Da Redação
Empresas brasileiras passam a ser obrigadas a divulgar aos funcionários informações sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e de prevenção dos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata, com a entrada em vigor da Lei 15.377, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União.
A norma altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também assegura ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho por até três dias a cada 12 meses para a realização de exames preventivos, sem qualquer desconto na remuneração. O texto foi sancionado sem vetos.
Origem e tramitação no Congresso
A proposta surgiu do PL 4.968/2020, de autoria da ex-senadora Rose de Freitas (ES), e foi relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Após aprovação no Senado, o projeto foi à Câmara dos Deputados, onde recebeu modificações por meio de um substitutivo — texto que passa a substituir integralmente a versão original.
De volta ao Senado em março deste ano, Leila Barros acolheu o texto aprovado pelos deputados, mas excluiu um trecho que impunha obrigações ao Poder Executivo. A relatora entendeu que a disposição seria inconstitucional por interferir em iniciativa reservada a outro Poder.
Prevenção como benefício para o trabalhador e para o empregador
Para a senadora Leila Barros, a possibilidade de o empregado se ausentar para realizar exames preventivos representa uma medida justa, que protege a saúde do trabalhador e pode, ao mesmo tempo, reduzir custos para as empresas com afastamentos prolongados decorrentes de doenças não diagnosticadas a tempo.
Em seu relatório, a senadora declarou à Agência Senado que a aprovação do texto presenteia o trabalhador com um conjunto de medidas voltadas à preservação da saúde, combinando conscientização com ações concretas de prevenção.
Os cânceres de mama, colo do útero e próstata estão entre os mais incidentes no Brasil e têm maiores chances de cura quando detectados precocemente. A exigência de que empregadores divulguem campanhas oficiais de saúde representa um avanço na integração entre políticas públicas e o ambiente de trabalho.
Com informações da Agência do Senado
