Da Redação
Nova funcionalidade do sistema do CNJ reúne Sisbajud, Renajud e Anacjud e permite programar tentativas automáticas de bloqueio a cada 48 horas
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) ganhou, na quinta-feira (5), um módulo que permite solicitar o bloqueio de bens e ativos de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em processos judiciais. Magistrados e servidores autorizados poderão, além de investigar patrimônio, enviar os pedidos de restrição e acompanhar o andamento das requisições na própria plataforma. A ferramenta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca acelerar o cumprimento das decisões.
Menos etapas para localizar patrimônio
Na prática, a novidade pode tornar mais rápida a busca por patrimônio de pessoas e empresas com dívidas reconhecidas judicialmente. Com menos etapas para localizar bens e pedir o bloqueio, as decisões tendem a ser cumpridas com mais eficiência.
O Sniper é uma iniciativa do Programa Justiça 4.0 e reúne, em um só ambiente, dados de diversas bases usadas pela Justiça. Consultas que antes exigiam acesso individual a sistemas como Sisbajud, Renajud e Anacjud passam a ser centralizadas.
Configuração e bloqueios recorrentes
O novo módulo traz uma área para configurar as restrições. O usuário informa dados do processo, o órgão responsável, os valores e os bens a serem bloqueados.
Também é possível programar bloqueios recorrentes. Nesses casos, o sistema faz novas tentativas a cada 48 horas, conforme as configurações indicadas.
O juiz auxiliar do CNJ e coordenador do Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, afirmou que a novidade reforça o papel do Sniper na integração de soluções do Judiciário. Segundo ele, antes o magistrado precisava usar várias ferramentas para localizar bens e pedir bloqueios, e agora tudo fica reunido em um único ambiente.
Como funciona cada tipo de bloqueio
Para contas bancárias e outros ativos financeiros, a integração com o Sisbajud permite informar o valor, a natureza do processo e a necessidade de sigilo da ordem. Também é possível transferir valores para conta judicial, fazer desbloqueios totais ou parciais e repetir solicitações não respondidas pelos bancos.
No caso de veículos, a comunicação ocorre pelo Renajud. O usuário pode escolher entre penhora, proibição de circulação, transferência ou licenciamento.
Para aeronaves, a integração com o Anacjud facilita restrições na matrícula do bem no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). O recurso automatiza bloqueios antes feitos apenas por ofício.
Histórico e responsabilidades
O sistema registra todo o histórico das solicitações, incluindo envio, resposta, cancelamento e conclusão. O usuário também pode pedir o cancelamento total ou parcial das restrições.
As informações patrimoniais continuam armazenadas nas bases originais, e as ordens são processadas pelos sistemas responsáveis. Segundo o gerente do projeto, Carlo Moura, Sisbajud, Renajud e as demais bases seguem responsáveis pela execução das medidas e pelas permissões de acesso.
O acesso segue as regras dos sistemas integrados: só quem já tem as permissões necessárias nas plataformas de origem pode solicitar e acompanhar bloqueios. O magistrado alerta que o acesso ao Sniper exige registro no Renajud.
Dados de várias fontes
O Sniper dá acesso a dados da Receita Federal sobre pessoas físicas, jurídicas e vínculos societários, além de bens declarados por candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também integra informações sobre veículos do Denatran, aeronaves, embarcações e valores em contas e outros ativos financeiros.
A plataforma reúne ainda sanções do governo federal, títulos protestados e atos de cartório, como escrituras, procurações, inventários e divórcios.
O Justiça 4.0 foi iniciado em 2020, a partir de acordo entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
