Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou encerrar a investigação contra três ex-diretores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspeitos de atrapalhar a ida de eleitores às urnas no segundo turno de 2022. A decisão, divulgada na segunda-feira (22), segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou provas suficientes para levar o caso adiante.
Com o arquivamento, deixam de ser investigados Djairlon Henrique Moura, que comandava a Diretoria de Operações, Luis Carlos Reischak Junior, ex-diretor de Inteligência e ex-superintendente da PRF no Rio Grande do Sul, e Rodrigo Cardozo Hoppe, que atuava como diretor de Inteligência substituto.
Os três haviam sido indiciados pela Polícia Federal (PF) em janeiro de 2025. O indiciamento acontece quando a polícia conclui que há indícios de que uma pessoa cometeu um crime, mas isso não significa condenação. Cabe ao Ministério Público decidir se apresenta ou não uma denúncia à Justiça.
O que a Polícia Federal apontou
Durante o inquérito, a PF reuniu elementos que, segundo os investigadores, indicavam a prática de quatro crimes. O primeiro era desobediência, por descumprimento de ordem judicial. O segundo, prevaricação, que ocorre quando um servidor público deixa de cumprir seu dever ou age contra a lei para atender a interesses pessoais.
Os ex-diretores também foram apontados por restringir o direito de votar e por participação, por omissão, na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Nesse último caso, a suspeita era de que eles não teriam agido para impedir ações contrárias à democracia.
Por que o caso foi encerrado
A PGR, órgão responsável por acusar autoridades no STF, analisou o material e concluiu que não havia elementos suficientes contra os três ex-diretores. Sem um pedido de acusação por parte da Procuradoria, a investigação não tem como seguir.
Foi com base nesse entendimento que Moraes determinou o arquivamento. Na prática, isso significa que o processo é encerrado, sem que os investigados se tornem réus.
Relembre as blitzes no dia da eleição
O caso remonta a 30 de outubro de 2022, data do segundo turno da disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Naquele domingo, a PRF montou operações de fiscalização em rodovias que acabaram dificultando o deslocamento de eleitores, principalmente no Nordeste, região onde Lula liderava as pesquisas.
Um dia antes da votação, o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, havia manifestado publicamente apoio a Bolsonaro. Ainda no domingo, Moraes, que à época presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou a suspensão imediata das blitzes e advertiu que Vasques poderia ser preso caso a determinação não fosse cumprida. Mesmo assim, a ordem não foi respeitada pela corporação.
Nordeste concentrou fiscalizações
Um relatório revelado em 2023 pelo blog da jornalista Andréia Sadi, do g1, mostrou a diferença no volume de abordagens entre as regiões. Entre 28 e 30 de outubro de 2022, a PRF fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste. No mesmo período, foram 571 no Sudeste.
Os números reforçaram, na época, as suspeitas de que as operações teriam sido direcionadas a áreas com maior concentração de eleitores favoráveis ao candidato do PT.