Da Redação
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a prisão preventiva do professor e advogado Conrado Paulino da Rosa, acusado de crimes sexuais no Rio Grande do Sul. O Plenário, em sessão virtual, reformou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia determinado a soltura do réu, ao reconhecer particularidades excepcionais no caso.
Voto vencedor aponta excepcionalidade do caso
Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes. Para ele, a multiplicidade de vítimas, a extensão temporal dos fatos e o suposto uso de prestígio acadêmico para intimidá-las justificam a suspensão excepcional da decisão do STJ.
Moraes foi acompanhado por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e André Mendonça. Ficaram vencidos o presidente da Corte, Edson Fachin, e os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
A suspensão vale até o trânsito em julgado da ação penal de origem. Ficam sem efeito a decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca no HC 1.077.013 e o acórdão da Quinta Turma do STJ que a manteve. Volta a valer a decisão da Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho.
O que diz a acusação
Segundo a denúncia recebida, o acusado responde por estupro, estupro de vulnerável, violência psicológica contra a mulher e cárcere privado para fins libidinosos. Os fatos teriam ocorrido entre 2013 e 2025, com diversas vítimas, e a soma das penas mínimas supera 60 anos de reclusão.
De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), autor do pedido, o professor teria usado sua posição de advogado e coordenador acadêmico para exercer ascendência psicológica sobre alunas, orientandas e companheiras, desestimulando denúncias.
No voto, Moraes observou que a tese do MPRS não se apoia em ameaças explícitas, mas em uma intimidação exercida por vias sutis. Segundo o ministro, novos relatos teriam surgido durante a prisão e diminuído após a soltura, sem que isso implique presumir uma relação causal automática.
Fachin defendeu o não cabimento do pedido
Em decisão monocrática de 22 de julho, o presidente Edson Fachin não conheceu do pedido. No voto sobre o agravo do MPRS, manteve esse entendimento: a suspensão de liminar pressupõe ação contra o Poder Público e, em matéria penal, só seria admitida em situações excepcionalíssimas.
Fachin citou precedentes do STF, como a SL 1.581/GO, relatada pela ministra Rosa Weber. Afirmou ainda que aceitar o instrumento no caso o transformaria em substituto de recurso, em prejuízo da paridade de armas entre acusação e defesa.
Moraes, por sua vez, invocou a SL 1.395, relatada por Luiz Fux, na qual o Plenário suspendeu a soltura de um líder de organização criminosa. O ministro ressalvou as diferenças fáticas entre os casos, mas entendeu que o fundamento central daquela decisão se aplica à situação atual.
Decisão do STJ havia revogado a prisão
Em 8 de setembro de 2026, a Quinta Turma do STJ, por maioria, manteve a revogação da prisão preventiva. O colegiado considerou que o acusado ficou mais de quatro meses em liberdade, sob medidas cautelares rigorosas, sem notícia de descumprimento ou de reiteração delitiva.
Para a Turma, a gravidade das imputações e a repercussão social, isoladamente, não bastam para justificar a custódia. Moraes lembrou que votos vencidos no STJ reputaram relevante o argumento de que o silêncio das vítimas pode refletir um ambiente de intimidação.
