Da redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30), a abertura de investigação formal sobre repasses de emendas parlamentares realizados pelo senador Carlos Viana (MG) à Fundação Oásis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. Ao todo, os valores destinados à entidade ao longo de diferentes exercícios fiscais ultrapassam R$ 3,6 milhões, segundo apurado nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que tramita no STF e trata justamente das regras de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
A decisão, na (ADPF) 854, foi tomada após representação apresentada pelos deputados federais Henrique dos Santos Lima e Rogério Correia, que apontaram possíveis irregularidades nos repasses e levantaram suspeitas sobre um possível conflito de interesses: Viana preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga entidades do mesmo ecossistema religioso e financeiro beneficiado pelas emendas. Dino requisitou documentação ao Ministério do Desenvolvimento Social e às prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco, que têm prazo de dez dias corridos para apresentar as informações.
Repasses ao longo de seis anos e omissão de dado relevante
Os repasses identificados pelos deputados denunciantes abrangem ao menos três exercícios fiscais distintos. Em 2019, R$ 1,5 milhão foi destinado à Prefeitura de Belo Horizonte com direcionamento à Fundação Oásis. Em 2023, R$ 1,47 milhão foi repassado à filial da entidade em Capim Branco, na região metropolitana de Belo Horizonte. Em 2025, novo repasse de R$ 650,9 mil foi feito à mesma filial — embora, segundo o Senado Federal, o valor real tenha sido de R$ 1 milhão, e não o noticiado inicialmente pela imprensa.
Em petição complementar, os deputados revelaram ainda um quarto repasse que o próprio senador não mencionou em sua manifestação ao STF: em 2024, Viana teria destinado R$ 1,35 milhão ao mesmo município e à mesma entidade, conforme registros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Com esse valor incluído, o total direcionado à Fundação Oásis entre 2023 e 2025 chegaria a R$ 3,78 milhões — sem contar os R$ 1,5 milhão de 2019. Somados, os repasses à entidade ultrapassariam R$ 5 milhões ao longo de seis anos.
A omissão do repasse de 2024 na manifestação do senador foi destacada pelos denunciantes como um indício de falta de transparência, reforçando as suspeitas de que a destinação sistemática de recursos à mesma entidade poderia esconder um vínculo político-financeiro irregular entre o parlamentar e o ecossistema da Igreja Lagoinha.
CGU apontou irregularidades em auditoria anterior
Um dos elementos mais graves trazidos aos autos é o Relatório de Avaliação nº 1.033.878, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a emenda nº 40870001, relativa ao exercício de 2020. O documento concluiu pela ocorrência de múltiplas irregularidades na destinação de R$ 700 mil à Fundação Oásis por meio de transferência especial — modalidade que, por definição constitucional, não admite vinculação prévia do destino dos recursos.
Segundo a CGU, houve direcionamento extralegal dos valores à Fundação Oásis por iniciativa do próprio parlamentar, o que contraria o artigo 166-A, parágrafo 2º, da Constituição Federal. A auditoria constatou ainda ausência de chamamento público, exigido pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e irregularidade fiscal da entidade beneficiária junto à Receita Federal no momento do repasse. Para agravar o quadro, os R$ 700 mil permaneceram aplicados em conta remunerada por mais de 18 meses sem qualquer definição de finalidade — o que a CGU classificou como lesão ao princípio do interesse público.
A Prefeitura de Belo Horizonte confirmou à CGU, durante a auditoria, que foi o próprio parlamentar quem identificou a Fundação Oásis como beneficiária, por meio de ofício encaminhado ao prefeito com o nome da entidade, o número da emenda e o valor destinado — contradizendo a narrativa do senador de que a definição do beneficiário teria cabido exclusivamente ao município.
Conflito de interesses: emendas, CPMI e vínculo com a Lagoinha
Os denunciantes apontam um conjunto de relações que configuraria possível conflito de interesses. Carlos Viana preside a CPMI do INSS, comissão que investiga irregularidades nas quais figuram entidades ligadas ao mesmo ecossistema beneficiado por suas emendas: a Clava Forte Bank, fintech fundada por André Valadão no mesmo prédio da Igreja Lagoinha em Belo Horizonte, e a empresa Amando Vidas Produtora e Gravadora Ltda. Ambas são apontadas como objetos de investigação também no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pelo STF sob relatoria do ministro André Mendonça.
