EUA determinam que delegado brasileiro ligado à prisão de Ramagem deixe o país imediatamente – – –

Flávio Dino defende nova reforma do Judiciário – – –

TST define que motociclistas têm direito a adicional de periculosidade sem necessidade de regulamentação prévia – – –

STM mantém condenação de prestador de serviços por furto de cabos de cobre no HFA – – –

Posse dos novos dirigentes do TRF 1 acontece na próxima quinta-feira (23) – – –

CNJ afasta desembargador do TJMG por suspeitas na recuperação judicial da 123 Milhas – – –

STJ decide que em concurso de causas para aumento de pena deve prevalecer a mais gravosa para o réu – – –

Mãe de Henry Borel se entrega à polícia e volta à prisão por ordem do STF – – –

Zema reage após Gilmar Mendes pedir inclusão dele no Inquérito das Fake News – – –

Mudanças da Anac podem prejudicar passageiros em caso de atraso e cancelamento de voos, alerta MP – – –

Tribunal do Júri condena responsáveis pela maior chacina já observada no Distrito Federal – – –

Começa a tramitar na Câmara o PL que atualiza limites de faturamento do MEI e empresas do Simples – – –

Vai trabalhar no feriado de 21 de abril? Saiba seus direitos e o que acontece se você faltar – – –

Câmara acelera votação da PEC que acaba com a escala 6×1 – – –

Chave Pix com CPF garante prioridade na restituição do IR 2026 e acesso a cashback – – –

STF forma maioria para manter cassação do mandato de Rodrigo Bacellar – – –

Justiça anula contrato de banco com analfabeta funcional e condena instituição a pagar R$ 5 mil – – –

STJ nega novo recurso e mantém prisão preventiva do ex-piloto Pedro Turra – – –

TST anula decisão que considerou suspeitas testemunhas de empresa por exercerem cargo de confiança – – –

Fachin defende Judiciário firme e contido na garantia da segurança pública – – –

Brasil oficializa normas mínimas de previdência social da OIT após 16 anos – – –

Gilmar Mendes restabelece prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel – – –

Primeira presidente mulher da Ajufe toma posse em 10 de junho em Brasília – – –

Gilmar Mendes pede que Lindbergh, Gaspar e Soraya se posicionem sobre acusações na CPMI do INSS – – –

TRF 3 abre precedente e condena Eletropaulo a pagar indenização por apagões – – –

Vereador não pode entrar em hospital sem autorização para filmar, decide Justiça de SP – – –

SP tem primeira mulher no comando da Polícia Militar – – –

STF forma maioria para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades – – –

Vieira usa decisões de Gilmar Mendes para pedir arquivamento de representação criminal – – –

Piso salarial do magistério vale para professores temporários, decide STF – – –

TNU fixa em cinco anos prazo para pedir indenização por defeitos em imóveis do Minha Casa, Minha Vida – – –

Para o relator no Supremo, piso salarial do magistério se aplica a professores temporários – – –

Depósito judicial afasta nova cobrança de IPI, diz STJ – – –

Após conversão do cumprimento provisório, intimação do executado é obrigatória, diz STJ – – –

STJ recebe denúncia do MPF e torna réu conselheiro do TCE-Tocantins por crimes de peculato e corrupção – – –

Empresa é condenada por obrigar vendedora a dançar no TikTok e participar de ações vexatórias – – –

TST condena usina a pagar R$ 300 mil à família de criança morta em acidente na casa disponibilizada pela empresa – – –

STF julga piso salarial do magistério para professores temporários, quebra de sigilo e compra de imóveis por empresas estrangeiras – – –

Tema nº 1.390/STJ e os precedentes que queremos: em busca de coerência, segurança jurídica e fortalecimento das instituições. – – –

Bet é condenada a devolver R$ 7 mil após suspender conta de apostador sem justificativa – – –

Justiça da Itália autoriza nova extradição de Zambelli, desta vez no caso de ameaça armada a radialista em 2022 – – –

CNJ redefine limites do nepotismo e exige prova de influência em nomeações – – –

Crimes cometidos por autoridades sem ligação com cargos são julgados no STJ? Sim, decidem ministros – – –

Radiografia inédita expõe desigualdade racial no poder político brasileiro – – –

Justiça de SP autoriza interdição do ex-presidente FHC em função da saúde frágil; filho será curador do patrimônio – – –

Operador de empilhadeira tem justa causa confirmada após ignorar ordem de retorno ao trabalho – – –

PF prende ex-presidente do BRB por propina de R$ 140 mi em imóveis ligada ao Banco Master – – –

Ramagem deixa prisão nos EUA dois dias após ser detido por irregularidade migratória – – –

STF caminha para derrubar lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades – – –

