Da Redação
O Senado aprovou na quarta-feira (18) o pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo Lula, sem nenhuma das alterações defendidas pela oposição. O projeto pretende melhorar as contas públicas em 2027, com uma combinação de corte de gastos e aumento de arrecadação, e agora vai para a Câmara dos Deputados.
A votação no plenário foi tensa. O governo adiou a análise por 24 horas porque não havia acordo e havia risco de derrota. Quando o projeto finalmente foi votado, os três destaques apresentados pela oposição foram rejeitados um a um. Destaques são pedidos para votar separadamente um trecho do texto, com o objetivo de mudá-lo ou retirá-lo.
O texto aprovado é o Projeto de Lei Complementar 299/2026. Pelas contas do governo, as medidas devem gerar um alívio de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões nas contas federais no ano que vem.
O que é o resultado primário
O valor estimado se refere ao chamado resultado primário. Esse indicador compara o que o governo arrecada com o que ele gasta, sem contar os juros da dívida pública. Quando a arrecadação supera os gastos, há superávit. Quando acontece o contrário, há déficit.
O ajuste mexe nos dois lados dessa conta: diminui despesas e amplia receitas. Para o governo, essa combinação é o caminho para cumprir a meta fiscal, que é o compromisso anual de resultado das contas públicas.
As principais medidas do pacote
Uma das mudanças atinge o arcabouço fiscal, a regra que controla o crescimento dos gastos federais. O projeto autoriza o governo a fazer bloqueios extras de despesas quando for preciso para atingir a meta. Além disso, a partir de 2027, nos anos em que o governo precisar adotar medidas de contenção, os gastos só poderão crescer até 2% acima da inflação. Hoje o limite é de 2,5%.
O texto também diminui benefícios tributários, que são descontos ou isenções de impostos concedidos a empresas e setores. Outro ponto permite adiar parte dos repasses da União a estados e municípios ligados à Lei Kandir.
Há ainda um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos que ultrapassam o teto salarial do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46,3 mil. São os chamados “supersalários”, formados por adicionais e verbas extras que fazem a remuneração passar do limite.
O que a oposição tentou mudar
Os destaques da oposição tinham três objetivos: impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, derrubar o limite ao uso de créditos tributários pelas empresas e afrouxar o teto de crescimento das despesas federais. Se aprovadas, essas mudanças alterariam o projeto de forma significativa.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que o texto fosse mantido como estava. Segundo ele, o projeto busca equilíbrio entre cortar despesas e aumentar receitas, para que o peso do ajuste não caia apenas sobre os programas sociais que atendem a população mais pobre.
Votação sobre créditos tributários
O destaque que mais preocupava o governo foi apresentado pelo líder do Republicanos, senador Alan Rick (AC). A proposta retirava do texto a regra que limita a compensação tributária. Esse mecanismo permite que empresas usem créditos que têm a receber da Receita Federal para pagar outros tributos. Pelos cálculos da equipe econômica, a mudança poderia reduzir o efeito do pacote em até R$ 18,3 bilhões.
Com a articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o governo conseguiu derrubar o destaque por 49 votos a 31. O resultado teve a ajuda de parlamentares de oposição, entre eles Damares Alves (Republicanos-DF), Plínio Valério (PSDB-AM), Izalci Lucas (PL-DF) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Acordo garante mais dinheiro aos estados
Na discussão sobre a Lei Kandir, governo e oposição chegaram a um acordo. A proposta partiu do próprio relator e foi aceita pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN).
A versão original do governo cortava o repasse anual aos estados de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão e jogava o restante para pagamentos parcelados entre 2031 e 2037. Com o acordo, o repasse entre 2028 e 2030 passa a ser de R$ 2 bilhões por ano. Em troca, a oposição retirou o destaque que mantinha o valor integral de R$ 4 bilhões anuais.
O entendimento também atendeu a uma queixa dos governadores, que temiam perder receita com a redução dos repasses federais.
Entenda a Lei Kandir
Criada em 1996, a Lei Kandir livrou do ICMS, imposto cobrado pelos estados, as empresas que exportam produtos agropecuários e industrializados. A ideia era tornar os produtos brasileiros mais competitivos no exterior.
Como os estados perderam arrecadação, a União se comprometeu a compensá-los, mas esses pagamentos nunca foram feitos de forma regular. Só em 2020 a Lei Complementar 176 fixou repasses de R$ 4 bilhões por ano até 2037. A reforma tributária aprovada em 2023 vai extinguir o ICMS, mas mantém a isenção para produtos exportados.
Próximos passos na Câmara
O projeto agora depende da aprovação dos deputados. A votação deve ficar para a próxima semana, porque o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial à Argentina. Antes de embarcar, Motta prometeu colocar o texto em votação assim que ele chegasse ao plenário.