Da Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs endurecer as punições para magistrados, promotores, advogados e outros profissionais do sistema de Justiça que cometerem crimes de corrupção. A ideia foi apresentada em artigo publicado neste domingo (26) no Correio Braziliense e inclui afastamento imediato do cargo já no momento do recebimento da denúncia.
A proposta surge em meio a um debate interno no STF sobre como reformar o Judiciário. Há uma semana, Dino já havia defendido mudanças estruturais na Justiça — movimento lido como uma resposta ao grupo de ministros que apoia a criação de um código de ética para o tribunal, bandeira do presidente da corte, Edson Fachin.
Quem seria afetado pelas novas regras
Na visão de Dino, a legislação precisa tratar de forma específica juízes, procuradores, advogados públicos e privados, defensores, promotores, assessores e servidores do sistema de Justiça em geral. Para ele, quem conhece e deve guardar a lei não pode trair a própria toga ou beca — e merece punição proporcional a essa responsabilidade.
O ministro deixa claro que a proposta não é punitivismo sem critério. Trata-se, segundo ele, de usar instrumentos compatíveis com a gravidade dos crimes e com o papel que esses profissionais desempenham na sociedade.
“Não se trata de ilusão punitivista, e sim de usar os instrumentos proporcionais à gravidade da situação, à relevância do bem jurídico e às condições próprias dos profissionais do Direito, na medida em que é evidentemente reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca”, escreveu o ministro.
Por que Dino diz que as regras atuais não bastam
Dino ingressou na magistratura federal em 1993 e afirma que, desde então, os casos de corrupção no sistema de Justiça não só aumentaram como ficaram mais graves. Ele também aponta uma crescente ostentação de riqueza e poder por parte de quem comete atos de improbidade administrativa.
O ministro reconhece que órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as normas éticas já existentes continuam sendo importantes, mas avalia que, sozinhos, esses instrumentos são insuficientes para conter a corrupção dentro do próprio sistema que deveria combatê-la.
O que muda na prática, segundo a proposta
Pela sugestão de Dino, as penas seriam ampliadas para crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa, quando praticados no âmbito do sistema de Justiça.
Além disso, o simples recebimento de uma denúncia já seria suficiente para afastar imediatamente magistrados, membros do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria e de assessorias. E, em caso de condenação definitiva, a perda do cargo seria automática — independentemente do tempo de pena fixado pelo juiz.
O que aconteceria com advogados
Para a advocacia privada, as consequências também seriam severas. Se um advogado for denunciado por crime contra o sistema de Justiça, sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seria suspensa de imediato. Em caso de condenação transitada em julgado, o cancelamento definitivo da inscrição seria obrigatório.
A proposta ainda não tem forma de projeto de lei e foi apresentada como reflexão pública pelo ministro. Mas, vindo de um integrante do STF em meio ao debate sobre a reforma do Judiciário, tende a ganhar peso nas discussões que estão por vir.
