Da Redação
O ministro Cristiano Zanin Martins, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14/10) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) envie à Corte, dentro de prazo de 48 horas, informações sobre as falhas no acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral observados durante o primeiro turno das eleições.
O ministro também estabeleceu prazo até 22 de outubro para que esses erros sejam corrigidos. A decisão atende em parte pedido do Partido Verde (PV), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1355.
Relatório detalhado
De acordo com o magistrado, a Anatel deve apresentar ao STF um relatório detalhado da fiscalização da medida — que garantiu acesso gratuito ao site de checagem de notícias falsas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e às demais páginas e aplicativos da Justiça Eleitoral nas 72 horas antes e nas 24 horas depois do primeiro turno das eleições.
Segundo o ministro, o documento deve informar “o meio técnico adotado por cada operadora de telefonia móvel para executar a medida e a lista de endereços e aplicativos efetivamente configurados”. Zanin determinou, ainda, que durante a janela do segundo turno, de 22 a 26 de outubro, qualquer falha disseminada deve ser comunicada em 24 horas.
Endereços e servidores de internet
Além disso, o TSE deve informar à Anatel e ao STF, em 48 horas, quais endereços e servidores de internet (como domínios e serviços de infraestrutura) são necessários para que os aplicativos oficiais (como e-Título, Pardal e Boletim na Mão) funcionem plenamente durante o segundo turno.
Na avaliação dele, o TSE precisa confirmar quais portais de login e autenticação (a exemplo do gov.br) são indispensáveis ao funcionamento dos serviços eleitorais, além de atualizar a lista de todos os domínios que as operadoras de telefonia deverão liberar gratuitamente (sem consumo da franquia de dados) na janela de votação do segundo turno.
Na última sexta-feira (09/10), a Anatel informou ao STF que cumpriu a decisão da Corte e garantiu acesso gratuito ao site de checagem de notícias falsas do TSE e às demais páginas e aplicativos da Justiça Eleitoral nas 72 horas antes e nas 24 horas depois do primeiro turno das eleições.
Evolução significativa na estabilidade
Em relatório enviado a Zanin Martins, a agência afirmou que fiscalizou a operação em conexões móveis pré-pagas (sem saldo ou franquia) entre 1º e 5 de outubro de 2026. Os dados, informaram representantes da Anatel, “revelaram uma evolução significativa na estabilidade dos serviços ao longo dos dias, com taxas de sucesso elevadas nas redes de abrangência nacional e regional”.
De acordo com a Anatel, durante esse período, foram realizados 3.597 testes diários, nas 27 unidades da Federação, cobrindo prestadoras de serviço de telefonia móvel que representam cerca de 98% do mercado.
Acesso por parte de todos
Na decisão de 28 de setembro, referendada pelo plenário do Supremo, Zanin determinou que usuários de telefonia móvel com planos pré-pagos e franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito a serviços da Justiça Eleitoral durante o período das eleições de 2026.
A iniciativa que inclui o site ‘Fato ou Boato’, do TSE, que reúne conteúdos verificados em parceria com nove das principais agências de checagem do Brasil, além de todos os aplicativos mantidos pelo Tribunal: e-Título; Mesário; Boletim na Mão; Resultados; e Pardal (ferramenta para o envio de denúncias sobre a prática de propaganda eleitoral irregular).
No documento enviado ao STF, a Anatel afirmou que as páginas oficiais da Justiça Eleitoral, identificados pelo sufixo jus.br –incluindo os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) –, foram as que apresentaram maior estabilidade de acesso.
Falhas reduzidas
Em relação à rede de checagem de notícias falsas, ressaltou que embora tenha sido identificada instabilidade no começo da fiscalização, as falhas foram reduzidas ao longo dos dias, “com taxas de sucesso elevadas nas redes de abrangência nacional e regional”.
Os aplicativos do TSE, por sua vez, de acordo com esse diagnóstico, apresentaram comportamento menos uniforme. O relatório da agência apontou que, apesar de o app Mesário ter tido “excelente desempenho”, os e-Título, Pardal e Boletim na Mão tiveram falhas expressivas nos últimos dois dias. No e-Título, em especial, foram identificadas limitações funcionais de autenticação em Minas Gerais e no Pará. Os serviços do governo digital foram os mais críticos, apresentando falhas recorrentes.
Por fim, a Anatel assegurou que o monitoramento será mantido durante o segundo turno das eleições, com especial atenção à correção dos problemas persistentes apresentados no primeiro turno.
— Com informações da área de Comunicação do STF
