Da Redação
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Companhia de Distribuição do Araguaia (CDA), de Lagoa da Confusão (TO), a pagar R$ 75 mil por dano existencial a um empregado que perdeu a fertilidade e a potência sexual em acidente num silo de arroz além dos e R$ 500 mil por danos morais e estéticos. Para o colegiado, as sequelas permanentes comprometeram os planos pessoais e familiares do trabalhador.
Queda sobre máquina em silo de arroz
O empregado atuava como movimentador de mercadorias. Sua principal tarefa era quebrar o arroz com casca armazenado em silos. Em setembro de 2020, ele caiu de uma altura de três metros sobre uma rosca varredora, equipamento que puxou sua perna esquerda.
O acidente levou à amputação da perna e a mutilações genitais, com perda definitiva da fertilidade e da potência sexual. Na época, o trabalhador tinha 26 anos e era pai de um bebê de nove meses.
Empresa atribuiu culpa ao empregado
Na defesa, a CDA sustentou que seguia as normas de segurança, oferecia treinamento e orientava os funcionários a respeitar a área protegida do maquinário. Segundo a empresa, o trabalhador descumpriu essas instruções ao se aproximar da máquina e foi o único responsável pelo acidente.
O argumento foi aceito na primeira instância. A 2ª Vara do Trabalho de Palmas (TO) negou os pedidos de indenização por entender que o próprio empregado havia dado causa ao acidente.
TRT apontou falhas de segurança
O trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins. O TRT reverteu a sentença ao constatar falta de fiscalização adequada e ausência de proteção coletiva no maquinário.
A empresa foi condenada a pagar R$ 75 mil por danos existenciais e R$ 500 mil por danos morais e estéticos. A decisão também determinou o pagamento de pensão mensal e o custeio de medicamentos de uso permanente.
Com isso, as indenizações fixadas pelo TRT somam R$ 575 mil, sem contar a pensão e os medicamentos.
Três danos, três indenizações
No recurso de revista ao TST, a CDA alegou que as condenações por danos morais, estéticos e existenciais representariam reparação múltipla por um único fato. A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, rejeitou o argumento ao distinguir a natureza de cada dano.
Segundo a ministra, o dano moral está ligado ao sofrimento íntimo e à ofensa à dignidade da pessoa. O dano estético, por sua vez, diz respeito ao constrangimento social provocado pelas sequelas deixadas pelo acidente.
Já o dano existencial ocorre quando a lesão causa mudanças concretas e duradouras na vida da vítima e a impede de realizar planos pessoais, familiares ou sociais. Por terem naturezas distintas, as três indenizações podem ser acumuladas, ainda que decorram do mesmo acidente.
Projeto de vida comprometido
A relatora destacou a gravidade do caso: um trabalhador de 26 anos que perdeu uma perna, a fertilidade e a potência sexual. Para ela, as sequelas atingiram de forma concreta os projetos pessoais do empregado e seus planos de ampliar a família.
“Trata-se de nítida e inequívoca comprovação do dano existencial por destruição do projeto de vida”, concluiu a ministra em seu voto, segundo notícia divulgada pelo TST.
Possibilidade de recurso
O recurso de revista é o instrumento usado para levar ao TST decisões dos tribunais regionais. Nele, a Corte examina a aplicação da lei, sem reavaliar fatos e provas do processo.
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Contra as decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).