Da Redação
O governo federal cobrou explicações da Meta sobre a suspensão de perfis, remoção de publicações e restrições de conteúdo no Instagram e no Facebook durante as eleições de 2026. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou a empresa em 23 de outubro, mas o prazo de dois dias corridos para resposta terminou sem manifestação da plataforma.
A cobrança foi motivada por denúncia da organização CTRL+Z, que aponta possíveis irregularidades nos procedimentos de moderação, incluindo bloqueios sem justificativa individualizada e dificuldades para contestar decisões. A Senacon informou que poderá instaurar processo administrativo caso identifique indícios de infração às normas de defesa do consumidor.
Governo exige dados sobre bloqueios e recursos
A Senacon quer saber quantas contas e publicações foram suspensas ou restringidas desde 16 de agosto, início da propaganda eleitoral. Também solicitou informações sobre o número de contestações apresentadas pelos usuários, o tempo médio de resposta e a quantidade de decisões revertidas.
A notificação exige esclarecimentos sobre os critérios utilizados na retirada de conteúdos e a estrutura das equipes responsáveis pela moderação no Brasil. A investigação busca verificar se os procedimentos adotados pela plataforma respeitam os direitos dos consumidores.
Entre os episódios denunciados está a suspensão do perfil do portal Revelando, em setembro, após a publicação de conteúdo sobre o Banco Master. A conta foi restabelecida horas depois, após uma revisão interna da Meta. Procurada pela imprensa, a empresa informou que não comentaria o caso.
MPF identificou mais de 206 mil bloqueios automáticos
A cobrança do governo ocorre paralelamente à investigação instaurada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, em 14 de outubro. O procedimento administrativo nº 1.00.000.010190/2026-65 apura denúncias apresentadas por quatro organizações da sociedade civil, que reuniram mais de mil relatos de restrições nas redes sociais.
Em resposta ao MPF, a Meta informou ter bloqueado automaticamente 206.910 itens de conteúdo entre 1º e 5 de outubro, utilizando critérios relacionados ao silêncio eleitoral e à identificação de inteligência artificial em publicações políticas com rostos.
O MPF considerou as explicações genéricas e insuficientes. Segundo a Procuradoria, houve restrições sem fundamentação individualizada e enquadramentos indevidos em categorias graves, como terrorismo e exploração sexual infantil. Em 21 de outubro, o órgão recomendou medidas urgentes de transparência e revisão humana das decisões.
Meta também é alvo de ação judicial
Além da recomendação administrativa, o MPF ajuizou ação civil pública na Justiça Federal de Porto Alegre para combater bloqueios e restrições considerados arbitrários. O órgão defende que os usuários sejam informados sobre os motivos das suspensões e tenham acesso a mecanismos efetivos de contestação.
A recomendação determina prazo de 48 horas para a Meta informar se adotará as providências sugeridas, além de 30 dias para apresentar relatório conclusivo. Entre as medidas estão a revisão humana de decisões automatizadas, o restabelecimento de conteúdos removidos indevidamente e a realização de auditoria independente.
A PFDC fundamenta sua atuação na Constituição Federal, no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto nº 12.975/2026. O órgão destaca a proteção à liberdade de expressão, ao acesso à informação e à participação política.
ANPD investiga decisões automatizadas
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também instaurou procedimento administrativo para investigar possíveis violações aos direitos dos usuários. A fiscalização, registrada sob o nº 00261.006100/2026-16, examina os critérios de suspensão de contas, restrição de alcance e remoção de conteúdos.
A agência notificou a Meta em 19 de outubro, concedendo cinco dias úteis para esclarecimentos sobre os mecanismos automatizados de moderação, a comunicação das decisões e os procedimentos de revisão. Os questionamentos consideram obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados e no Marco Civil da Internet.
Os relatos com possíveis repercussões eleitorais foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a ANPD, a análise das informações poderá resultar em novas medidas de fiscalização. A Senacon, por sua vez, ainda não havia anunciado a abertura de processo sancionador contra a Meta até a divulgação das informações nesta sexta-feira (30).
