Da Redação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) intermediou um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) formalizado entre o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com especificações que, apesar de muito comuns fora do país, ainda caminham no Brasil. Trata-se de uma cláusula que prevê medidas de proteção laboral contra emergências climáticas.
O acordo — cuja vigência vai até o final de 2027 — tem, entre os pontos principais negociados, reajuste salarial, a flexibilização dos horários de trabalho e as medidas em casos de emergência climática. As condições serão aplicadas, daqui por diante, aos contratos de trabalho de cerca de 8 mil empregados públicos.
Conciliação como prioridade
A mediação foi conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos, que destacou a importância da conciliação na solução de conflitos coletivos. “Trata-se de um acordo memorável, que mostra a Justiça do Trabalho atuando no que é mais importante, que é a conciliação, fazendo com que as partes saiam daqui sem uma decisão imposta pelo Estado, mas com uma solução construída pelos interessados”, afirmou o magistrado.
De acordo com o documento, o reajuste será de 4,11%, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre maio de 2025 e abril de 2026, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026, data-base da categoria. Também serão atualizados os valores dos auxílios-alimentação e refeição, creche e pré-escola, além do apoio a filhos ou dependentes com deficiência.
Preparação para impactos do El Niño
O ACT permite ainda ampliar para até uma hora a flexibilidade no horário de chegada dos empregados. Já a novidade referente à cláusula sobre emergências climáticas ganha relevância diante das previsões para o próximo verão, quando o El Niño deve atingir sua intensidade máxima, com possibilidade de alterações nos padrões de chuva e temperatura em diferentes regiões do país.
Pelo acordo, a Embrapa deverá realizar estudos de viabilidade para estruturar diretrizes institucionais de prevenção e resposta a eventos extremos. Durante a mediação, o prazo para esses encaminhamentos foi reduzido de 90 para 60 dias, após sugestão do representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), subprocurador-geral do trabalho Luiz da Silva Flores.
Tereza Cristina de Oliveira, que é empregada de carreira da Embrapa há 42 anos e há cerca de um ano atua como diretora de Administração da estatal, explicou que a empresa já desenvolve ações de prevenção e resposta a eventos climáticos, com a participação de pesquisadores e comitês regionais. Mas ressaltou que essas iniciativas precisam ser reunidas em um planejamento institucional estruturado.
Estudos de viabilidade
A Embrapa também deve realizar estudos de viabilidade para formar brigadas de incêndio e criar protocolos de atenção à saúde mental e de apoio psicológico, além de implementar medidas para fortalecer as políticas de diversidade, equidade e inclusão.
O texto prevê, ainda, contribuição negocial de 2% do salário-base dos empregados não filiados ao Sinpaf, que poderão se opor ao desconto por e-mail, em até dez dias úteis após a assinatura do acordo. A cláusula foi questionada pelo subprocurador-geral Luiz Flores, que apontou o risco de diferenciação entre filiados e não filiados, já que as conquistas da negociação coletiva beneficiam toda a categoria.
O presidente nacional do Sinpaf, Jean Kleber Silva, defendeu a cobrança como uma questão de justiça com os associados, que contribuem regularmente para manter a estrutura sindical, e como forma de conscientizar os não filiados para a importância do trabalho e do financiamento da entidade.
Valorização de escolaridade
Como a empresa não se opôs, o ministro Caputo Bastos considerou que a previsão está de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite a contribuição, desde que assegurado o direito de oposição.
Com validade de um ano (de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027), a duração do ACT foi defendida pelo sindicato para manter em aberto o debate sobre outras reivindicações da categoria. Entre elas está a valorização da escolaridade de assistentes e técnicos da Embrapa.
Apresentada há mais de duas décadas, a demanda busca reconhecer, de forma financeira e funcional, a formação acadêmica desses profissionais, como graduação, especialização, mestrado e doutorado, que não ocupam cargos da carreira de nível superior.
“Avanços relevantes”
Jean Kleber Silva afirmou que, embora o acordo não contemple esse ponto, houve avanços relevantes em outras frentes. “Não era exatamente o acordo dos sonhos que esperávamos para a nossa categoria, mas foi o acordo viável e possível. Graças à intermediação do TST e à mobilização da nossa base, conseguimos avançar passos importantes em cláusulas sociais que garantem inclusive a proteção à vida frente às emergências climáticas”, avaliou.
O acordo institui uma mesa permanente de negociação entre a empresa e o sindicato para tratar de questões estruturais ao longo da vigência do ACT, evitando que as discussões fiquem restritas ao período da campanha salarial.
Para Tereza Cristina de Oliveira, a iniciativa representa um avanço nas relações entre a empresa e os trabalhadores. “É um motivo, sim, de celebração fechar um acordo no mesmo ano, dentro do que foi possível, baseado em um cenário eleitoral complicadíssimo. Abrimos a mesa de negociação permanente, uma reivindicação antiga do sindicato, para dialogar sobre coisas mais estruturais que vão além do acordo coletivo”, ressaltou.
— Com informações do site do TST