Da Reação
A Polícia Federal entregou nesta segunda-feira (14) aos gabinetes dos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cópias da íntegra dos dados extraídos do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O material chega aos ministros na véspera da sessão extraordinária que discutirá questões relacionadas ao relatório produzido pela PF a partir do aparelho.julgamento de Moraes,
A entrega encerra, ao menos parcialmente, um dos principais impasses que antecedem o julgamento marcado para esta terça-feira (15). Zanin, Gilmar e Moraes haviam defendido que os integrantes da Corte tivessem acesso ao conjunto completo das informações antes de formar suas convicções.
O material original permanece sob a guarda da Polícia Federal. Segundo informações divulgadas pela imprensa, as cópias foram encaminhadas com medidas de segurança e registro da cadeia de custódia. O gabinete de Zanin já iniciou a análise dos arquivos.
Ministros cobraram acesso igual às provas
Zanin sustentou que, em julgamentos colegiados, todos os ministros devem ter acesso aos mesmos elementos colocados à disposição do relator. Para ele, não existe hierarquia entre os integrantes da Corte que justifique diferença no conhecimento das provas que poderão influenciar o julgamento.
O ministro também chamou atenção para o fato de que a defesa de Vorcaro já havia recebido da Polícia Federal uma cópia dos dados. Na avaliação de Zanin, restringir aos ministros o acesso a informações já disponibilizadas aos advogados criaria dificuldades para a análise do caso.
Gilmar Mendes reforçou a cobrança. O decano defendeu que cada ministro pudesse examinar o acervo completo, sem depender apenas de relatórios ou seleções anteriores do conteúdo, e chegou a pedir que a própria PF fornecesse as cópias caso o material não fosse disponibilizado pelo relator.
PGR também defendeu compartilhamento
A Procuradoria-Geral da República entrou na discussão em defesa do acesso integral. O procurador-geral Paulo Gonet sustentou que eventual assimetria de informações entre os ministros poderia afetar a igualdade de condições dentro do colegiado e, consequentemente, a própria formação da decisão do Plenário.
André Mendonça havia informado que não mantém em seu gabinete o aparelho original. Segundo o ministro, recebeu da PF uma cópia de segurança dos dados em disco criptografado, mantida lacrada e destinada a ser utilizada somente diante de eventual perda ou comprometimento do material original.
Mendonça também manifestou preocupação com a abertura indiscriminada dos dados, sob o argumento de que informações extraídas do telefone estão relacionadas a investigações ainda em andamento. Fachin, diante das divergências, deu prazo à Polícia Federal para esclarecer a localização, a custódia e as condições de preservação do material.
Íntegra chega antes de julgamento
A entrega muda uma condição relevante para a sessão desta terça-feira. Os ministros que solicitaram o material passam a ter condições de confrontar diretamente os dados extraídos do celular com o relatório policial que será objeto de discussão no Plenário.
O documento produzido pela PF identificou mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes. Entre as questões que deverão ser examinadas está a validade jurídica desse relatório e a possibilidade de prosseguimento de uma investigação envolvendo o ministro. A PGR defende a nulidade do documento.
A discussão sobre Moraes foi separada por Fachin de outro procedimento relacionado à atuação de Mendonça na condução de investigações do caso Master. Essa segunda controvérsia ainda está em fase de instrução e foi pautada para o próximo dia 23.
Colegialidade entra no centro da disputa
Mais do que uma discussão sobre quem poderia acessar o telefone de Vorcaro, o episódio colocou em debate a própria dinâmica dos julgamentos colegiados no Supremo. Zanin, Gilmar, Moraes e a PGR convergiram no entendimento de que informações relevantes para uma decisão do Plenário não devem ficar disponíveis de forma desigual entre seus integrantes.
A questão ganha importância porque o STF não examinará apenas o conteúdo das mensagens. Antes disso, terá de enfrentar questionamentos sobre a obtenção e o tratamento das provas e sobre a validade do relatório produzido a partir delas.
Com a entrega das mídias, os ministros chegam à sessão com acesso ao material bruto que deu origem à controvérsia. Caberá agora ao Plenário decidir se os elementos produzidos pela investigação podem sustentar novos atos contra Moraes ou se prevalecerá a tese da PGR de que o relatório deve ser invalidado.
