Por Carolina Villela
Os advogados que representam as famílias da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da sobrevivente Fernanda Chaves, ocuparam a tribuna da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (24) e pediram a condenação dos cinco réus acusados de planejar os assassinatos ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro. As falas, carregadas de emoção e argumentos jurídicos, compuseram a fase de sustentações orais da Ação Penal 2434, que investiga o planejamento do crime.
Os réus são Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); João Francisco Brazão, o “Chiquinho”, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, ex-delegado da Polícia Civil fluminense; Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar; e Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, ex-assessor do TCE. Todos respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, única sobrevivente do ataque. Robson e os irmãos Brazão respondem ainda por organização criminosa.
O terror vivido pela única sobrevivente
A advogada Maria Victoria Hernandez, indicada pela própria Fernanda Chaves para atuar como assistente de acusação, foi a primeira a falar em nome das vítimas. Ela descreveu o período de terror vivido pela cliente após sobreviver ao atentado que matou Marielle e Anderson. Segundo a defensora, Fernanda sequer sabia de onde vinham os disparos naquela noite. “Não sabia de onde vinha a ameaça”, disse a advogada, reproduzindo o estado de angústia em que a sobrevivente viveu por anos.
Hernandez relatou que Fernanda foi obrigada a abandonar tudo em sua cidade. Com a morte de Marielle, todos os assessores foram desligados automaticamente da Câmara Municipal, e ela ficou sem salário e sem qualquer estrutura de apoio. A situação se estendeu à família: a filha de Fernanda, que tinha apenas 6 anos à época, precisou ser retirada da escola e literalmente “desaparecer” para garantir sua segurança. A própria Fernanda também precisou sumir.
A advogada ressaltou que falava pela primeira vez publicamente sobre o caso e destacou a importância histórica do julgamento. Para ela, a decisão do STF pode representar não apenas justiça para as vítimas, mas também “uma esperança da população do Rio de Janeiro, que hoje vive sob o jugo da organização criminosa”.
Defesa da família de Marielle rebate argumento da defesa
Pedro Paulo Lourival Carriello, defensor público do estado do Rio de Janeiro, representou a família de Marielle Franco na tribuna e foi direto ao rebater um dos principais argumentos que devem ser usados pelas defesas dos réus: o de que as provas contra os acusados se resumem à delação premiada feita por dois corréus. “Isso é uma falácia”, afirmou o defensor com veemência.
Carriello defendeu a solidez do conjunto probatório reunido ao longo de quase sete anos de investigação, argumentando que a colaboração premiada, além de ser um instrumento legal e legítimo, foi voluntária, racional e confiável. Para ele, o acordo de colaboração não apenas é lícito como está amparado por uma cadeia coerente de evidências que corroboram as declarações dos delatores.
“Preservar a memória de Anderson e Marielle”
O defensor público Fábio Amado Barreto, que representou Aghata Reis, esposa de Anderson Gomes, encerrou as manifestações da acusação com um discurso que mesclou argumentos jurídicos e homenagem às vítimas. Ele ressaltou a brutalidade do crime e destacou o trabalho que Marielle Franco realizava em parceria com a Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro, reforçando o caráter político do assassinato.
Ao se referir ao depoimento do executor dos crimes, Ronnie Lessa, Barreto foi enfático: “Robusta, linear e coerente, toda a narrativa trazida por Ronie Lessa”. O advogado reforçou ainda a atuação das milícias e o interesse direto dos envolvidos na eliminação da vereadora, que representava uma ameaça aos esquemas ilegais do grupo criminoso na Zona Oeste do Rio.
Para Barreto, estar presente naquele julgamento vai além do papel jurídico. “Estar aqui é, além de fazer parte do processo, preservar a memória de Anderson e Marielle”, disse. Ao encerrar sua fala, o defensor apelou diretamente aos ministros: “A população clama a vossa excelência por justiça.”
Julgamento é suspenso e retoma à tarde com as defesas
Após as sustentações orais da acusação, o julgamento foi suspenso para o intervalo do meio-dia e deve ser retomado às 13h30, quando os advogados de defesa de cada um dos cinco réus terão individualmente uma hora para apresentar seus argumentos perante o colegiado.
Após as sustentações orais, o julgamento avança para a fase decisiva: a votação. O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, Flávio Dino, presidente da Turma. A condenação ou absolvição será definida por maioria de votos e, em caso de condenação, o próprio colegiado estabelecerá as penas para cada réu — encerrando um processo que se arrasta por quase sete anos e que se consolidou como um marco na luta contra a violência política e o crime organizado no Brasil.
