Por Hylda Cavalcanti
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (31/03) mais uma etapa da chamada Operação Sisamnes, que apura um esquema de venda de sentenças e decisões judiciais criado e executado por advogados, lobistas, magistrados e servidores de tribunais, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As ações de hoje tem como principal alvo, mandado de busca e apreensão contra o ex-servidor do STJ Márcio José Toledo Pinto. O esquema está sendo investigado pela Corte e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde tem como relator o ministro Cristiano Zanin Martins.
Até o momento, no caso do STJ, o STF tem informado que não foram observadas provas contra ministros do colegiado.
Antecipação e interferência
O esquema criminoso envolve magistrados e servidores do Judiciário de vários estados, além de servidores do STJ que já foram afastados dos cargos que ocupavam com função comissionada ou demitidos.
Eles são acusados de repassar para partes e advogados antecipação sobre processos e tentar interferir em decisões judiciais — em inquérito que ainda está sendo realizado.
Criou, editou e extraiu minutas
No caso de Toledo Pinto, a medida foi autorizada pelo ministro Zanin Martins, conforme a ordem judicial, diante de indícios obtidos pela PF de que ele estaria tentando atrapalhar as investigações.
Informações divulgadas por técnicos da PF dão conta que ele criou, editou e extraiu minutas de várias decisões do STJ que foram indevidamente compartilhadas e utilizadas, além de ter vazado informações sigilosas, e comercializado decisões judiciais para o lobista apontado como um dos principais líderes do esquema criminoso: Anderson Gonçalves.
A defesa de Toledo Pinto disse que não vai se manifestar porque ainda não teve acesso à decisão.
— Com informações da PF e agências de notícias
