Da Redação
Ministro do STF deu dez dias para a Procuradoria opinar sobre o pedido da defesa do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados querem anular a condenação imposta no processo da trama golpista.
O que a defesa quer derrubar
A petição chegou ao Supremo no mês passado. Nela, a defesa pede que seja desfeita a decisão da Primeira Turma da Corte que, em setembro de 2025, condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Os advogados apontam uma série de nulidades que teriam ocorrido durante a tramitação do processo. A principal delas seria o cerceamento de defesa, já que, segundo eles, não houve acesso integral ao material reunido na investigação.
Outro argumento é a falta de parecer da PGR em alguns procedimentos ao longo da ação penal. A petição reúne ainda outras alegações de natureza processual contra a condenação do ex-presidente.
Os próximos passos
O prazo de dez dias é o previsto no Código de Processo Penal para a manifestação do procurador-geral da República em pedidos de revisão criminal. Depois de receber o parecer, Kassio deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.
