Com informações da Agência Brasil
Organizações socioambientais manifestaram nesta terça-feira (19) preocupação com o aumento do desmatamento na Amazônia após a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a Moratória da Soja.
O acordo, firmado em 2006, proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas no bioma após 2008 e é considerado um dos principais instrumentos de conservação florestal do país. Além de regular o mercado, também vem sendo utilizado como critério em políticas públicas, como a concessão de crédito no Plano Safra.
Segundo o Greenpeace, a suspensão ameaça comprometer as metas climáticas brasileiras. “Sem a Moratória da Soja, abre-se caminho para a soja voltar a ser um grande vetor de desmatamento, e isso enterrará qualquer chance do Brasil cumprir suas metas”, disse a coordenadora de florestas da organização, Cristiane Mazzetti.
Eficácia reconhecida
Estudos apresentados pelas organizações indicam que a Moratória da Soja não limitou o crescimento da produção agrícola. Entre 2009 e 2022, a produção na região amazônica aumentou 344%. No mesmo período, o desmatamento caiu 69%, o que reforça, segundo elas, a eficácia do acordo.
O WWF-Brasil destacou que o país possui um vasto potencial de áreas degradadas que podem ser recuperadas e incorporadas à agricultura, sem necessidade de abrir novas frentes de desmatamento. Em nota, a entidade afirmou que a medida coloca em risco o futuro da produção e a segurança climática do país.
A coordenadora do Greenpeace também criticou a decisão do Cade. Para ela, a medida “pune quem protege as florestas e favorece quem mais lucra com a destruição da Amazônia”.
Inquérito contra tradings
A suspensão veio acompanhada da abertura de inquérito administrativo contra 30 empresas do setor, integrantes do Grupo de Trabalho da Soja. Elas são investigadas por suposta conduta anticompetitiva relacionada ao acordo, acusado de funcionar como cartel de compra.
As companhias também foram proibidas de coletar, armazenar ou compartilhar informações sobre a Moratória. De acordo com o Cade, a decisão visa evitar prejuízos irreparáveis ao mercado e garantir a eficácia da investigação em curso.
A representação que motivou a medida foi encaminhada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Segundo o documento, empresas ligadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) teriam firmado pacto de não adquirir soja de áreas desmatadas após 2008, prática apontada como restritiva à concorrência.
Pressão política e reação ambientalista
A decisão ocorre em meio a pressões de setores ruralistas que vinham questionando a validade da Moratória da Soja. Nos últimos anos, assembleias legislativas de estados como Mato Grosso, Rondônia e Maranhão aprovaram medidas contrárias ao acordo, restringindo benefícios fiscais a quem aderisse às regras.
Em dezembro de 2024, diante dos ataques, 66 organizações da sociedade civil assinaram manifesto em defesa do instrumento, ressaltando seu papel na preservação da floresta. Para o WWF-Brasil, o questionamento da Moratória representa uma tentativa de expandir a agropecuária de forma desordenada, com impactos ambientais irreversíveis.
“A abordagem negacionista dos efeitos das mudanças climáticas, que já afetam a produção agrícola, mostra a visão mais retrógrada do agro brasileiro”, afirmou a entidade em nota.
