Da redação
A disputa pela Presidência da República chega à última semana antes do primeiro turno, em 4 de outubro, com pelo menos 450 ações envolvendo os candidatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Propaganda, inteligência artificial, jingles, entrevistas, ataques entre adversários e conteúdos publicados nas redes sociais estão entre os temas levados pelas campanhas à Justiça.
O número é de levantamento da TV Globo divulgado nesta segunda-feira (28), e não de um balanço consolidado publicado pelo TSE. Segundo a apuração, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, apresentou ao menos 256 ações contra adversários e aparece como alvo de 198 questionamentos.
Flávio Bolsonaro (PL), por sua vez, apresentou 93 ações contra Lula. A maior parte dos processos movidos pela campanha petista também tem o candidato do PL como adversário, numa disputa que colocou os departamentos jurídicos das duas candidaturas entre os principais responsáveis pelo volume de demandas que chega ao tribunal.
Mendonça concentra 92 processos
O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, aparece como relator de 92 ações envolvendo presidenciáveis, o maior número entre os integrantes da Corte. Em seguida está a ministra Estela Aranha, com 80 processos, de acordo com o levantamento divulgado nesta segunda-feira.
Os pedidos têm objetos diferentes. Há representações para retirada de vídeos e propagandas, pedidos de direito de resposta, aplicação de multas e questionamentos sobre conteúdos que as campanhas classificam como propaganda irregular, antecipada ou negativa. A apresentação das ações não significa que as acusações tenham sido reconhecidas pelo tribunal.
Algumas já produziram decisões. O TSE determinou, por exemplo, a retirada de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro à operação da Polícia Federal denominada Unha e Carne. Em outro processo, mandou excluir vídeo do candidato do PL que relacionava Lula a facções criminosas.
IA entra na jurisprudência eleitoral
O uso de inteligência artificial abriu outra frente. Em setembro, o TSE julgou um caso envolvendo vídeo que reproduzia, por IA, imagem e voz de Jair Bolsonaro durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio. A Corte afastou a multa naquele caso e estabeleceu parâmetros para aplicação das regras sobre deepfake na campanha de 2026.
A discussão mostra a diversidade jurídica escondida atrás do número de ações. Além da propaganda tradicional no rádio e na televisão, o tribunal passou a examinar conteúdos sintéticos, impulsionamento, atuação de perfis nas redes e formas de circulação de material eleitoral produzido ou modificado digitalmente.
Também há questionamentos de outra natureza. Lula é alvo de pelo menos 14 representações relacionadas a alegações de utilização da estrutura estatal em benefício eleitoral. Entre os episódios levados à Justiça estão o desfile da Acadêmicos de Niterói e alegações de utilização eleitoral de eventos, serviços, instalações e imagens oficiais. Os casos permanecem sujeitos à análise da Justiça Eleitoral.
Disputa também chega ao Supremo
Nem todos os conflitos permaneceram no TSE. Questões relacionadas à eleição também chegaram ao Supremo Tribunal Federal. Entre elas está um pedido para investigar possível interferência estrangeira no processo eleitoral, apresentado pelo PT e distribuído ao ministro Flávio Dino.
Flávio Bolsonaro também provocou o Supremo ao pedir investigação relacionada a Lula e ao banqueiro Daniel Vorcaro. Em outra frente, o Partido Missão levou ao STF questionamento sobre regra da Justiça Eleitoral relativa à atuação de provedores e algoritmos sobre conteúdos de propaganda.
O trânsito de controvérsias eleitorais entre as duas cortes ocorre no momento em que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o presidente do STF, Edson Fachin, devem discutir a relação institucional entre Supremo e Justiça Eleitoral. O tema já ganhou relevância após decisões recentes do STF incidirem sobre questões que também estavam sendo examinadas no âmbito eleitoral.
Casos podem sobreviver às urnas
A proximidade da votação torna particularmente imediatos os processos sobre propaganda. Decisões podem retirar ou manter no ar vídeos, anúncios e publicações enquanto os eleitores ainda estão formando seus votos. Outras ações, porém, seguem uma tramitação diferente.
Processos que discutem questões mais complexas, como alegações de abuso de poder político, abuso dos meios de comunicação ou atuação coordenada de redes de perfis, podem continuar sendo instruídos e julgados depois da votação.
Assim, o número de pelo menos 450 ações registrado às vésperas do primeiro turno reúne processos de natureza e alcance distintos. Enquanto parte deles procura resolver o que pode ou não permanecer na campanha até domingo, outros discutem condutas cujos efeitos jurídicos poderão ser examinados pela Justiça Eleitoral mesmo depois de encerrada a votação.
