Projeto visa corrigir distorções na proporcionalidade da representação dos estados sem reduzir o número atual de parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, um acréscimo de 18 novas cadeiras. A proposta, que agora segue para o Senado, foi a solução encontrada para corrigir a desproporcionalidade na representação dos estados sem que nenhuma unidade da federação perca assentos na Casa.
A ampliação do número de parlamentares busca resolver um problema antigo: a distorção entre a população de cada estado e o número de representantes que elege para a Câmara. Pela Constituição, estados mais populosos deveriam ter mais deputados, mas há limites mínimos e máximos que acabam gerando desequilíbrios na representação.
Reequilíbrio federativo
O texto aprovado preserva o número atual de cadeiras para todos os estados, evitando uma redistribuição que poderia causar perdas para algumas unidades da federação – hipótese que sempre enfrenta forte resistência política. As 18 novas vagas serão distribuídas de acordo com o último censo populacional, beneficiando principalmente os estados mais populosos que estão sub-representados.
A nova distribuição beneficiará principalmente São Paulo, Minas Gerais e Bahia, que ganharão o maior número de novas cadeiras. Estados como Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul também devem ser contemplados com assentos adicionais.
O relator do projeto, deputado Alex Santana (Republicanos-BA), defendeu que a medida era necessária para equilibrar a representação federativa sem gerar traumas políticos. “Ninguém perde, mas corrigimos parcialmente uma injustiça histórica com os estados mais populosos”, argumentou durante a votação.
Impacto orçamentário
A aprovação do projeto ocorre em meio a questionamentos sobre o impacto financeiro da ampliação. Estimativas preliminares apontam que cada novo gabinete de deputado federal pode custar aos cofres públicos aproximadamente R$ 5 milhões anuais, incluindo salários, verbas de gabinete e despesas administrativas.
Com 18 novos parlamentares, o custo adicional pode ultrapassar R$ 64,5 milhões por ano. Críticos da proposta argumentam que o momento de ajuste fiscal não seria o mais adequado para ampliar despesas do Legislativo.
Tramitação e próximos passos
A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 270 votos favoráveis, 207 contrários. O texto agora segue para análise do Senado Federal, onde passará pelas comissões temáticas antes de ir a votação no plenário. Se aprovado sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Caso haja modificações no Senado, o texto voltará para nova análise na Câmara. A expectativa é que a tramitação seja concluída a tempo de que as novas regras já valham para as eleições gerais de 2026, quando serão escolhidos os novos deputados federais.
Para entrar em vigor no próximo pleito, o projeto precisa ser aprovado e sancionado até outubro deste ano, respeitando o princípio da anualidade eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá a responsabilidade de adaptar as regras para contemplar as novas cadeiras na distribuição por estado.
