Barroso destaca necessidade de cooperação regional para enfrentar desafios comuns como violência, crime organizado e desinformação
O Supremo Tribunal Federal inaugurou nesta segunda-feira (5) o Encontro de Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina, reunindo representantes de 12 países para debater desafios comuns e fortalecer a cooperação jurídica regional. Durante a cerimônia de abertura, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou a importância de soluções transnacionais para problemas compartilhados.
“A história é um caminho que se escolhe, e não um destino que se cumpre. Todos aqui, países da América Latina, temos um caminho comum, e precisamos ser capazes de traçá-lo adequadamente”, afirmou Barroso ao dar as boas-vindas às delegações estrangeiras.
Segurança pública como prioridade
Um dos principais temas do encontro é a segurança pública, considerada pelo ministro como um dos maiores desafios da região. Barroso destacou que a América Latina registra os maiores índices de mortalidade por violência no mundo. No caso brasileiro, os números são alarmantes: mais de 35 mil homicídios foram registrados em 2024, o que representa aproximadamente 10% do total mundial.
O presidente do STF mencionou três dimensões da criminalidade que afetam os países latino-americanos: a criminalidade comum (furtos, roubos, estupros); a criminalidade organizada (tráfico, milícias, crimes ambientais na Amazônia); e a criminalidade institucionalizada, que se infiltra nas estruturas estatais, manifestando-se principalmente através da corrupção.
Revolução tecnológica e seus impactos
O segundo eixo temático do encontro aborda os desafios que as novas tecnologias trazem para o Judiciário e para a democracia. Barroso alertou para riscos como a disseminação de notícias falsas, discursos de ódio e teorias conspiratórias nas plataformas digitais.
“É preciso que mentir volte a ser errado”, defendeu o ministro, apontando como a revolução digital eliminou o controle editorial mínimo que existia na imprensa tradicional e permitiu que informações sem filtro chegassem ao espaço público.
Ao mesmo tempo, Barroso destacou avanços obtidos com a digitalização do Judiciário brasileiro. Segundo ele, quase 100% dos processos no país são eletrônicos, o que ajudou a reduzir o tempo médio de duração de cinco anos para pouco mais de três. No STF, o acervo processual diminuiu de mais de 100 mil para menos de 20 mil processos, graças à adoção de ferramentas tecnológicas.
Intercâmbio de experiências
Participam do encontro representantes de Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, México, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai, além do Brasil. O vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos também está presente.
Durante a cerimônia de abertura, os presidentes, vice-presidentes e magistrados das cortes participantes compartilharam iniciativas adotadas em seus tribunais para garantir maior eficiência e transparência, destacando a importância do intercâmbio de experiências entre os países.
O encontro prossegue nesta terça-feira (6) com duas sessões fechadas: a primeira às 9h30 sobre segurança pública e crime organizado, e a segunda às 15h30 abordando o papel do Judiciário diante das novas tecnologias e da inteligência artificial.
O presidente Barroso concluiu ressaltando que o conceito de democracia constitucional possui duas faces essenciais: por um lado, significa soberania popular, eleições livres e governo da maioria; por outro, representa poder limitado, Estado de Direito e respeito aos direitos fundamentais.