Gilmar pede à PGR que investigue senador Alessandro Vieira por possível abuso de autoridade – – –

STF suspende julgamento sobre direito ao silêncio na abordagem policial – – –

STJ determina prisão de ex-militar uruguaio condenado por crimes contra a humanidade; julgamento histórico é suspenso por pedido de vista – – –

Dino declara ineficaz decisão britânica que exige autorização para municípios brasileiros fecharem acordos – – –

STF julga obrigatoriedade de informar direito ao silêncio na abordagem policial – – –

STF adia julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após mudança de voto de Fux – – –

STF: Nepotismo e aquisição de imóveis por empresas estrangeiras estão na pauta – – –

Anvisa barra “canetas emagrecedoras” irregulares e acende alerta nacional – – –

CNJ proíbe exposições indevidas da vida privada de vítimas e testemunhas – – –

Novo pedido de vista suspende julgamento que avalia cassação da chapa eleita para governo de RR em 2022 – – –

Odair Cunha é eleito pela Câmara para vaga a ministro do TCU; nome segue agora para o Senado – – –

Moraes determina instauração de inquérito para apurar postagem de Flávio Bolsonaro com calúnia contra Lula – – –

Operação Narcofluxo: PF prende cantores e influenciadores em esquema de R$ 1,6 bilhão – – –

Justiça obriga dois municípios da Grande São Paulo a recuperar aterro irregular – – –

STJ decide por instauração de processo administrativo disciplinar contra Buzzi e o mantém afastado – – –

Professor condenado por comentário sexual sobre aluna tem recurso negado pelo TJDFT – – –

A um passo do STF: Messias recebe aval do relator no Senado – – –

Nunes Marques é eleito presidente do TSE; posse ainda não tem data marcada – – –

CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR – – –

STF repudia menção de ministros em relatório da CPI do Crime Organizado – – –

Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no STF – – –

Guerra no Oriente Médio faz juiz liberar fábrica de plásticos a suspender pagamento a bancos por seis meses – – –

Pensão alimentícia: dúvidas, conflitos e a necessidade de revisão técnica – – –

Gilmar Mendes critica CPI do Crime Organizado e chama parlamentares de “infantilóides” – – –

TST rejeita recurso de viúva de maître que morreu de covid-19 – – –

CNJ estabelece novas regras para audiências sobre casos relacionados a violência contra a mulher – – –

Homem é condenado a nove anos de prisão por maus-tratos contra 17 gatos no Distrito Federal – – –

Ministros do STF reagem a pedido de indiciamento feito pela CPI do Crime Organizado – – –

STF determina abertura de inquérito para apurar conduta de Marco Buzzi – – –

Ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell são eleitos presidente e vice do STJ para o biênio 2026-2028 – – –

Segurado que depende de cirurgia do SUS para voltar a trabalhar não pode ter auxílio-doença interrompido – – –

Entra em vigor legislação que cria a ‘Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Âmbito do SUS’ – – –

Operação Cítrico investiga esquema criminoso de fraudes e desvio de recursos na prefeitura de Cabedelo, na Paraíba – – –

TJSP rejeita recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo – – –

Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro que registrou filhos de outro homem – – –

iFood não é responsável por direitos trabalhistas de entregador de empresa intermediária – – –

STF nega pedido para barrar sindicância por assédio contra ministro do STJ – – –

Relatório final da CPI do Crime Organizado pede impeachment de ministros do STF, do PGR e intervenção federal no Rio – – –

Dino determina ações urgentes contra organizações criminosas na Amazônia – – –

Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, se aposenta no dia 23, depois de 38 anos na magistratura – – –

STJ cassa decisão do TJSC e autoriza uso do sistema Serp-Jud para execução de título extrajudicial – – –

Paciente que teve gaze esquecida no abdômen após cirurgia recebe R$ 30 mil em indenização – – –

Soldado do exército tem prisão preventiva decretada após morte de colega em São Paulo – – –

Corregedoria Nacional de Justiça abre correição extraordinária contra desembargador do TJAL – – –

Anvisa rejeita pedidos de registros de novos medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, vendidos por meio de canetas – – –

Justiça do DF inicia julgamento da maior chacina do Centro-Oeste, ocorrida entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 – – –

Ramagem é preso pelo ICE nos Estados Unidos – – –

PMs condenados por omissão nos atos de 8/1 são expulsos da corporação – – –

Ex-dirigente sindical vende imóvel ao filho para fugir de dívida, mas Justiça barra a manobra – – –

Presidente do INSS é demitido e substituído por servidora de carreira da entidade – – –

Semana é de eleições em dois Tribunais: STJ e TSE – – –

André Janones é suspenso do mandato por três meses por agredir Nikolas Ferreira

Há 9 meses

Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

O deputado André Janones (Avante-MG) foi suspenso do mandato por três meses pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada nesta terça-feira (15) por 15 votos contra 3, após o parlamentar ser acusado de proferir manifestações gravemente ofensivas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante discurso na tribuna na última quarta-feira (9). O despacho assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, foi publicado em edição extra do Diário da Casa.

