Por Carolina Villela e Hylda Cavalcanti
As repórteres Carolina Vilella e Hylda Cavalcanti acompanham tudo o que acontece no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados na (AP) 2668, acusados de tentativa de golpe de Estado. Veja os bastidores do STF para que você não perca nem um detalhe.
9h12 – O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, abriu a sessão.
9h14 – O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, iniciou cumprimentando os colegas de Turma e os advogados dos réus.
9h15 – Moraes fez um resumo do julgamento até agora. Lembrou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou o grupo como “núcleo crucial” da organização, apontando cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos), golpe de Estado (4 a 12 anos), organização criminosa (3 a 8 anos), dano qualificado (6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
9h17 – O ministro dividiu as preliminares que já foram decididas pela Corte e as que foram alegadas durante a defesa dos réus.
Organização criminosa – Segundo o ministro, a alegação já foi rejeitada pela Turma.
Cerceamento de defesa – Moraes ressaltou que ela também já foi afastada pela Corte no momento de aceitação da denúncia e
9h20 – O ministro Luiz Fux interrompeu Moraes, logo após o início da fala dele, e afirmou que vai voltar a discutir as questões preliminares, como já havia se manifestado durante o julgamento da denúncia, em março.
9h22- O relator também negou os argumentos das defesas dos réus de violações de cláusulas de acordo e falta de concordância da PGR .
9h23 – O ministro reforçou que a colaboração premiada é um meio de obtenção de prova. Ele destacou que a PGR, num primeiro momento, foi contrária, mas posteriormente alterou seu posicionamento. “Não há nenhum vício em o acordo ser realizado pela polícia”, afirmou.
9h25 – Ao negar a alegação dos advogados dos réus de que o tenente-coronel Mauro Cid apresentou várias versões na delação, Moraes disse que as defesas confundem o que ocorreu. “Isso beira a litigância de má fé”, dizer que os oito primeiros depoimentos são versões diferentes, ressaltou.
9h26 – Segundo o relator, basta a leitura da colaboração premiada para verificar que, por estratégia de investigação, a Polícia Federal ao invés de realizar um grade depoimento único, resolveu fracioná-lo por se tratar de fatos diferentes como falsificação de cartão de vacinas, joias e tentativa de golpe.
9h30 – “O que há são oito depoimentos sobre fatos diversos”, destacou Moraes ao afirmar que possíveis omissões não acarretam em nulidade da delação.
9h31 – Moraes negou todas as preliminares e manteve a validade da delação premiada de Cid reforçando a consistência das provas. A análise dos benefícios que serão concedidos ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro será feita depois.
9h35 – Segundo o relator, o sistema acusatório foi transformado num guarda- chuva de várias alegações. Se confunde essa desvinculação com “a necessária, legal e prevista participação do juiz na instrução penal”.
“Ele não só pode, como deve fazer perguntas nos interrogatórios”, pontuou.
9h39 – Moraes negou a preliminar alegada pela defesa de Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, de que teria atuado como inquisidor ao fazer perguntas para testemunhas.
“A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Isso é uma acusação esdruxula é uma alegação esdrúxula”. Não cabe a nenhum advogado censurar o juiz, ressaltou Moraes.
9h42 – O relator também negou a nulidade do processo, apontada pela defesa de Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, que argumentou que a acareação entre o general e Mauro Cid não foi gravada.
9h43 – Acareação é ato do juízo e não da defesa – não houve prejuízo à defesa e o que foi alegado é que a defesa não pode dizer como estava o rosto do acareado. “Estamos em um julgamento jurídico e não psicológico”.
9h51 – Para o ministro, essa organização criminosa, com divisão de tarefas, praticou vários atos executórios destinados a atentar contra o Estado Democrático de Direito e tentar depor por meio de violência ou grave ameaça governo legalmente constituído.
9h54 – Ele citou atos como a grande ameaça para suprimir o governo eleito democraticamente para impedir a alternância de poder: “fecha o Congresso, aumenta o número de ministros do Supremo”.
9h57 – Aí sim é o golpe de Estado, afirmou Moraes.
9h59 – Moraes apontou em seu voto treze atos sequenciais, entre eles:
- utilização de órgãos públicos para monitorar adversários políticos e atentar contra a democracia;
- atos de graves ameaças contra a Justiça Eleitoral como a live realizada por Bolsonaro em 29 de julho de 2021 e a entrevista concedida pelo ex-presidente no dia 3 de agosto de 2021;
- tentativa de restringir o Poder Judiciário;
- utilização indevida da estrutura da Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno das eleições de 2022;
- utilização das Forças Armadas para elaborar relatório contra as urnas eletrônicas;
- ações após o segundo turno, como o monitoramento de autoridades, ataques no dia da diplomação do presidente eleito com tentativa de invasão à Polícia Federal e a explosão de bombas próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília;
- Atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.
