Tornozeleira imediata para agressores: nova lei entra em vigor
Da Redação Uma lei publicada nesta sexta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva obriga o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores que coloquem em risco a vida de mulheres e crianças em contextos de violência doméstica, ampliando de forma significativa os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira. O que muda com […]
Defesa nega que Bolsonaro tenha se comunicado ou tido conhecimento prévio sobre vídeo de Eduardo
Por Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (30/3), manifestação negando qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas pela prisão domiciliar humanitária. A resposta veio após o ministro Alexandre de Moraes determinar esclarecimentos, em até 24 horas, sobre um vídeo publicado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro nas redes […]
Moraes intima defesa de Bolsonaro a explicar vídeo de Eduardo
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na Execução Penal (EP) 169 que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos, em até 24 horas, sobre um vídeo publicado nas redes sociais por Eduardo Bolsonaro no dia 28 de março. A gravação foi feita durante a Conferência de […]
Obrigada a usar tornozeleira, deputada alvo de operação da PF diz que tem compromisso com “legalidade e transparência”
Por Hylda Cavalcanti A defesa da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) divulgou nota na tarde desta terça-feira (17/03) destacando que a parlamentar não praticou qualquer ato ilícito e que as informações divulgadas sobre sua pessoa não refletem a realidade dos fatos. Gorete foi um dos alvos da mais recente fase da operação Sem Desconto, que […]
É crime descumprir ordem de monitoração eletrônica no âmbito da Lei Maria da Penha
Da Redação Descumprir a ordem judicial de uso de monitoração eletrônica pode ser classificado como crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto na Lei Maria da Penha. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ e foi tomada no caso de um homem que não compareceu para colocar o […]
Segue para Senado PL que obriga agressores de mulheres em cumprimento de medida protetiva a usarem tornozeleira
Por Hylda Cavalcanti A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/03), o Projeto de Lei (PL) 2942/24, que obriga a polícia a expedir ordem de monitoração eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. Em outras palavras, os responsáveis por qualquer tipo de violência contra as mulheres que ficarem em cumprimento de medidas protetivas […]
STF mantém Bolsonaro preso na Papudinha após maioria se formar na Primeira Turma
Da redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou o pedido de prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento na (EP) 169 ocorre em sessão virtual extraordinária, com previsão de encerramento às 23h59 desta quinta-feira (05/03), e já conta […]
Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro e cita tentativa de fuga e boa condição de saúde
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) mais um pedido de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Na decisão na (EP) 169, o ministro afirmou que não estão presentes […]
STJ determina retorno do rapper Oruam à prisão
Da redação O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a liberdade do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam, após o descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas pela Justiça. O relator negou recurso em habeas corpus impetrado pela defesa do músico e determinou o retorno à prisão […]
Vídeo mostra Bolsonaro assumindo violação da tornozeleira eletrônica
Por Carolina Villela O ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu ter usado um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica que usava desde julho de 2025. A confissão foi registrada em vídeo durante vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP-DF), na madrugada deste sábado (22), após o sistema de […]
Moraes autoriza Mauro Cid a participar de aniversário de avó e mantém medidas cautelares
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (24) o deslocamento do tenente-coronel Mauro Cid para participar da celebração do aniversário de 90 anos de sua avó materna. O evento será realizado no dia 1º de novembro de 2025, a partir das 18h, em condomínio localizado no […]
CCJ da Câmara aprova PL que obriga pessoas com tornozeleira eletrônica a pagarem pelo custo do equipamento
Existem, desde 2015, 21 projetos protocolados no Congresso Nacional para que os custos com tornozeleiras eletrônicas passem a ser bancados pelas próprias pessoas que são obrigadas pela Justiça a utilizá-las, sejam estas condenadas ou em cumprimento de medidas cautelares. Esta semana, depois de um bom tempo com o assunto parado, a Comissão de Constituição e […]
Moraes nega pedido de Mauro Cid para retirada de tornozeleira eletrônica
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos da defesa do tenente-coronel Mauro Cid para revogação imediata das medidas cautelares impostas ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A decisão mantém o monitoramento eletrônico e outras restrições até que seja iniciada a execução da pena e ocorra […]
Moraes determina desbloqueio de contas e retirada de tornozeleira de Marcos do Val
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou parcialmente nesta sexta-feira (29) as medidas cautelares impostas ao senador licenciado Marcos do Val (Podemos/ES). A decisão determina a retirada da tornozeleira eletrônica, o desbloqueio integral dos salários e verbas de gabinete, além da liberação de cartões, transações em Pix e […]
Oposição rejeita acordo para “salvar” senador Marcos do Val
Da redação Parlamentares da oposição protestaram nesta quarta-feira (6), no salão azul do Senado, contra as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Liderado pela senadora Damares Alves (Republicanos/DF), o grupo afirmou que não aceita nenhum acordo que coloque em risco o […]
Além do uso de tornozeleira, Marcos do Val teve salário e bens bloqueados
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs novas medidas cautelares ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) após ele ter viajado aos Estados Unidos sem autorização da Corte. Além do uso de tornozeleira eletrônica, o parlamentar teve os bens bloqueados e está proibido de usar as redes sociais. A decisão […]
Moraes diz que Bolsonaro pode dar entrevista, mas ameaça prisão em novo descumprimento
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu medidas impostas pela Corte, mas decidiu aceitar as justificativas da defesa por se tratar de “irregularidade isolada”. O relator levou em consideração o fato dos advogados terem argumentado a “ausência de intenção” […]
Com maioria já formada, STF termina nesta segunda julgamento sobre cautelares contra Bolsonaro
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta segunda-feira (28) o julgamento na (AP) 14129, no plenário virtual, que analisa as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com maioria já formada, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram para […]
Ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin reforçam medidas cautelares contra Bolsonaro e formam maioria.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino referendou as medidas cautelares impostas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em decisão que contextualiza a aplicação de tarifas americanas como forma de coação ao Judiciário brasileiro. O voto apresenta análise detalhada sobre soberania nacional e independência judicial em contexto de pressão internacional. O Ministro Criastiano Zanim […]
Eduardo Bolsonaro se define como “deputado em exílio” e chama Moraes de “gangster de toga”
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) divulgou nota à imprensa classificando o ministro Alexandre de Moraes como “ditador” e “gangster de toga” após operação da Polícia Federal na casa do pai. Eduardo se identificou como “Deputado Federal em Exílio” e “Filho do Presidente” na assinatura do documento. O parlamentar acusou Moraes de usar o Supremo Tribunal […]
Aliados de Bolsonaro classificam medidas de Moraes como “perseguição política”
A imposição de tornozeleira eletrônica e toque de recolher ao ex-presidente Jair Bolsonaro provocou reações indignadas de aliados e parlamentares da oposição. Deputados classificaram as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes como “autoritárias, desproporcionais e persecutórias”. A defesa de Bolsonaro divulgou nota oficial contestando as medidas cautelares impostas pelo STF. Advogados destacaram que o […]
PF faz operação de busca e apreensão contra Bolsonaro, que deverá usar tornozeleira eletrônica
A Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (18) operação de busca e apreensão na residência de Jair Bolsonaro, em Brasília. O ex-presidente foi encontrado em casa no momento da ação policial, no bairro Jardim Botânico. Por determinação do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica e enfrentará restrições nas redes sociais e comunicação com […]