Da Redação
O ministro Marco Aurélio Bellizze passou a integrar a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), principal órgão colegiado do Tribunal. Ele participou da primeira sessão na nova função na quarta-feira (18), ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Og Fernandes.
A designação foi formalizada pela Portaria STJ/GP nº 979, de 16 de novembro de 2026, publicada no Diário da Justiça eletrônico no dia 18. A mudança obedece ao critério de antiguidade, que define a composição do colegiado formado por 15 ministros.
A sessão foi presidida pelo vice-presidente do STJ, ministro Mauro Campbell Marques, que destacou a trajetória de Bellizze na magistratura, especialmente seu rigor técnico e dedicação à prestação jurisdicional. Segundo Campbell, a experiência do novo integrante contribuirá para os trabalhos da Corte Especial.
Substituição ocorre após aposentadoria
A entrada de Bellizze decorre da aposentadoria de Og Fernandes, que participou de sua última sessão na Corte Especial em 4 de novembro. A substituição não depende de eleição ou indicação externa, mas da ordem de antiguidade dos ministros do Tribunal.
A portaria estabelece que a designação produz efeitos desde 16 de novembro. Bellizze permanece vinculado à Segunda Turma e à Primeira Seção, colegiados responsáveis pelo julgamento de matérias de direito público.
A aposentadoria de Og Fernandes também provocou mudanças em outros órgãos administrativos do STJ. A ministra Isabel Gallotti foi designada para ocupar a vaga deixada por ele no Conselho de Administração, conforme a Portaria STJ/GP nº 977.
Corte Especial julga processos de autoridades
A Corte Especial exerce competências jurisdicionais e administrativas previstas no Regimento Interno do STJ. Entre suas atribuições estão o julgamento de ações penais originárias contra determinadas autoridades com foro por prerrogativa de função e a apreciação de conflitos de competência entre órgãos do próprio Tribunal.
O colegiado também examina questões processuais e divergências jurisprudenciais submetidas à sua competência, além de atuar na uniformização da interpretação da legislação federal em matérias específicas.
Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, a Corte Especial reúne os integrantes mais antigos do STJ. Sua composição inclui, entre outros, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Maria Thereza de Assis Moura, Humberto Martins e Mauro Campbell Marques.
Bellizze completa 15 anos no STJ
Natural do Rio de Janeiro, Marco Aurélio Bellizze tomou posse no Superior Tribunal de Justiça em 5 de setembro de 2011, na vaga anteriormente ocupada pelo ministro Luiz Fux, nomeado para o Supremo Tribunal Federal.
Graduado e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, atuou como advogado, procurador municipal, juiz eleitoral e juiz de direito. Também exerceu os cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e corregedor regional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Entre 2021 e 2023, integrou o Conselho da Justiça Federal (CJF). Em sua atuação no STJ, participou de julgamentos envolvendo direito público, responsabilidade civil e controvérsias submetidas ao sistema de recursos repetitivos.
Colegiado tem composição atualizada
Com a chegada de Bellizze, a Corte Especial passa a funcionar com a composição atualizada após a saída de Og Fernandes. A relação oficial dos integrantes foi divulgada pelo STJ juntamente com a notícia da primeira participação do ministro.
A alteração não modifica as competências regimentais do órgão, responsável pelo julgamento dos processos que lhe são distribuídos conforme as regras internas do Tribunal.
A designação integra a reorganização dos colegiados decorrente da aposentadoria de Og Fernandes, formalizada por atos administrativos publicados em novembro