10h13 – “Não é razoável achar normal um general do Exército, um general quatro estrelas, ministro do GSI [Gabinete de Segurança Institucional], ter uma agenda com anotações golpistas”, destacou Moraes ao se referir a agenda encontrada com Augusto Heleno em que a defesa alegou ser uma caderneta para registrar “memórias”.
10h14 – “Ter uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições; para deslegitimar o poder Judiciário e para se perpetuar o poder”, completou.
10h15 – “Não consigo entender, ministro Flávio, como alguém pode achar normal numa democracia em pleno século 21, uma agenda golpista”, o que, segundo o ministro, demonstra que já se pretendia a contratação de hackers e ataques ao sistema democrático.
10h16 – Para Moraes, o primeiro ato executório ocorreu durante o discurso de Bolsonaro em uma live.
10h20 – Ele rebateu a alegação de que as anotações feitas por Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), se tratavam apenas de um “querido diário”.
“O réu Ramagem confirmou a titularidade do documento em que foi localizado esse arquivo digital, salientando porém que as anotações foram só para ele, particulares, uma espécie de diário, meu querido diário”.
10h18 – Moraes reforçou que em uma das mensagens, Ramagem afirmou à Bolsonaro que houve fraude no sistema eleitoral e que o então presidente havia vencido a eleição “com vitória do senhor, no primeiro turno”.
10h21- “Não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro é uma mensagem para um presidente da República”, destacou.
10h25 – Moraes reclamou que uma das conversas entre Ramagem e Bolsonaro não estava nos slides apresentados e continuou: “mas eu leio aqui”.
10h29 – O relator lembrou que, na agenda de Heleno, havia anotações que falavam sobre prisão em flagrante de autoridade que estivesse disposta a cumprir ordem judicial.
10h33 – Durante a gestão de Ramagem na Abin, foram monitorados quatro ministros do STF, incluindo Moraes, políticos e jornalistas, com a utilização do programa espião First Mile, ressaltou o ministro.
10h34 – Para Moraes, houve uma estruturação para que a Agência funcionasse como uma central de contra inteligência clandestina para atuar em ofensivas contra as urnas e opositores.
10h50 – Mais uma vez, Moraes apontou Bolsonaro como líder da organização criminosa. “O réu Jair Messias Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob a sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça Eleitoral, atentar contra o poder Judiciário e a garantir a manutenção do seu grupo político no poder, independentemente dos resultados das eleições.”
10h54 – O relator citou o momento em que Bolsonaro participou de uma manifestação na Avenida Paulista (SP), por meio de uma ligação no viva voz, e afirmou: “só saio preso, morto ou com a vitória. Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso”. O que para o ministro demonstra que o “líder do grupo criminoso deixa claro que jamais aceitaria uma derrota nas urnas”, afirmou.
11h – Moraes lembrou outras frases semelhantes de Bolsonaro com ataques ao Poder Judiciário. Na comemoração de sete setembro de 2021, o então presidente afirmou: “Temos um ministro do Supremo que ousa em continuar fazendo aquilo que não admitimos. Só nas ditaturas, juízes ou ministros fazem o que um ditador determina”.
11h02 – “Isso não é uma conversa de bar ou alguém num clube conversando com um amigo. Isso é um presidente da República no sete de setembro, a data da independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o judiciário, contra um ministro do Supremo Tribunal Federal”, rebateu Moraes.
11h36 – O ministro ressaltou que a PRF descumpriu a determinação de não realizar blitz no segundo turno das eleições e que as operações só foram interrompidas após a ameaça de prisão do então diretor da instituição, Silvinei Vasques.
11h42 – Houve um momento de tensão entre Moraes e Fux quando o ministro Flávio Dino pediu a palavra.
11h42 -Após a fala de Dino, Luiz Fux pediu para que fosse cumprido o acordo que os ministros haviam feito de não interromper o voto de Moraes.
11h42 – O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin respondeu que a intervenção de Dino foi autorizada pelo relator e Fux rebateu: “Não vou conceder conforme nós combinamos lá na sala, porque o voto é muito extenso e a gente perde o fio da meada”. .
11h43 – Moraes respondeu: “Ministro Fux, mas esse aparte foi pedido a mim e não a vossa excelência”.
