Por Hylda Cavalcanti
Tão logo foi iniciado o julgamento virtual dos recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) contra a decisão da Corte que anulou a condenação da arquiteta Adriana Villela, o relator do caso já apresentou seu voto.
O relator é o ministro Sebastião Reis Júnior, e os recursos do MPDFT estão sendo julgados pela 6ª Turma do STJ. Reis Junior se posicionou para que a anulação da condenação de Adriana seja mantida, conforme decisão da corte de setembro do ano passado.
Condenada a 61 anos
Adriana Villela foi condenada a 61 anos de prisão por um tribunal do Júri em Brasília, em 2019, como mandante do assassinato dos pais, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Guilherme Villela, sua esposa (mãe dela) e a empregada do casal. Mas sua defesa recorreu junto ao STJ, que anulou a condenação.
O julgamento foi demorado, cercado por amplos debates entre advogados das partes e ministros e no final prevaleceu o argumento apresentado pela defesa da arquiteta de que alguns vídeos da investigação com depoimentos de testemunhas importantes só foram apresentados durante o júri, o que impediu a ampla defesa da ré e o direito ao devido processo legal.
Mídia tardia prejudicou defesa
Para o relator dos recursos do MP, ministro Sebastião Reis Júnior, “a disponibilização tardia das mídias com depoimentos que incriminavam a acusada prejudicou sua defesa”.
De acordo com o magistrado, “em casos como o presente, em que está em jogo a liberdade, a falta de acesso da defesa às mídias com os depoimentos que incriminaram a embargada, configurando cerceamento de defesa e clara ofensa à paridade de armas, o vício permeou não só a primeira, como a segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri, terminando por justificar a condenação da acusada”.
Em seu voto, Reis Junior também acolheu “embargos de declaração” (um tipo especial de recurso) apresentados pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), mas apenas para fins de esclarecimentos.
Aguardados os outros votos
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, se manifestou no STJ de forma favorável aos recursos apresentados pelo MP. No caso que ficou conhecido como “o crime da 113 Sul”, endereço do local onde moravam as vítimas, em Brasília, estão sendo aguardados os votos dos demais ministros.
Integram a composição da 6ª Turma, além de Sebastião Reis Junior, os ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas e Og Fernandes. A sessão acontece de modo virtual e, se não houver pedidos de adiamento, permanecerá aberta até 24 de junho.
— Com informações do STJ e Agências de Notícias
