O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, foi o único integrante da Primeira Turma a votar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, divergindo do relator Alexandre de Moraes. A votação, realizada em plenário virtual, terminou com placar de 4 a 1, mantendo as restrições que incluem uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar.
Fux registrou seu voto na segunda-feira (21), sendo o último ministro a se manifestar no julgamento. Em seu parecer, argumentou que as medidas restringem desproporcionalmente direitos fundamentais como liberdade de ir e vir.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator Alexandre de Moraes. O julgamento aconteceu no plenário virtual, com prazo que se encerrou às 23h59 de segunda-feira.
Argumentos da divergência
Em sua fundamentação, Fux declarou que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente não são necessárias neste momento. O ministro afirmou que “a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação”.
O magistrado também questionou se houve demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos legais. Segundo Fux, não foram apresentadas justificativas suficientes que autorizariam a imposição dessas cautelares específicas.
Medidas mantidas pela maioria
As restrições determinadas por Moraes incluem uso obrigatório de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente. Bolsonaro deve cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, permanecendo em casa integralmente nos finais de semana.
O ex-presidente está proibido de manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado residente nos Estados Unidos. Também não pode se aproximar de embaixadas, consulados ou manter comunicação com autoridades diplomáticas estrangeiras.
Contexto das investigações
As medidas cautelares foram determinadas em investigação sobre atentado à soberania nacional, instaurada em 11 de julho. O caso investiga se Bolsonaro cometeu crimes de coação no curso do processo, trama do golpe, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
Segundo Moraes, Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro estariam articulando ofensiva internacional para constranger o Supremo. O objetivo seria interferir no curso da ação penal sobre a trama golpista, provocando pressão política.
Votação em plenário virtual
O julgamento teve início na sexta-feira (18) e seguiu até segunda-feira no formato virtual. A defesa de Bolsonaro disse que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele”, afirmando que o ex-presidente sempre cumpriu determinações judiciais.
Apesar do voto divergente de Fux, a decisão não altera o entendimento da Primeira Turma. A maioria já estava formada desde sexta-feira, quando os demais ministros se manifestaram pela manutenção das restrições.
O ministro Dino argumentou que as ações representam forma inédita de coação ao Judiciário. Classificou o caso como estratégia de retaliação política que afronta a soberania nacional e constrange instituições brasileiras.