Além disso, os deputados revelaram que o senador manteve vínculo profissional com a Rede Super, emissora pertencente à Igreja Batista da Lagoinha, tendo ingressado como apresentador em abril de 2021 — portanto, após a destinação da primeira emenda à Fundação Oásis, em 2019, e antes dos repasses subsequentes, em 2023 e 2025. A linha do tempo reconstituída pelos denunciantes aponta ainda que, durante toda a presidência da CPMI, requerimentos de quebra de sigilo da Clava Forte Bank e de André Valadão jamais foram incluídos na pauta da comissão. O presidente do Fundação Oásis, segundo os peticionantes, é sócio de Valadão em outra empresa, a Momento de Comunicação, evidenciando vínculo pessoal e societário direto com o ecossistema investigado.
Senado e Viana negam irregularidades; Dino aponta lacunas nas respostas
Regularmente intimados pelo ministro Dino, tanto o Senado Federal quanto o senador Carlos Viana apresentaram manifestações negando a existência de qualquer irregularidade. O Senado sustentou que os repasses seguiram os procedimentos legais previstos na Lei nº 13.019/2014 e que a responsabilidade pela escolha da entidade executora caberia ao ente municipal — não ao parlamentar autor da emenda. Acrescentou que a validade do ato administrativo deve ser aferida no momento de sua prática, e não à luz de investigações instauradas posteriormente.
Já o senador Carlos Viana, em ofício ao STF, argumentou que as transferências observaram os ritos técnicos exigidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e que a Fundação Oásis estava regularmente habilitada quando recebeu os recursos. Sobre a CPMI, afirmou que a comissão aprovou 738 requerimentos de convocação, incluindo pessoas ligadas à Igreja Lagoinha, como o pastor Fabiano Zettel — o que, segundo ele, demonstraria a imparcialidade na condução dos trabalhos.
O ministro Dino, no entanto, considerou as explicações insuficientes. Em sua decisão, o relator destacou que tanto o Senado quanto o senador discorreram de forma genérica sobre o funcionamento do sistema de emendas, sem esclarecer objetiva e documentalmente como se deu, na prática, cada um dos repasses questionados. Diante das lacunas, Dino determinou a requisição de toda a documentação relativa às tramitações junto às prefeituras envolvidas, ao governo federal e à própria Fundação Oásis, com prazo de dez dias corridos para apresentação.
A decisão foi tomada após representação apresentada pelos deputados federais Henrique dos Santos Lima e Rogério Correia, que apontaram possíveis irregularidades nos repasses e levantaram suspeitas sobre um possível conflito de interesses: Viana preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga entidades do mesmo ecossistema religioso e financeiro beneficiado pelas emendas. Dino requisitou documentação ao Ministério do Desenvolvimento Social e às prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco, que têm prazo de dez dias corridos para apresentar as informações.
Repasses ao longo de seis anos e omissão de dado relevante
Os repasses identificados pelos deputados denunciantes abrangem ao menos três exercícios fiscais distintos. Em 2019, R$ 1,5 milhão foi destinado à Prefeitura de Belo Horizonte com direcionamento à Fundação Oásis. Em 2023, R$ 1,47 milhão foi repassado à filial da entidade em Capim Branco, na região metropolitana de Belo Horizonte. Em 2025, novo repasse de R$ 650,9 mil foi feito à mesma filial — embora, segundo o Senado Federal, o valor real tenha sido de R$ 1 milhão, e não o noticiado inicialmente pela imprensa.
Em petição complementar, os deputados revelaram ainda um quarto repasse que o próprio senador não mencionou em sua manifestação ao STF: em 2024, Viana teria destinado R$ 1,35 milhão ao mesmo município e à mesma entidade, conforme registros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Com esse valor incluído, o total direcionado à Fundação Oásis entre 2023 e 2025 chegaria a R$ 3,78 milhões — sem contar os R$ 1,5 milhão de 2019. Somados, os repasses à entidade ultrapassariam R$ 5 milhões ao longo de seis anos.
A omissão do repasse de 2024 na manifestação do senador foi destacada pelos denunciantes como um indício de falta de transparência, reforçando as suspeitas de que a destinação sistemática de recursos à mesma entidade poderia esconder um vínculo político-financeiro irregular entre o parlamentar e o ecossistema da Igreja Lagoinha.
