Por Hylda Cavalcanti
Se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com uma pauta repleta de julgamentos considerados relevantes nas suas Turmas e Seções para esta semana, expectativa ainda maior se dá em relação à Corte Especial do Tribunal, que realizará sua próxima sessão no dia 15. Está programada para a data o julgamento da homologação de sentença italiana contra o ex-militar uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, envolvido na Operação Condor.
A Corte Especial é considerada um órgão de cúpula do STJ, pois é formada pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal. Seu colegiado é responsável pelo julgamento de questões de alta complexidade, bem como uniformização de teses jurídicas e definição sobre interpretações divergentes entre as turmas e seções. Tal Corte atua como última instância interna para crimes comuns de autoridades e conflitos de jurisprudência.
Crimes contra a humanidade
Pedro Narbondo, hoje com 85 anos, foi condenado à prisão perpétua na Itália por crimes contra a humanidade. Ele é filho de mãe brasileira e vive no Rio Grande do Sul, no município de Santana do Livramento. O processo no qual é réu tem como objetivo converter o cumprimento da pena aqui no Brasil.
O julgamento já está sendo considerado um marco histórico na responsabilização por crimes de regimes autoritários na América do Sul. E terá a organização não-governamental intitulada ‘Movimento Justiça e Direitos Humanos (MJDH) atuando como amicus curiae (expressão que significa amigos da corte, em latim).
Codinome “El Burro”
Narbondo é um ex-coronel uruguaio. Apelidado de “El Burro“. É acusado de sequestros e assassinatos de quatro cidadãos italianos nos anos 1970. Como ele não pode ser extraditado por ser cidadão brasileiro, o Ministério Público Federal (MPF) pede prioridade no julgamento devido à sua idade avançada.
A Operação Condor ficou conhecida como uma articulação clandestina entre ditaduras do Cone Sul para eliminar opositores políticos. Financiada pelo governo norte-americano e organizada por integrantes da Agência Central de Inteligência (CIA), a operação foi, na prática, uma aliança político-militar clandestina entre as ditaduras da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.
Perseguição contra militantes
O objetivo era coordenar atividades de vigilância, sequestro, tortura, assassinato e desaparecimento de militantes de esquerda e dissidentes que buscavam refúgio fora dos países de origem.
A articulação foi idealizada e dirigida pelo general chileno Manuel Contreras, chefe da Direção Nacional de Informações do Chile (a Dina). O nome “Condor” foi adotado logo no primeiro encontro, em novembro de 1975, em alusão à ave de rapina dos Andes, simbolizando a intenção de “caça” dos militares.
— Com informações do STJ e agências de notícias
