Bet é condenada a devolver R$ 7 mil após suspender conta de apostador sem justificativa – – –
Justiça da Itália autoriza nova extradição de Zambelli, desta vez no caso de ameaça armada a radialista em 2022 – – –
CNJ redefine limites do nepotismo e exige prova de influência em nomeações – – –
Crimes cometidos por autoridades sem ligação com cargos são julgados no STJ? Sim, decidem ministros – – –
Radiografia inédita expõe desigualdade racial no poder político brasileiro – – –
Justiça de SP autoriza interdição do ex-presidente FHC em função da saúde frágil; filho será curador do patrimônio – – –
Operador de empilhadeira tem justa causa confirmada após ignorar ordem de retorno ao trabalho – – –
PF prende ex-presidente do BRB por propina de R$ 140 mi em imóveis ligada ao Banco Master – – –
Ramagem deixa prisão nos EUA dois dias após ser detido por irregularidade migratória – – –
STF caminha para derrubar lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades – – –
Gilmar pede à PGR que investigue senador Alessandro Vieira por possível abuso de autoridade – – –
STF suspende julgamento sobre direito ao silêncio na abordagem policial – – –
STJ determina prisão de ex-militar uruguaio condenado por crimes contra a humanidade; julgamento histórico é suspenso por pedido de vista – – –
Dino declara ineficaz decisão britânica que exige autorização para municípios brasileiros fecharem acordos – – –
STF julga obrigatoriedade de informar direito ao silêncio na abordagem policial – – –
STF adia julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após mudança de voto de Fux – – –
STF: Nepotismo e aquisição de imóveis por empresas estrangeiras estão na pauta – – –
Anvisa barra “canetas emagrecedoras” irregulares e acende alerta nacional – – –
CNJ proíbe exposições indevidas da vida privada de vítimas e testemunhas – – –
Novo pedido de vista suspende julgamento que avalia cassação da chapa eleita para governo de RR em 2022 – – –
Odair Cunha é eleito pela Câmara para vaga a ministro do TCU; nome segue agora para o Senado – – –
Moraes determina instauração de inquérito para apurar postagem de Flávio Bolsonaro com calúnia contra Lula – – –
Operação Narcofluxo: PF prende cantores e influenciadores em esquema de R$ 1,6 bilhão – – –
Justiça obriga dois municípios da Grande São Paulo a recuperar aterro irregular – – –
STJ decide por instauração de processo administrativo disciplinar contra Buzzi e o mantém afastado – – –
Professor condenado por comentário sexual sobre aluna tem recurso negado pelo TJDFT – – –
A um passo do STF: Messias recebe aval do relator no Senado – – –
Nunes Marques é eleito presidente do TSE; posse ainda não tem data marcada – – –
CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR – – –
STF repudia menção de ministros em relatório da CPI do Crime Organizado – – –
Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no STF – – –
Guerra no Oriente Médio faz juiz liberar fábrica de plásticos a suspender pagamento a bancos por seis meses – – –
Pensão alimentícia: dúvidas, conflitos e a necessidade de revisão técnica – – –
Gilmar Mendes critica CPI do Crime Organizado e chama parlamentares de “infantilóides” – – –
TST rejeita recurso de viúva de maître que morreu de covid-19 – – –
CNJ estabelece novas regras para audiências sobre casos relacionados a violência contra a mulher – – –
Homem é condenado a nove anos de prisão por maus-tratos contra 17 gatos no Distrito Federal – – –
Ministros do STF reagem a pedido de indiciamento feito pela CPI do Crime Organizado – – –
STF determina abertura de inquérito para apurar conduta de Marco Buzzi – – –
Ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell são eleitos presidente e vice do STJ para o biênio 2026-2028 – – –
Segurado que depende de cirurgia do SUS para voltar a trabalhar não pode ter auxílio-doença interrompido – – –
Entra em vigor legislação que cria a ‘Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Âmbito do SUS’ – – –
Operação Cítrico investiga esquema criminoso de fraudes e desvio de recursos na prefeitura de Cabedelo, na Paraíba – – –
TJSP rejeita recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo – – –
Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro que registrou filhos de outro homem – – –
iFood não é responsável por direitos trabalhistas de entregador de empresa intermediária – – –
STF nega pedido para barrar sindicância por assédio contra ministro do STJ – – –
Relatório final da CPI do Crime Organizado pede impeachment de ministros do STF, do PGR e intervenção federal no Rio – – –
Dino determina ações urgentes contra organizações criminosas na Amazônia – – –
Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, se aposenta no dia 23, depois de 38 anos na magistratura – – –
STJ cassa decisão do TJSC e autoriza uso do sistema Serp-Jud para execução de título extrajudicial – – –
Paciente que teve gaze esquecida no abdômen após cirurgia recebe R$ 30 mil em indenização – – –
Soldado do exército tem prisão preventiva decretada após morte de colega em São Paulo – – –
Corregedoria Nacional de Justiça abre correição extraordinária contra desembargador do TJAL – – –
Anvisa rejeita pedidos de registros de novos medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, vendidos por meio de canetas – – –
Justiça do DF inicia julgamento da maior chacina do Centro-Oeste, ocorrida entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 – – –
Ramagem é preso pelo ICE nos Estados Unidos – – –
PMs condenados por omissão nos atos de 8/1 são expulsos da corporação – – –
Ex-dirigente sindical vende imóvel ao filho para fugir de dívida, mas Justiça barra a manobra – – –
Presidente do INSS é demitido e substituído por servidora de carreira da entidade – – –
Semana é de eleições em dois Tribunais: STJ e TSE – – –
Ministros do STJ que integram sindicância sugerem abertura de processo disciplinar contra Marco Buzzi – – –
TST mantém condenação e Monsanto deve pagar adicionais de insalubridade e periculosidade – – –
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Ministro Fachin, do STF, libera emissão de alvarás para construções e demolições na capital paulista – – –
Mulher perde visão após demora em cirurgia e TJDFT condena DF a pagar indenização – – –
TRF3 mantém dever da União e Estado de SP de indenizarem universitária presa e torturada durante período militar – – –
Tornozeleira imediata para agressores: nova lei entra em vigor – – –
STJ suspende possibilidade de busca e apreensão de criança prevalecendo o interesse do menor sobre acordo de guarda – – –
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TST aumenta indenização de operadora de telemarketing punida por apresentar atestados médicos – – –
Dino convoca audiência pública para discutir constitucionalidade de taxa de fiscalização do mercado de capitais – – –
Carla Zambelli recorre à última instância da Justiça italiana contra a aprovação do pedido de extradição feito pelo Brasil  – – –
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Ipea prevê crescimento de 1,8% do PIB em 2026, mesmo com guerra no Oriente Médio – – –
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Aprovada pela CCJ do Senado, segue para plenário PEC que aprova fim da aposentadoria compulsória para juízes e membros do MP – – –
Operação ‘Vem Diesel’ volta às ruas para fiscalizar 55 estabelecimentos no país; foco agora é o gás de cozinha – – –
Relatório feito por IA é rejeitado pelo STJ como prova em processo penal – – –
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Celina Leão manda BRB afastar 12 dirigentes ligados à gestão anterior do banco – – –
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Tag: plano de saúde

