Por Carolina Villela
Na abertura do segundo semestre do ano judiciário de 2026, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, destacou que a Corte não interrompeu os trabalhos durante o recesso, garantindo que nenhuma urgência ficasse sem resposta e que nenhuma garantia fundamental ficasse desamparada.
O ministro agradeceu ao colega Alexandre de Moraes, que presidiu o Tribunal como presidente interino na segunda quinzena de julho, e reconheceu, em nome próprio, de sua equipe e de todas as pessoas que compõem a Corte, o trabalho exercido com rigor e disponibilidade durante o período. Segundo Fachin, esse cuidado com a continuidade da Justiça também se refletiu nos números da atuação do Tribunal ao longo do mês.
Entre os dias 2 e 31 de julho, foram conclusos 1.263 processos, além de proferidas 245 decisões e 921 despachos. Para o presidente do STF, esses dados, embora possam parecer de natureza meramente administrativa, revelam a dimensão do trabalho que sustenta, dia após dia, o funcionamento da instituição.
“Por trás de cada processo, há uma pessoa”
Em seu discurso, Fachin reforçou: “por trás de cada número, há um processo, e por trás de cada processo, há uma pessoa e uma controvérsia que aguarda resposta do Estado”. Para o ministro, essa constatação não pode ser esquecida, pois exige da magistratura parcimônia, discrição, celeridade e dedicação no exercício da função.
Fachin também reconheceu, “com a humildade que a função exige”, que a Corte ainda enfrenta desafios estruturais. Entre eles, citou a duração dos processos, a clareza na comunicação das decisões e o diálogo permanente com a sociedade e com os demais Poderes, tarefas que, segundo ele, não se esgotam e continuarão a orientar os esforços do Tribunal neste segundo semestre.
Investimentos em tecnologia e transparência
O presidente do STF destacou o esforço institucional empreendido para o aprimoramento da Corte, citando o investimento em tecnologia processual, a ampliação da transparência dos julgamentos, a publicidade das sessões e a produção sistemática de dados sobre a atuação do Tribunal. Para Fachin, esse trabalho tem como finalidade tornar a instituição merecedora da confiança que a sociedade nela deposita, construída com segurança jurídica, previsibilidade e respeito às formas do processo democrático.
O ministro afirmou ainda que a força institucional do STF não reside na ausência de críticas, mas na capacidade de conviver com elas sem perder a serenidade necessária ao exercício da função jurisdicional, já que um Tribunal Constitucional que decide sobre temas de grande repercussão social deve aceitar como natural o debate público em torno de suas decisões.
Menção ao Pacto Brasil pelo Enfrentamento do Feminicídio
Fachin reafirmou o compromisso da Corte com a harmonia entre os Poderes e, na semana em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, mencionou o Pacto Brasil, firmado pelos três Poderes para o enfrentamento do feminicídio, apontado por ele como um dos maiores desafios enfrentados pelo país atualmente.
Ao concluir, o presidente do STF declarou reabertos os trabalhos do segundo semestre do Ano Judiciário de 2026, reforçando a confiança na missão de tornar a Corte, cada dia mais, uma instituição digna do encargo que a Constituição lhe atribuiu.