11h44 – Dino completou: “Não pedirei de vossa excelência, pode dormir em paz”.
11h55 – “Uma das mais esdrúxulas notas que um ministro da Defesa poderia fazer”, disse Moraes ao se referir a uma nota sobre o sistema eleitoral publicada pelas Forças Armadas a pedido de Bolsonaro.
12h06 – “Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos, porque uma organização criminosa, constituída por grupo político, não sabe perder eleições”.
“Porque uma organização criminosa,constituída por grupo político, liderado por Jair Bolsonaro, não sabe que é o princípio democrático e republicano, a alternância do poder. Quem perde vira oposição e disputa as próximas eleições”, afirmou o ministro.
12h15 – Para Moraes, é “óbvio que as forças especiais planejaram detalhadamente” as mortes de ministros e do presidente Lula e vice, Geraldo Alckmin, conforme o plano “Punhal Verde Amarelo”, impresso no Palácio do Planalto.
“Há excesso de provas nos autos”, afirmou.
12h20 – “Não é crível, não é razoável achar que Mario Fernandes imprimiu no Palácio do Planalto e se dirigiu ao Palácio da Alvorada, ficou uma hora e seis minutos e fez barquinho de papel com o plano Punhal Verde e Amarelo. Isso é ridicularizar a inteligência do Tribunal”, pontuou.
12h22 – O ministro relator reforçou que há provas de que houve a negociação para financiamento dos atos e que o PL desistiu por não ter como justificar.
“Há provas de que houve a discussão sobre dinheiro”.
12h23 – Moraes ressaltou que Mauro Cid afirmou ter participado do início da reunião entre militares e Braga Netto, onde teria sido discutido o financiamento. E que o dinheiro entregue ao ministro da Casa Civil foi enviado para o agronegócio.
12h40 – O julgamento foi suspenso para um intervalo de dez minutos, solicitado pelo ministro.
12h54 – O julgamento foi retomado.
13h01 – Para o relator, todos os atos foram executados para dar um golpe de Estado, destacando que “quem pretende dar o golpe, dá o golpe, como se pretendeu aqui”.
13h16 – Sobre a acusação de que o então comandante da Marinha, Almir Garnier, teria colocado a tropa à disposição caso as medidas de exceção fossem adotadas, Moraes afirmou que “não é criminoso, não é golpista, só quem oferece as tropas para realizar quebra do Estado Democrático de Direito, quem pede as tropas também”.
1h20 – Segundo Moraes, Bolsonaro tentou descredibilizar a justiça e obter o apoio do Exército para governar sem freios e se perpetuar no poder. Se perdesse, daria um golpe de Estado. Se ganhasse, o Poder Judiciário seria enfraquecido.
13h27 – O ministro destacou a evolução da minuta do golpista que começou com memorandos até a decretação do estado de defesa ou de sítio e intervenção federal. Ou seja, em uma tentativa de dar nomes ao que tem um nome só: “Golpe de Estado”, disse Moraes.
13h38 – O relator ressaltou que, apesar das mudanças no documento, o conteúdo golpista foi mantido na minuta.
13h50 – Segundo o ministro, o que ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023, foi a conclusão de um procedimento de tomada e manutenção do poder “a qualquer custo de um grupo político que se transformou lamentavelmente em uma organização criminosa”.
13h57 – Em sua conclusão do voto, Alexandre de Moraes voltou a apontar que a organização criminosa iniciou a prática dos atos em meados de 2021 e permaneceu atuante até o dia 8 de janeiro de 2023, com o claro objetivo de restringir o pleno exercício dos poderes constituídos, bem como impedir a posse ou depor o governo legitimamente eleito em 2022.
14h01 – O ministro reafirmou que Jair Bolsonaro exerceu a função de líder da organização criminosa utilizando a estrutura do Estado brasileiro para impor as medidas.
14h15 – “Hipoteticamente”, se fosse possível retroagir a lei penal, Moraes afirmou que poderíamos demonstrar outras condutas de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito que já ocorreram no Brasil.
14h20 – Moraes votou para condenar os réus Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, deterioração do patrimônio tombado.
14h25 – Em relação à Bolsonaro, Moraes votou para condenar pelas mesmas condutas e a imputação específica de liderar organização criminosa
14h30 – Moraes votou para condenar Alexandre Ramagem por organização criminosa armada, tentativa violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
14h40 – A sessão foi suspensa para almoço dos ministros e demais profissionais que acompanham o julgamento e será retomada por volta das 15h30.
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