Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa de Daniel Silveira se manifeste em até 48 horas sobre uma publicação nas redes sociais na qual o ex-deputado declara apoio à candidatura do senador Carlos Portinho. No vídeo, Silveira afirma: “Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos.”
A decisão do ministro aponta possível descumprimento de medida judicial obrigatória, já que há proibição expressa de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao condenado. Moraes determinou que a defesa se manifeste sobre o episódio e deu ciência à Procuradoria-Geral da República sobre o caso.
Silveira cumpre pena em regime domiciliar com restrições
Em junho, Moraes já havia autorizado o ex-deputado a permanecer no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, durante os dias úteis, atendendo a pedido da defesa que alegava necessidade de adequação das medidas cautelares em razão de um novo vínculo profissional do condenado. Pela decisão, Silveira deve cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, enquanto estiver no Rio.
Já em Petrópolis, na Região Serrana fluminense, cidade onde mantém residência fixa, o recolhimento domiciliar passa a ser integral durante fins de semana e feriados. Daniel Lúcio da Silveira, de 43 anos, foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de reclusão por crimes que incluíram coação no curso do processo, ameaças a ministros do STF e incitação ao golpe de Estado, praticados por meio de vídeos divulgados nas redes sociais.
Ministro já havia negado pedido para liberar uso de redes sociais
A determinação não alterou outras restrições impostas anteriormente ao ex-deputado. Em abril deste ano, Moraes já havia negado um pedido da defesa para revogar a proibição de uso de redes sociais, uma das condições do regime aberto. Na ocasião, o ministro reafirmou que a liberdade de expressão não é absoluta e pode ser limitada no contexto da execução penal.
Com a decisão, Silveira permanece sob monitoramento eletrônico integral, com endereços fixos e rotina definida tanto no Rio de Janeiro quanto em Petrópolis, medida que, segundo o STF, garante a rastreabilidade e a efetividade da fiscalização durante o cumprimento da pena. O caso tramita no âmbito da Execução Penal (EP) 32, no Supremo Tribunal Federal.
