Por Carolina Villela
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (21), às 9h22, o julgamento da Ação Penal (AP) 2694, que trata do chamado Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já se manifestou pela condenação de um dos sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de disseminar notícias falsas sobre urnas eletrônicas e promover ataques contra instituições democráticas e autoridades.
O julgamento foi iniciado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que fez a leitura das regras procedimentais. Na sequência, Alexandre de Moraes apresentou seu voto detalhado, rejeitando todas as preliminares apresentadas pelas defesas e analisando a participação de cada réu nas ações que configuram tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Relator rejeita preliminares da defesa
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes negou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, que já haviam sido afastadas no momento do recebimento da denúncia. Entre os argumentos rejeitados estão alegações de cerceamento de defesa, incompetência do STF e da Primeira Turma para julgar o caso, e suposta omissão de provas favoráveis aos acusados.
O relator ressaltou que as provas e alegações analisadas são as mesmas do processo, sem surgimento de fatos novos. Moraes citou apenas as preliminares apresentadas durante a instrução penal, como a necessidade de intimação de testemunhas e a oitiva do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Antônio de Oliveira Francisco, que tem prerrogativa de marcar seu próprio depoimento.
O ministro destacou que Oliveira Francisco não compareceu em duas oportunidades para prestar depoimento, demonstrando falta de interesse em colaborar com as investigações. “Não há nenhum prejuízo, não há nenhum cerceamento de defesa”, afirmou Moraes ao rejeitar os argumentos apresentados pelos advogados dos réus.
Cinco atos executórios da organização criminosa
No âmbito da acusação de organização criminosa armada, o relator destacou que a denúncia da PGR apontou pelo menos 13 momentos entre meados de 2021 e 8 de janeiro de 2023 em que foram documentadas condutas criminosas dos réus. Moraes identificou a atuação dos acusados em cinco desses atos executórios sequenciais.
O primeiro foi a utilização de órgãos públicos para monitoramento de adversários políticos e execução da estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, desacreditando a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições e a própria democracia. Segundo a denúncia, esses atos contaram com participação de Ângelo Denicoli, Marcelo Bormevet e Giancarlo Rodrigues.
O segundo ato executório envolveu a utilização indevida da estrutura das Forças Armadas e o relatório de fiscalização das urnas eletrônicas pelo Ministério da Defesa, com atuação de Reginaldo Abreu. Já o terceiro foi a live realizada em 4 de novembro de 2022, com participação de Ângelo Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha e Guilherme de Almeida.
Minuta golpista e gabinete de crise
O quarto ato executório identificado por Alexandre de Moraes foi a apresentação da minuta de golpe de Estado aos comandantes das Forças Armadas, com participação de Ailton Moraes Barros. O quinto e último envolveu o planejamento de um gabinete de crise que seria montado após a consumação do golpe de Estado, com atuação de Guilherme de Almeida.
O ministro ressaltou a atuação do Núcleo 4 nas chamadas milícias digitais, com divulgação de fake news, discursos de ódio, desinformação e ataques contra instituições democráticas, tudo com o objetivo de impedir a posse do governo legitimamente eleito. “No âmbito da Justiça Eleitoral, foram observados ataques coordenados e sistemáticos contra a comprovada higidez e confiança nas urnas eletrônicas, bem como ataques sistemáticos contra juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirmou.
Alexandre de Moraes classificou a atuação do grupo como “novo populismo digital extremista”, destacando que o modus operandi é sempre o mesmo: utilizar as redes sociais não como meio de expressão, mas empregando técnicas militares para influenciar e atingir determinado público-alvo.
Crime contra a democracia disfarçado de liberdade de expressão
O relator foi enfático ao rebater argumentos que tentam classificar os ataques como exercício da liberdade de expressão. “É uma falácia, é uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataques à Justiça Eleitoral, de ataque ao Poder Judiciário, de ataque à democracia e discurso de ódio é liberdade de expressão. Isso é crime”, declarou o ministro.
Ao analisar especificamente a conduta de Ailton Moraes Barros, Alexandre de Moraes considerou que a apresentação da minuta golpista configurou coação contra os chefes das Forças Armadas. Segundo o relator, o ex-major do Exército desempenhou função relevante na rotação de ataques virtuais para pressionar e coagir os comandantes da Aeronáutica e do Exército a aderirem ao plano de ruptura institucional.
O ministro apresentou slides com mensagens que comprovam a trama e os ataques contra o comandante do Exército, general Freire Gomes, e contra o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista e seus familiares. Moraes concluiu que ficou comprovado que Ailton Moraes Barros aderiu à organização criminosa de forma livre e consciente, votando por sua condenação.
Composição do Núcleo 4 e próximos passos
O grupo de réus é composto majoritariamente por militares das Forças Armadas e inclui também um agente da Polícia Federal. São eles: Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Reginaldo Abreu, coronel do Exército.
Na terça-feira passada (14), Moraes apresentou um resumo dos fatos apurados, e a PGR ratificou a acusação contra os integrantes do grupo. As defesas também se manifestaram e pediram a absolvição dos réus, mas o relator rejeitou todos os argumentos.
Após o voto de Alexandre de Moraes, os demais ministros da Primeira Turma votarão em ordem crescente de antiguidade no Tribunal: Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, o presidente da Turma, Flávio Dino. As acusações são graves e, se condenados, os réus podem enfrentar penas severas que variam conforme cada crime imputado.
