O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu agir com rapidez em meio à turbulência envolvendo a liquidação do Banco Master. Nesta segunda-feira (5), o ministro Jhonatan de Jesus autorizou uma inspeção “com máxima urgência” no Banco Central (BC) e sinalizou que pode interferir no processo, caso se confirmem falhas na decisão que determinou o fechamento da instituição financeira.
O Banco Master foi liquidado pelo BC no mesmo dia em que o CEO da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal. O executivo é investigado por fraudes que, segundo a PF, podem chegar a R$ 12 bilhões.
Inspeção busca reconstituir decisões entre 2019 e 2025
No despacho, o ministro determinou que os técnicos do TCU devem reconstituir, presencialmente, o fluxo de supervisão e resolução do Banco Master entre 2019 e 2025. A equipe também deverá analisar a motivação, coerência e proporcionalidade da decisão do BC de liquidar o banco.
“Diante do risco de prática de atos potencialmente irreversíveis, não se descarta que venha a ser apreciada, em momento oportuno, providência cautelar dirigida ao Banco Central”, escreveu Jhonatan de Jesus, apontando que alienações patrimoniais podem tornar inútil uma eventual decisão posterior do TCU.
A inspeção também investigará se foram consideradas alternativas menos gravosas e quais foram as tratativas com potenciais compradores, inclusive negociações com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e reestruturações internas antes da liquidação.
Ministro fala em cautela, mas cogita medida preventiva
Embora tenha sinalizado a possibilidade de conceder uma medida cautelar para interferir na liquidação, Jhonatan afirmou que “não se mostra adequado antecipar juízo conclusivo” antes da conclusão da inspeção. Caso a cautelar seja emitida, será necessário o apoio de pelo menos mais quatro ministros para obter maioria no plenário do TCU, composto por nove integrantes.
Entre os pontos a serem apurados, estão possíveis prejuízos ao valor dos ativos da massa liquidanda e impactos para investidores institucionais. O objetivo é garantir que o processo de liquidação preserve o valor patrimonial da instituição e respeite princípios de legalidade e economicidade.
Presidente do TCU reforça legitimidade da fiscalização
Em nota divulgada nesta segunda-feira, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, reafirmou a competência da Corte para fiscalizar o Banco Central. “Não paira qualquer dúvida sobre a competência do TCU para fiscalizar o Banco Central”, disse o ministro.
Rêgo destacou que o TCU tem o dever constitucional de exercer controle externo sobre a administração pública federal, incluindo autarquias como o BC. “A fiscalização inclui a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão pública, sem prejuízo da autonomia técnica e decisória do Banco Central”, afirmou.
Segundo ele, a medida busca esclarecer os fundamentos técnico-jurídicos da atuação do regulador no caso do Banco Master. O trabalho já começou com a análise de documentos e será aprofundado com a inspeção autorizada por Jhonatan de Jesus.
Tentativa de venda e prisão de CEO
Um dia antes da liquidação, o Banco Master anunciou tratativas de venda para a Fictor, após o BC rejeitar a proposta anterior com o BRB. Para a Polícia Federal, a operação de venda poderia ser uma estratégia para viabilizar a fuga de Vorcaro, que teve a prisão preventiva decretada sob suspeita de tentativa de evasão do país.
Durante a inspeção, os técnicos do TCU deverão examinar a documentação sobre as tentativas de venda, reestruturar a cronologia de decisões e avaliar a governança do processo de liquidação. O caso se tornou um teste de força institucional entre o órgão de controle e a autoridade monetária.
