e sustenta que a representação contra ele se baseou em relatórios de inteligência da Polícia Federal que não poderiam ser utilizados como prova. A própria documentação da PF registra que parte das informações não possui valor probatório e não deveria fundamentar providências formais.
Ministro vira acusação contra Moraes
Na resposta encaminhada a Fachin, Mendonça não se limita a pedir o encerramento do procedimento. Ele sustenta que a conduta de Moraes deve ser examinada sob a perspectiva de eventuais crimes de denunciação caluniosa e abuso de autoridade, além de pedir providências sobre a produção e utilização dos relatórios da PF.
Mendonça questiona documentos sem autoria identificada ou data e afirma que informações apresentadas como hipóteses ou avaliações de inteligência foram usadas para formular acusações contra ele. Algumas das conclusões mais graves contidas no material haviam sido classificadas pela própria PF com grau de confiança baixo.
A manifestação não significa, porém, a abertura automática de investigação contra Moraes. Mendonça apresenta sua versão e requer providências. Caberá a Fachin definir os próximos passos do procedimento instaurado na Presidência do Supremo.
Inquérito das fake news entra na disputa
Outro pedido de Mendonça é o acesso integral ao inquérito das fake news. O ministro questiona a forma como informações a seu respeito chegaram à investigação, que estava sob a relatoria de Moraes, e pretende conhecer todo o material relacionado à sua inclusão no caso.
Fachin já havia determinado que a questão envolvendo Mendonça fosse retirada do âmbito do inquérito e tratada separadamente. Ao solicitar esclarecimentos aos envolvidos, o presidente do STF ressaltou a necessidade de assegurar devido processo legal, ampla defesa e contraditório antes de qualquer conclusão.
Mendonça também afirma ter sido alvo de monitoramento ilegal pela inteligência da PF. Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou, contudo, que os documentos divulgados não registram vigilância física, interceptação telefônica ou rastreamento de localização do ministro. O material reúne análises, informações de fontes abertas e relatos de investigadores sobre reuniões.
PF defende legalidade dos relatórios
A Polícia Federal contesta a tese de ilegalidade. Em manifestação enviada a Fachin, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, afirmou que os documentos são “absolutamente lícitos” e que a PF atuou no cumprimento de suas atribuições e de ordens judiciais.
Andrei também informou que a entrega do relatório envolvendo Mendonça ocorreu por determinação de Moraes, então relator do inquérito das fake news. O documento utilizado posteriormente por Moraes reunia avaliações sobre a atuação de Mendonça na supervisão dos casos Master e INSS.
Entre as suspeitas apresentadas no material estão supostas interferências na escolha de alvos, questionamentos a investigadores e tratamento diferente dispensado a determinados investigados. Parte dessas avaliações, entretanto, aparece no próprio relatório como hipótese de confiança baixa ou baseada em relatos verbais. Mendonça rejeita as acusações.
Fachin terá de decidir próximos passos
A manifestação encerra a etapa de esclarecimentos aberta por Fachin depois que Moraes encaminhou à Presidência do Supremo os relatórios e pediu providências contra Mendonça. O procedimento retorna agora à condução do presidente da Corte.
O embate ocorre em meio a uma sucessão de decisões e ofícios relacionados às investigações. Levantamento da CNN Brasil contabilizou ao menos 46 movimentações em cerca de duas semanas envolvendo a disputa sobre relatórios, sigilos e a condução dos casos.
Com a manifestação protocolada nesta segunda-feira, a controvérsia ganha uma nova frente jurídica: o ministro que era alvo do pedido de investigação contesta a validade do material utilizado contra ele, requer acesso ao inquérito em que os documentos foram reunidos e pede que Fachin examine se a atuação de Moraes também deve ser objeto de apuração.