Estatuto dos direitos do paciente é sancionado e entra em vigor no Brasil

Da Redação Pacientes atendidos nas redes pública e privada de saúde brasileiras passam a contar com um conjunto unificado de direitos e deveres com a entrada em vigor do Estatuto dos Direitos do Paciente, estabelecido pela Lei 15.378, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (7) no Diário […]

Cancelamento de plano de saúde por causa de autismo gera indenização, decide STJ

Da Redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma operadora de plano de saúde a pagar indenização por danos morais por cancelar uma proposta de contratação após descobrir que o filho de um dos beneficiários era portador do transtorno do espectro autista (TEA). Para o tribunal, a conduta configurou ato ilícito […]

TDFT garante plano de saúde a dependentes após morte de titular

Ações contra planosde saúde crescem

Da Redação Colegiado do TJDFT determinou continuidade do contrato em favor de esposa e filha de segurado falecido, especialmente por causa de tratamento de doença grave A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que obriga uma operadora de plano de saúde a preservar o vínculo […]

Plano de saúde não pode cancelar contrato sem aviso prévio mesmo em caso de fraude

Ações contra planosde saúde crescem

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça determinou que operadoras de planos de saúde devem notificar beneficiários com antecedência antes de cancelar contratos, mesmo quando há fraude envolvendo a empresa contratante. A decisão protege consumidores de boa-fé que foram vítimas de esquemas fraudulentos. Como funcionava o golpe dos planos de saúde Fraudadores criaram empresas fictícias […]

TST garante plano de saúde a aposentada com câncer após adesão ao PDV

Da Redação Por decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a OI S.A. deve manter o plano de saúde de uma aposentada de 70 anos diagnosticada com câncer de mama logo após aderir ao plano de desligamento voluntário. A decisão, tomada em caráter excepcional, leva em conta a idade avançada da trabalhadora, […]

MPF pede regras mais rígidas para proteger usuários de planos de saúde

Da Redação O Ministério Público Federal (MPF) propõe mudanças nas normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para impedir rescisões unilaterais e limitar reajustes abusivos em contratos coletivos, que atendem 80% dos 52 milhões de beneficiários no Brasil. De acordo com sua nota técnica, o MPF pretende proteger os consumidores, especialmente quem tem planos […]

Planos de saúde devem pagar urgências fora da cobertura em cirurgias plásticas

Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a custear procedimentos de emergência realizados durante cirurgias plásticas eletivas particulares, mesmo quando essas operações não fazem parte da cobertura contratual. A decisão da Terceira Turma, relatada pela ministra Nancy Andrighi, pode impactar milhares de beneficiários que enfrentam complicações em […]

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