Prática comum no Brasil, despachos unilaterais de juízes são proibidos em democracias consolidadas
Contato entre magistrados e apenas uma das partes do processo, tradição no Judiciário brasileiro, é vedado ou severamente restringido em países como Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido. Enquanto no Brasil é considerada legal — e até tradicional — a prática de juízes receberem advogados ou representantes de apenas uma das partes em um processo, […]
STJ seleciona 100 juízes para reduzir estoque de processos na área de direito público
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai selecionar 100 juízes federais e estaduais para atuar temporariamente nos gabinetes dos ministros da Primeira Seção, especializada em direito público. O objetivo é reduzir o acervo de processos e evitar prescrições. As inscrições ficam abertas entre 10 e 16 de novembro. Os interessados devem preencher formulário […]
CNJ aplica pena de disponibilidade a juiz que atuou sem ouvir MP em casos de alta periculosidade
Da Redação O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade por 30 dias ao magistrado Celso Souza de Paula, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que proferiu decisões consideradas imprudentes, durante o período em que trabalhou no plantão judiciário. Conforme foi denunciado e apurado pelo Conselho, o julgador atuou sem […]
Juiz pede desculpas públicas por erro em bloqueio judicial de conta bancária
O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos, pediu desculpas públicas após anular bloqueio judicial de conta bancária realizado contra entidade que não era ré em processo algum. O magistrado reconheceu falha administrativa e manifestou sincero pedido de desculpas pelos transtornos causados. Erro de identificação A Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos […]
CNJ instaura processo disciplinar contra juiz investigado por envolvimento na Operação Sisamnes
Por Hylda Cavacamti O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (27/05), instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica, no Mato Grosso. Os conselheiros, com a decisão, também mantiveram o afastamento cautelar estabelecido para o magistrado em outubro do ano passado. […]