STF analisa nesta quinta (19) honorários em acordos tributários e indenização a emissora de TV – – –
STJ suspende proibição nacional de programa da Uber e paralisa ações sobre cobrança a motoristas – – –
Bellizze assume vaga de Og Fernandes na Corte Especial do STJ – – –
Lula regulamenta escala 5×2 com novas regras e STF analisa contestação das empresas – – –
Senado preserva núcleo do ajuste fiscal e governo prevê impacto de R$ 50 bilhões em 2027 – – –
STF supera marca de julgamentos presenciais dos últimos cinco anos – – –
TST homologa acordo Embrapa-Sinpaf com cláusula inédita de proteção laboral em emergência climática – – –
STF declara inconstitucional trecho de lei de RO que reduz honorários pagos a procuradores do estado – – –
Desigualdade racial no Brasil: pretos e pardos ainda ganham menos, estudam menos e morrem mais – – –
PGR denuncia Flávio Bolsonaro ao STF por calúnia contra Lula – – –
Lavouras impactadas por emergência climática

TST homologa acordo Embrapa-Sinpaf com cláusula inédita de proteção laboral em emergência climática

Há 3 horas
Atualizado quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Da Redação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) intermediou um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) formalizado entre o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com especificações que, apesar de muito comuns fora do país, ainda caminham no Brasil. Trata-se de uma cláusula que prevê medidas de proteção laboral contra emergências climáticas.

O acordo — cuja vigência vai até o final de 2027 —  tem, entre os pontos principais negociados, reajuste salarial, a flexibilização dos horários de trabalho e as medidas em casos de emergência climática. As condições serão aplicadas, daqui por diante, aos contratos de trabalho de cerca de 8 mil empregados públicos.

Conciliação como prioridade

A mediação foi conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos, que destacou a importância da conciliação na solução de conflitos coletivos. “Trata-se de um acordo memorável, que mostra a Justiça do Trabalho atuando no que é mais importante, que é a conciliação, fazendo com que as partes saiam daqui sem uma decisão imposta pelo Estado, mas com uma solução construída pelos interessados”, afirmou o magistrado.

De acordo com o documento, o  reajuste será de 4,11%, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre maio de 2025 e abril de 2026, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026, data-base da categoria. Também serão atualizados os valores dos auxílios-alimentação e refeição, creche e pré-escola, além do apoio a filhos ou dependentes com deficiência.

Preparação para impactos do El Niño

O ACT permite ainda ampliar para até uma hora a flexibilidade no horário de chegada dos empregados. Já a novidade referente à cláusula sobre emergências climáticas ganha relevância diante das previsões para o próximo verão, quando o El Niño deve atingir sua intensidade máxima, com possibilidade de alterações nos padrões de chuva e temperatura em diferentes regiões do país.

Pelo acordo, a Embrapa deverá realizar estudos de viabilidade para estruturar diretrizes institucionais de prevenção e resposta a eventos extremos. Durante a mediação, o prazo para esses encaminhamentos foi reduzido de 90 para 60 dias, após sugestão do representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), subprocurador-geral do trabalho Luiz da Silva Flores.

Tereza Cristina de Oliveira, que é empregada de carreira da Embrapa há 42 anos e há cerca de um ano atua como diretora de Administração da estatal, explicou que a empresa já desenvolve ações de prevenção e resposta a eventos climáticos, com a participação de pesquisadores e comitês regionais. Mas ressaltou que essas iniciativas precisam ser reunidas em um planejamento institucional estruturado.

Estudos de viabilidade

A Embrapa também deve realizar estudos de viabilidade para formar brigadas de incêndio e criar protocolos de atenção à saúde mental e de apoio psicológico, além de implementar medidas para fortalecer as políticas de diversidade, equidade e inclusão.

O texto prevê, ainda, contribuição negocial de 2% do salário-base dos empregados não filiados ao Sinpaf, que poderão se opor ao desconto por e-mail, em até dez dias úteis após a assinatura do acordo. A cláusula foi questionada pelo subprocurador-geral Luiz Flores, que apontou o risco de diferenciação entre filiados e não filiados, já que as conquistas da negociação coletiva beneficiam toda a categoria. 

O presidente nacional do Sinpaf, Jean Kleber Silva, defendeu a cobrança como uma questão de justiça com os associados, que contribuem regularmente para manter a estrutura sindical, e como forma de conscientizar os não filiados para a importância do trabalho e do financiamento da entidade. 

Valorização de escolaridade

Como a empresa não se opôs, o ministro Caputo Bastos considerou que a previsão está de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite a contribuição, desde que assegurado o direito de oposição.

Com validade de um ano (de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027), a duração do ACT foi defendida pelo sindicato para manter em aberto o debate sobre outras reivindicações da categoria. Entre elas está a valorização da escolaridade de assistentes e técnicos da Embrapa.

Apresentada há mais de duas décadas, a demanda busca reconhecer, de forma financeira e funcional, a formação acadêmica desses profissionais, como graduação, especialização, mestrado e doutorado, que não ocupam cargos da carreira de nível superior.

“Avanços relevantes”

Jean Kleber Silva afirmou que, embora o acordo não contemple esse ponto, houve avanços relevantes em outras frentes. “Não era exatamente o acordo dos sonhos que esperávamos para a nossa categoria, mas foi o acordo viável e possível. Graças à intermediação do TST e à mobilização da nossa base, conseguimos avançar passos importantes em cláusulas sociais que garantem inclusive a proteção à vida frente às emergências climáticas”, avaliou.

O acordo institui uma mesa permanente de negociação entre a empresa e o sindicato para tratar de questões estruturais ao longo da vigência do ACT, evitando que as discussões fiquem restritas ao período da campanha salarial.

Para Tereza Cristina de Oliveira, a iniciativa representa um avanço nas relações entre a empresa e os trabalhadores. “É um motivo, sim, de celebração fechar um acordo no mesmo ano, dentro do que foi possível, baseado em um cenário eleitoral complicadíssimo. Abrimos a mesa de negociação permanente, uma reivindicação antiga do sindicato, para dialogar sobre coisas mais estruturais que vão além do acordo coletivo”, ressaltou.

— Com informações do site do TST

Autor

Leia mais

plenário do STF vazio

STF analisa nesta quinta (19) honorários em acordos tributários e indenização a emissora de TV

Há 10 minutos

STJ suspende proibição nacional de programa da Uber e paralisa ações sobre cobrança a motoristas

Há 48 minutos

Bellizze assume vaga de Og Fernandes na Corte Especial do STJ

Há 1 hora

Lula regulamenta escala 5×2 com novas regras e STF analisa contestação das empresas

Há 2 horas

Senado preserva núcleo do ajuste fiscal e governo prevê impacto de R$ 50 bilhões em 2027

Há 2 horas

STF supera marca de julgamentos presenciais dos últimos cinco anos

Há 2 horas