Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na Execução Penal (EP) 169 que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos, em até 24 horas, sobre um vídeo publicado nas redes sociais por Eduardo Bolsonaro no dia 28 de março. A gravação foi feita durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada entre os dias 25 e 28 de março de 2026, nos Estados Unidos, e mostra o deputado federal afirmando, diante do público do evento, que pretendia “provar para todo mundo no Brasil” que não seria possível “calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro”.
A intimação ocorre poucos dias após o ex-presidente passar a cumprir prisão domiciliar humanitária temporária, regime iniciado em 25 de março, quando Bolsonaro recebeu alta do hospital DF Star, onde esteve internado por duas semanas para tratamento de broncopneumonia. O benefício, concedido por Moraes após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), tem validade inicial de 90 dias e é acompanhado de uma série de medidas cautelares rígidas — entre elas a proibição expressa do uso de celular, acesso a redes sociais e gravação de vídeos ou áudios.
Declaração de Eduardo levanta questionamentos sobre cumprimento das medidas
No vídeo que motivou a intimação, Eduardo Bolsonaro afirma: “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado.” A fala sugere que a gravação teria como destinatário o próprio ex-presidente, o que colocaria em xeque o cumprimento das restrições impostas pela decisão judicial — especialmente aquela que proíbe qualquer forma de comunicação externa, direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros.
No sábado, dia 28 de março, Moraes proibiu o sobrevoo de Drones em um raio de 100 metros da residência de Bolsonaro, sob pena de responsabilização civil e criminal dos infratores. A decisão autoriza a Polícia Militar a abater e realizar a imediata apreensão das Aeronaves Remotamente Pilotada-RPA (drones) que desrespeitarem o ordem, bem como efetuem a prisão em flagrante de seus operadores, devendo comunicar o fato imediatamente ao STF.
No mesmo dia, o ministro negou o pedido da defesa do ex-presidente para flexibilizar as visitas dos filhos de Bolsonaro permitindo o livre acesso à residência. Moraes ressaltou que o “custodiado continua sujeito às regras e restrições
inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio”.
Visitas controladas e comunicação totalmente vetada
A decisão que concedeu a prisão domiciliar a Bolsonaro estabelece regras detalhadas para o cotidiano do ex-presidente. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro foram autorizados a visitar o pai às quartas-feiras e sábados, nos mesmos horários válidos nos estabelecimentos prisionais. A esposa Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia, por residirem no mesmo imóvel, têm livre acesso. Os advogados de defesa podem visitar Bolsonaro todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados, mediante agendamento prévio, em sessões de 30 minutos.
Visitas médicas foram autorizadas de forma permanente para cinco profissionais nominalmente identificados na decisão — entre eles um cirurgião, um cardiologista e um dermatologista —, sem necessidade de comunicação prévia ao juízo. Todas as demais visitas ficam suspensas pelos 90 dias iniciais, inclusive para terceiros que pretendam visitar outros moradores da residência, com o objetivo de manter um ambiente controlado e reduzir o risco de infecções.
O uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa está proibido, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros. O acesso a redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios também estão vetados. O monitoramento eletrônico será realizado por tornozeleira com área de inclusão limitada ao endereço residencial, com envio de relatórios diários ao juízo.
Polícia Militar faz vigilância externa e vistoria veículos
A fiscalização presencial ficou a cargo do Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes. A decisão determina monitoramento contínuo na área externa da residência, com atenção especial a pontos considerados de maior risco em razão da existência de imóveis contíguos nas laterais e nos fundos do terreno, que criam pontos cegos na vigilância.
Todos os veículos que saírem da residência deverão ser vistoriados nos habitáculos e porta-malas, com registro obrigatório de dados de veículos, motoristas e passageiros. Fica proibida ainda a presença de acampamentos, manifestações ou aglomerações de qualquer natureza em um raio de um quilômetro do endereço. Relatórios semanais deverão ser encaminhados ao juízo, com comunicação imediata em caso de qualquer descumprimento.
Quanto aos seguranças pessoais a que Bolsonaro tem direito pela condição de ex-presidente, Moraes autorizou a retomada das funções previstas em lei, mas exigiu que a defesa informasse os nomes e dados de todos os agentes designados para a função. As informações já foram enviadas e o ministro divulgou uma lista com as condições e os nomes das pessoas autorizadas a trabalhar na casa do ex-presidente e a visitarem Bolsonaro como advogados e médicos.
