Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, entre setembro e novembro, um curso pioneiro voltado aos servidores dos tribunais de segunda instância. O tema central é a admissibilidade do recurso especial, uma etapa decisiva para que processos cheguem ao STJ. A iniciativa nasceu após o I Encontro Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, realizado em abril deste ano.
A proposta é estabelecer critérios uniformes de análise, diante da diversidade de procedimentos usados pelos 27 tribunais estaduais e seis cortes federais. A capacitação também aborda o impacto dos recursos repetitivos e a aplicação do filtro de relevância criado pela Emenda Constitucional 125/2022.
Segundo o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, a iniciativa busca otimizar a atuação da Justiça. “Em termos de segurança jurídica, é o trabalho mais importante que temos no Poder Judiciário”, destacou.
Desafios diante da alta demanda
Salomão lembrou que o Brasil permanece como o país com maior volume de judicialização no mundo, com mais de 30 milhões de novos processos apenas em 2024. Boa parte dessas ações acaba chegando ao STJ para uniformizar a interpretação da lei federal, o que reforça o peso da atuação das cortes locais na triagem dos recursos.
As duas primeiras turmas do curso reúnem 80 servidores de tribunais que mais enviam processos à Corte Superior, como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para o ministro, a troca de experiências é essencial. “Vamos mostrar algumas boas práticas, mas também queremos ouvir quem está na ponta”, afirmou.
O curso pretende, assim, fortalecer a qualidade do trabalho prévio feito nos tribunais de segunda instância, reduzindo falhas e acelerando a tramitação das ações que chegam ao STJ.
Ferramentas práticas e manual de apoio
A capacitação oferece uma visão prática sobre o sistema de admissibilidade. Para apoiar os participantes, a Vice-Presidência do STJ produziu um manual inédito sobre análise de recursos especiais. O material reúne informações sobre juízo de conformidade, pressupostos de admissibilidade e possibilidades de impugnação contra decisões de inadmissão.
Um dos destaques do programa é a discussão sobre o papel do magistrado no juízo de admissibilidade, conforme previsto no artigo 1.030 do Código de Processo Civil (CPC). O curso também apresenta técnicas para identificar e manejar os principais óbices aplicados a recursos especiais.
Entre os palestrantes estão o secretário judicial da Presidência do STJ, Fernando Gajardoni, os juízes auxiliares Oswaldo Soares Neto e Beatriz Fruet de Moraes, além de servidores especializados como Diogo Verneque, Marcelo Marchiori e Tiago Irber.
Caminho para maior racionalização
A expectativa do STJ é que a capacitação contribua para um processo mais racional e eficiente de admissibilidade. O curso oferece não apenas diretrizes técnicas, mas também abre espaço para o diálogo entre diferentes tribunais.
Ao padronizar procedimentos e reduzir disparidades entre cortes, a Corte Superior espera fortalecer a previsibilidade das decisões e garantir maior segurança jurídica para a sociedade. “A ideia é somar boas práticas para que todos possam trabalhar de forma mais clara e uniforme”, resumiu Salomão.
Com o curso, o STJ dá um passo na construção de um sistema mais integrado, capaz de enfrentar os desafios de um Judiciário sobrecarregado e de assegurar que o recurso especial continue cumprindo sua função de proteger a correta aplicação da lei federal em todo o país.