CGU apontou irregularidades em auditoria anterior
Um dos elementos mais graves trazidos aos autos é o Relatório de Avaliação nº 1.033.878, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a emenda nº 40870001, relativa ao exercício de 2020. O documento concluiu pela ocorrência de múltiplas irregularidades na destinação de R$ 700 mil à Fundação Oásis por meio de transferência especial — modalidade que, por definição constitucional, não admite vinculação prévia do destino dos recursos.
Segundo a CGU, houve direcionamento extralegal dos valores à Fundação Oásis por iniciativa do próprio parlamentar, o que contraria o artigo 166-A, parágrafo 2º, da Constituição Federal. A auditoria constatou ainda ausência de chamamento público, exigido pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e irregularidade fiscal da entidade beneficiária junto à Receita Federal no momento do repasse. Para agravar o quadro, os R$ 700 mil permaneceram aplicados em conta remunerada por mais de 18 meses sem qualquer definição de finalidade — o que a CGU classificou como lesão ao princípio do interesse público.
A Prefeitura de Belo Horizonte confirmou à CGU, durante a auditoria, que foi o próprio parlamentar quem identificou a Fundação Oásis como beneficiária, por meio de ofício encaminhado ao prefeito com o nome da entidade, o número da emenda e o valor destinado — contradizendo a narrativa do senador de que a definição do beneficiário teria cabido exclusivamente ao município.
Conflito de interesses: emendas, CPMI e vínculo com a Lagoinha
Os denunciantes apontam um conjunto de relações que configuraria possível conflito de interesses. Carlos Viana preside a CPMI do INSS, comissão que investiga irregularidades nas quais figuram entidades ligadas ao mesmo ecossistema beneficiado por suas emendas: a Clava Forte Bank, fintech fundada por André Valadão no mesmo prédio da Igreja Lagoinha em Belo Horizonte, e a empresa Amando Vidas Produtora e Gravadora Ltda. Ambas são apontadas como objetos de investigação também no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pelo STF sob relatoria do ministro André Mendonça.
Além disso, os deputados revelaram que o senador manteve vínculo profissional com a Rede Super, emissora pertencente à Igreja Batista da Lagoinha, tendo ingressado como apresentador em abril de 2021 — portanto, após a destinação da primeira emenda à Fundação Oásis, em 2019, e antes dos repasses subsequentes, em 2023 e 2025. A linha do tempo reconstituída pelos denunciantes aponta ainda que, durante toda a presidência da CPMI, requerimentos de quebra de sigilo da Clava Forte Bank e de André Valadão jamais foram incluídos na pauta da comissão. O presidente do Fundação Oásis, segundo os peticionantes, é sócio de Valadão em outra empresa, a Momento de Comunicação, evidenciando vínculo pessoal e societário direto com o ecossistema investigado.
Senado e Viana negam irregularidades; Dino aponta lacunas nas respostas
Regularmente intimados pelo ministro Dino, tanto o Senado Federal quanto o senador Carlos Viana apresentaram manifestações negando a existência de qualquer irregularidade. O Senado sustentou que os repasses seguiram os procedimentos legais previstos na Lei nº 13.019/2014 e que a responsabilidade pela escolha da entidade executora caberia ao ente municipal — não ao parlamentar autor da emenda. Acrescentou que a validade do ato administrativo deve ser aferida no momento de sua prática, e não à luz de investigações instauradas posteriormente.
Já o senador Carlos Viana, em ofício ao STF, argumentou que as transferências observaram os ritos técnicos exigidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e que a Fundação Oásis estava regularmente habilitada quando recebeu os recursos. Sobre a CPMI, afirmou que a comissão aprovou 738 requerimentos de convocação, incluindo pessoas ligadas à Igreja Lagoinha, como o pastor Fabiano Zettel — o que, segundo ele, demonstraria a imparcialidade na condução dos trabalhos.
O ministro Dino, no entanto, considerou as explicações insuficientes. Em sua decisão, o relator destacou que tanto o Senado quanto o senador discorreram de forma genérica sobre o funcionamento do sistema de emendas, sem esclarecer objetiva e documentalmente como se deu, na prática, cada um dos repasses questionados. Diante das lacunas, Dino determinou a requisição de toda a documentação relativa às tramitações junto às prefeituras envolvidas, ao governo federal e à própria Fundação Oásis, com prazo de dez dias corridos para apresentação.
