Da Redação
A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli recorreu nesta sexta-feira (10/04), à última instância da Justiça italiana para pedir que ela não seja extraditada para o Brasil. No recurso apresentado pelos seus advogados, segundo informações publicadas no Portal UOL, foram reiterados todos os argumentos negados pela instância inferior em fevereiro passado: de que ela é alvo de perseguição política e de parcialidade por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na peça jurídica, os advogados de Zambelli, Angelo Sammarco e Pieremilio Sammarco, pedem a anulação da sentença que determinou a extradição e afirmam que a situação da sua cliente é “absolutamente anômala”. De acordo com eles, Moraes teria atuado “simultaneamente como vítima do crime, juiz instrutor, juiz de primeiro e segundo grau e juiz da execução”.
Situação “sem precedentes”
Destacaram, ainda, que consideram a situação “sem precedentes nos ordenamentos jurídicos dos países aderentes à Convenção Europeia dos Direitos do Homem”. Os advogados também alegaram supressão de provas, afirmaram que um relatório da Polícia Federal que atestaria a falta de credibilidade do hacker Walter Delgatti, foi retirado do processo e que “o direito ao contraditório foi violado de forma frontal” no caso em questão.
Walter Delgatti, também condenado e no cumprimento da condenação, foi o hacker que confirmou ter sido contratado pela ex-deputada para vasculhar os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incluir no sistema falsos documentos referentes a Alexandre de Moraes.
Prazo de seis meses para julgamento
Conforme os ritos da Justiça da Itália, a chamada Corte de Cassação de Roma — considerada a última instância a ser feita a apelação por parte da ex-deputada — tem até seis meses para julgar o recurso. Mas há expectativa de que, no caso dela, o julgamento seja mais célere, até porque Zambelli está presa em Roma desde julho do ano passado.
O recurso também contesta a validade da acusação nos dois países. Os advogados destacaram que a lei brasileira não tem uma regra equivalente à italiana para punir falsidade em documentos digitais, o que impediria a condenação de Zambelli. Mencionam, ainda, que a ex-deputada está em condições frágeis de saúde e corre riscos no presídio para onde será enviada, caso seja extraditada, o da Colméia, localizado em Brasília.
Sem caráter político
Na decisão anterior, dois meses atrás, os magistrados italianos consideraram que a prisão da ex-parlamentar não teve caráter político, destacaram que receberam um relatório do governo brasileiro sobre as condições carcerárias no Brasil, em especial na Colmeia, que apontam que ela não correrá riscos nesta unidade prisional.
E acrescentaram que o fato de Zambelli ter dupla cidadania não deve servir de obstáculo para que seja entregue ao Brasil para cumprir as penas às quais foi condenada.
Condenação pelo STF
O pedido de extradição de Carla Zambelli feito pelo governo brasileiro à Itália ocorreu após o STF condená-la em dois processos transitados em julgado — ou seja, prontos para o cumprimento da pena. A ex-deputada foi condenada a pena de dez anos de prisão por contratar um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes no sistema da Justiça; e mais cinco anos e três meses de prisão por sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo, na véspera da eleição presidencial de 2022
Carla Zambelli renunciou ao mandato em 14 de dezembro. Após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados ter votado pela sua cassação, o plenário da Câmara decidiu manter o mandato. Mas o STF anulou a sessão da Câmara, o que levou Zambelli a renunciar ao cargo.
— Com informações do Portal UOL
