Lead: O ministro Luiz Edson Fachin tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, em cerimônia que reuniu autoridades dos três poderes. Em discurso marcado por referências à sua trajetória pessoal e compromissos institucionais, Fachin destacou a necessidade de diálogo entre os poderes, combate à corrupção, austeridade na gestão e atenção prioritária aos direitos de grupos historicamente discriminados, prometendo uma administração focada na colegialidade e transparência.
Respeito à Constituição e separação de poderes
Fachin iniciou seu discurso reafirmando o compromisso central com a Constituição de 1988. O novo presidente do STF deixou clara sua visão sobre os limites de atuação do Judiciário: “Ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política”, afirmou.
O ministro enfatizou que presidir o tribunal guardião da Constituição não confere privilégios, mas amplia responsabilidades. Fachin sinalizou que buscará cultivar a virtude do discernimento para eleger prioridades e garantir estabilidade institucional.
Na cerimônia, destacou-se a presença do presidente Lula, dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, além de autoridades do Judiciário e representantes internacionais.
Combate à corrupção e gestão austera
Em passagem marcante, Fachin invocou a expressão de Ulisses Guimarães sobre o “cupim da República” para reforçar o compromisso com o combate à corrupção. O presidente do STF garantiu que todos os procedimentos em seu gabinete seguirão as normas legais, respeitando o devido processo, ampla defesa e contraditório.
“Ninguém está acima das instituições, elas são imprescindíveis e somos melhores com elas”, declarou Fachin, deixando claro que a resposta à improbidade deve ser firme, constante e institucional.
A austeridade foi anunciada como diretriz central da gestão. Fachin assumiu compromisso público com o uso responsável dos recursos públicos pelo Judiciário.
Direitos de grupos vulneráveis e igualdade racial
O discurso dedicou atenção especial à proteção de grupos historicamente discriminados. Fachin destacou a necessidade de enfrentar a discriminação racial e assegurar igualdade, inclusive pela proteção de terras e expressões culturais.
“Para o enorme número de pessoas negras neste país, preservaram sua fé — não a da resignação, mas aquela que funda a resistência”, afirmou o ministro, reconhecendo a herança de luta por liberdade e igualdade.
A gestão também priorizará direitos das mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e comunidades indígenas. Fachin prometeu atenção especial ao enfrentamento do feminicídio e à garantia dos direitos originários dos povos indígenas às terras tradicionais.
Transformação digital e transparência
A modernização do Judiciário foi apresentada como prioridade. Fachin anunciou que a transformação digital deve estar a serviço da cidadania e inclusão, aproximando a Justiça da população.
O presidente prometeu praticar transparência ativa com dados estruturados e acessíveis. Será criada uma Rede Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, com uso de linguagem cidadã.
Entre as inovações, Fachin anunciou a instalação de um centro de estudos constitucionais e a criação de um Observatório de Integridade e Transparência no Conselho Nacional de Justiça.
Questões socioambientais e crime organizado
O ministro dedicou parte substancial do discurso às questões ambientais. “O século XXI amanheceu doente. A natureza nos interpela e reclama seus direitos”, afirmou, destacando que não há justiça sem compromisso ambiental.
No combate ao crime organizado, Fachin propôs a formação de uma rede nacional de juízes criminais especializados e anunciou um tripé de ações: Mapa Nacional do Crime Organizado, Manual de Gestão das Unidades Especializadas e Pacto Interinstitucional para Enfrentamento.
O novo presidente encerrou seu discurso com referências à sua origem humilde no interior do Paraná e gratidão à família, especialmente às mulheres que o formaram. Fachin terá ao lado o vice-presidente Alexandre de Moraes, a quem elogiou publicamente.
