Por Hylda Cavalcanti
A poucos meses da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), os desafios para mitigar os danos ambientais ainda são inúmeros. No Judiciário, embora tenha crescido o número de processos julgados sobre o tema, especialistas alertam que são necessárias novas iniciativas para enfrentar com mais eficácia a crise climática.
Essas medidas envolvem desde o aprimoramento técnico e a celeridade nas decisões judiciais até a criação de estruturas especializadas que deem suporte aos magistrados. O objetivo é garantir respostas mais rápidas e qualificadas em um momento em que o planeta exige ações urgentes para conter os efeitos da emergência climática e a destruição dos ecossistemas.
Planejamento estratégico
A questão foi discutida nesta quinta-feira (26/06), durante a edição deste ano do Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário — que desde 2014 é realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a participação de órgãos diversos.
“Estamos aqui para discutir questões como estratégias e apoio do Judiciário na redução das emissões de carbono, na transição energética e para atuar em relação à mudança do clima”, alertou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin.
“Mas a pauta ambiental não é somente urgente ou importante, ela agora é existencial”, frisou Benjamin, que é especialista em Direito Ambiental. Segundo ele, “o debate possui um olhar voltado para a COP 30”. E “todas as pessoas, cada uma ao seu modo e à sua velocidade, precisam contribuir com essa pauta”.
O seminário estuda tanto estratégias internas de sustentabilidade no Judiciário, como externas, do ponto de vista das ações dos Tribunais para ajudar a regular e a combater os crimes contra o meio ambiente.
Perícias e laudos
Os palestrantes foram unânimes em reconhecer que os desafios permanecem significativos — especialmente no que diz respeito à análise e julgamento de processos que envolvem áreas degradadas ou alvos de crimes ambientais, os quais frequentemente exigem perícias técnicas especializadas.
Segundo eles, é essencial contar com avaliações realizadas por profissionais de diferentes áreas, como agronomia, geologia, geografia, entre outras, para assegurar decisões mais precisas e fundamentadas.
Magistrados, juristas e pesquisadores também chamaram atenção para a importância de considerar a dimensão ambiental no ambiente de trabalho como um todo. Destacaram, por exemplo, as condições a que muitos trabalhadores estão submetidos, além da necessidade de observar com mais cuidado os impactos dos chamados “empregos verdes”.
Essas atividades, embora resultem em produtos considerados sustentáveis — como o etanol —, muitas vezes impõem uma carga excessiva aos trabalhadores envolvidos, como é o caso dos cortadores de cana-de-açúcar, citado como exemplo pelos especialistas.
Mais capacitação
As discussões também destacaram as iniciativas de sustentabilidade dentro do Judiciário brasileiro, tema reforçado nos mais recentes relatórios da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Embora haja avanços, os participantes reconheceram que ainda falta maior articulação entre lideranças e diferentes níveis hierárquicos dos tribunais para consolidar uma atuação institucional mais integrada e eficaz.
Vários dos temas debatidos ao longo do encontro devem ser levados à COP 30 por representantes do setor jurídico, como um retrato do modo como o Judiciário brasileiro busca contribuir com os esforços climáticos nacionais e internacionais.
Desafios e parcerias
O evento também serviu para apontar lacunas que ainda precisam ser enfrentadas, além de reforçar a importância de novos projetos e parcerias que fortaleçam a atuação do Judiciário na agenda ambiental.
Cristiano de Souza Nascimento, da Assessoria de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alertou para o baixo comprometimento de parte da comunidade internacional com a pauta. “Ainda se percebe que muitos países estão se omitindo mais do que se comprometendo com a causa ambiental”, afirmou.
Para ele, o cenário exige urgência e responsabilidade coletiva. “Não há mais tempo. Estamos vivendo um momento de reconstrução ambiental em que não podemos esperar pela iniciativa do outro. Todo esforço é necessário — e precisa ser feito agora”, concluiu.