A representação foi movida pela Mesa Diretora da Câmara, que inicialmente pedia suspensão cautelar por seis meses. O Conselho de Ética reduziu o período para três meses, considerando a gravidade das ofensas que incluíam termos homofóbicos e provocaram confusão generalizada no Plenário.

O incidente ocorreu enquanto Nikolas Ferreira discursava sobre a taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos. As ofensas de Janones interromperam a sessão e exigiram intervenção da Polícia Legislativa para controlar a situação.

Uso de termos homofóbicos agrava punição

O relator da representação, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), destacou que a situação se agravou pelo uso de expressões homofóbicas por parte de Janones. O parlamentar condenou a conduta como “grave e discriminatória”.

Santos Jr. enfatizou que o emprego dessas palavras como forma de insulto “reforça estigmas históricos, normaliza o preconceito e perpetua a marginalização dessa população no espaço público e institucional”. A observação demonstra a preocupação do Conselho com discursos de ódio no ambiente parlamentar.

A utilização de termos pejorativos baseados em orientação sexual foi considerada fator determinante para a aplicação da suspensão. O episódio representa um marco na aplicação de sanções por discriminação na Câmara dos Deputados.

Defesa alega impossibilidade de interferência

Em sua defesa perante o Conselho de Ética, André Janones argumentou que estava no Plenário se manifestando em suas redes sociais sobre o mesmo tema abordado por Nikolas Ferreira. O deputado negou ter atrapalhado o discurso do colega.

Janones sustentou que “quando você está no Plenário e fala, a sua fala não chega até a tribuna”. O parlamentar considerou “absolutamente impossível” que sua manifestação interferisse no discurso de quem estava na tribuna.

O deputado também relatou ter sido fisicamente agredido durante a confusão, incluindo chutes nas pernas e contato inadequado. Janones afirmou que as agressões físicas foram gravadas e podem servir como evidência dos excessos cometidos.

Questionamento sobre direito de defesa

André Janones contestou o processo alegando não ter sido informado com antecedência sobre a reunião do Conselho de Ética. O deputado argumentou que a falta de comunicação prévia violou seu direito à ampla defesa.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), rebateu as alegações afirmando que o rito foi devidamente seguido. Schiochet informou que o gabinete de Janones havia sido comunicado na sexta-feira anterior.

A discussão sobre procedimentos evidencia as tensões em torno da aplicação de sanções disciplinares na Casa. O caso estabelece precedente importante para situações similares futuras.

Impactos da suspensão

A suspensão de três meses impedirá André Janones de participar de sessões plenárias e atividades parlamentares. O deputado perderá remuneração e direitos políticos durante o período de afastamento.

O caso representa uma das punições mais severas aplicadas pelo Conselho de Ética nos últimos anos. A decisão demonstra maior rigor na aplicação de sanções por condutas consideradas inadequadas no ambiente parlamentar.

Autor

Da Redação

EUA determinam que delegado brasileiro ligado à prisão de Ramagem deixe o país imediatamente

Há 15 horas

Flávio Dino defende nova reforma do Judiciário

Há 16 horas

TST define que motociclistas têm direito a adicional de periculosidade sem necessidade de regulamentação prévia

Há 17 horas

STM mantém condenação de prestador de serviços por furto de cabos de cobre no HFA

Há 18 horas

Posse dos novos dirigentes do TRF 1 acontece na próxima quinta-feira (23)

Há 18 horas

CNJ afasta desembargador do TJMG por suspeitas na recuperação judicial da 123 Milhas

Há 18 horas

André Janones é suspenso do mandato por três meses por agredir Nikolas Ferreira

Uso de termos homofóbicos agrava punição

Defesa alega impossibilidade de interferência

Questionamento sobre direito de defesa

Impactos da suspensão

Autor

EUA determinam que delegado brasileiro ligado à prisão de Ramagem deixe o país imediatamente

Flávio Dino defende nova reforma do Judiciário

TST define que motociclistas têm direito a adicional de periculosidade sem necessidade de regulamentação prévia

STM mantém condenação de prestador de serviços por furto de cabos de cobre no HFA

Posse dos novos dirigentes do TRF 1 acontece na próxima quinta-feira (23)

CNJ afasta desembargador do TJMG por suspeitas na recuperação judicial da 123 Milhas

Tags