Da Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou nesta quinta-feira (5) uma audiência de conciliação para discutir as ações que tentam suspender o fim da escala 6×1. O encontro foi marcado para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma da Corte, a pouco mais de um mês da data prevista para a nova jornada entrar em vigor.
Relator dos processos, Dino determinou que entidades representativas de empregadores e de empregados sejam intimadas a participar da reunião. A medida coloca frente a frente os dois lados de uma mudança que afeta a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
União e Congresso terão cinco dias para se manifestar
O ministro também concedeu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem suas posições sobre o tema.
Com isso, o relator passa a reunir, em um curto intervalo de tempo, as manifestações do governo, do Ministério Público e do Legislativo, que aprovou a mudança, enquanto se aproxima a data de implementação do novo modelo.
Comércio e indústria pedem mais prazo
As ações que chegaram ao Supremo foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As duas entidades pedem a suspensão do fim da escala 6×1.
Os pedidos, no entanto, têm alcances diferentes. A CNC quer adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027, enquanto a CNI pleiteia a prorrogação do prazo por um ano.
Pelo calendário em vigor, a nova jornada começa a valer em 15 de dezembro deste ano. Caso algum dos pedidos seja acolhido, a aplicação das novas regras poderá ser empurrada para o segundo semestre de 2027 ou para o fim daquele ano.
O que muda com a nova jornada
Aprovado pelo Senado no mês passado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, o fim da escala 6×1 garante ao trabalhador dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada máxima no modelo 5×2 e sem redução salarial.
A carga semanal também será reduzida de 44 para 40 horas, mas essa diminuição seguirá uma regra de transição de 14 meses. A proposta recebeu votos tanto da base governista quanto da oposição no Congresso Nacional.
Apoio popular e comemoração dos trabalhadores
A mudança foi celebrada por entidades representativas dos trabalhadores. Para essas organizações, a nova jornada vai permitir mais convívio com a família e mais tempo livre para estudos e outras atividades pessoais.
O tema também encontra respaldo na população. Levantamento realizado em fevereiro deste ano pelo instituto Nexus apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Decreto deve regulamentar as escalas na segunda-feira
Enquanto a disputa avança no STF, o governo federal prepara a regulamentação da medida. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto sobre o funcionamento das escalas deve sair na próxima segunda-feira (9).
Segundo Marinho, o texto vai estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e assegurar pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores, independentemente do setor em que atuam.
De acordo com o ministro, o objetivo do decreto é coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
Com a publicação do decreto prevista para o dia 9 e a audiência de conciliação marcada para o dia seguinte, a próxima semana concentra dois movimentos importantes para o futuro da nova jornada no país.
Com informações da Agência Brasil.
