Por Carolina Villela
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento da ação penal (AP) 2668 que pode definir o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As sessões estão previstas para ocorrer até sexta-feira (12), em uma etapa decisiva que vai determinar se os acusados serão condenados ou absolvidos.
Os cinco ministros da Primeira Turma – Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma) – vão decidir por maioria sobre o destino dos réus. O julgamento segue rito previsto nas leis e regras internas do STF, com Alexandre de Moraes votando primeiro, seguido pelos demais ministros na ordem estabelecida.
Questões preliminares em análise
O julgamento pode ter início com a análise de questões preliminares apresentadas pelas defesas. Entre as contestações está a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
Após essa etapa, o relator Alexandre de Moraes deve analisar o mérito, ou seja, se é caso de absolvição ou punição. O colegiado pode decidir votar nas preliminares separadamente ou analisar o tema junto com o mérito.
Possíveis decisões do tribunal
Os ministros podem concluir pela absolvição ou condenação de um ou mais réus. Em caso de absolvição, o processo é arquivado. Se houver condenação, os ministros também decidirão, por maioria, a pena a ser fixada para cada réu, levando em conta a participação individual nas atividades consideradas ilícitas.
O relator propõe um cálculo de pena que pode ser seguido ou não pelos demais ministros. Tanto em caso de absolvição quanto de condenação, é possível a apresentação de recursos dentro do próprio STF.
Cinco crimes apontados pela PGR
Em março, a Primeira Turma do STF aceitou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou os investigados em réus. Em julho, a PGR se manifestou pela condenação de todos os integrantes do que classificou como “núcleo crucial” da organização, apontando cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos), golpe de Estado (4 a 12 anos), organização criminosa (3 a 8 anos), dano qualificado (6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
Os oito réus são: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Jair Bolsonaro (ex-presidente), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Bolsonaro apontado como líder do esquema
A PGR aponta Bolsonaro como líder do esquema. O ex-presidente teria incentivado narrativas de fraude eleitoral sem provas, atacado publicamente o processo democrático em eventos oficiais, mobilizado apoiadores para contestar o resultado das eleições e incitado atos golpistas, criando ambiente propício aos ataques de 8 de janeiro.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota”, declarou o procurador-geral ao STF. A acusação aponta que houve “articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”.
Os crimes atribuídos incluem liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Papel dos militares na trama
Walter Braga Netto, general do Exército e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, teria participado de reuniões estratégicas para articular medidas contra o resultado eleitoral, apoiado juridicamente a tese de intervenção militar e sustentado politicamente a narrativa de ruptura institucional. Os crimes atribuídos são os mesmos de Bolsonaro. Braga Netto é o único réu do Núcleo que está preso.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, é descrito como articulador intelectual que reforçou publicamente o discurso de desconfiança em relação às urnas eletrônicas, tentou envolver militares utilizando sua posição de prestígio e deu sustentação ideológica ao núcleo político-militar formado em torno do ex-presidente.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, é acusado de usar a pasta para respaldar narrativas golpistas, produzindo relatórios técnicos que questionavam o sistema de votação, pressionando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de ofícios oficiais, legitimando as suspeitas de fraude e alimentando a desinformação.
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, é apontado pela PGR como único comandante das Forças Armadas que teria aderido ao plano golpista, colocando a tropa a disposição em caso de possível golpe. A adesão do militar teria ocorrido em reunião realizada em 07/12/2022.
Envolvimento de ministros civis
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, é acusado por dois eixos: omissão deliberada ao deixar de adotar medidas de segurança no Distrito Federal que poderiam evitar a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, e posse da “minuta do golpe”, documento apreendido em sua residência que previa intervenção militar para alterar o resultado das eleições.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, teria colocado a agência a serviço do plano, utilizando relatórios para reforçar a tese de fraude eleitoral, fornecendo informações e instrumentos de monitoramento em benefício do grupo político e contribuindo para dar suporte técnico e institucional à narrativa de insegurança das urnas.
Papel operacional de Mauro Cid
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator na investigação, é descrito como peça operacional que auxiliou na redação e circulação de minutas de decretos prevendo intervenção militar, guardava documentos relacionados ao plano golpista e transmitia mensagens entre Bolsonaro e outros membros do grupo, funcionando como elo entre os núcleos político e militar. Ele fechou acordo de delação premiada.
As defesas questionam a credibilidade da delação de Cid, alegam dificuldade de acesso às provas e cerceamento de defesa, além de adotarem estratégias para reduzir eventual pena em caso de condenação.
Sessões anteriores e próximos passos
A Primeira Turma realizou duas sessões preliminares em 2 e 3 de setembro, quando Alexandre de Moraes apresentou relatório resumindo as etapas da ação penal, principais momentos, provas reunidas e sucessão de atos. A PGR se manifestou pela condenação do grupo, listando provas da investigação e defendendo punição para evitar repetição de tentativas de golpe.
Na sequência, as defesas apresentaram argumentos pedindo absolvição e questionando aspectos processuais.
