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Atualizado terça-feira, 7 de abril de 2026

Por Carolina Vilela

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (7/4) o trânsito em julgado da Ação Penal (AP) 2694, que julgou integrantes do chamado Núcleo 4 — o grupo de desinformação — da tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. Com a decisão, não há mais possibilidade de apresentar recursos e a execução imediata da pena pelos sete réus pode ser determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O julgamento da ação foi concluído em outubro de 2025 pela Primeira Turma do STF. Os condenados — quatro militares do Exército na ativa, um militar da reserva, um agente da Polícia Federal e o presidente de um instituto eleitoral — respondem por crimes ligados à disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas e ataques às instituições democráticas e a autoridades do país. As penas variam de sete anos e seis meses a 17 anos de prisão.

Os condenados e suas penas

Entre os réus, o major da reserva Ângelo Denicoli recebeu a maior pena: 17 anos de privação de liberdade, sendo 16 anos e seis meses de reclusão e seis meses de detenção, além de 120 dias-multa. O coronel Reginaldo Abreu foi condenado a 15 anos e seis meses, e o agente da Polícia Federal Marcelo Bormevet, a 14 anos e seis meses — ambos em regime inicial fechado.

O subtenente Giancarlo Rodrigues teve pena fixada em 14 anos de reclusão e detenção combinadas, também em regime fechado. Já o ex-major Ailton Moraes Barros e o tenente-coronel Guilherme Almeida foram condenados a 13 anos e seis meses cada, igualmente em regime fechado e com 120 dias-multa.

A pena mais branda do grupo foi aplicada a Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL): sete anos e seis meses em regime inicial semiaberto, com 40 dias-multa.

Prisão domiciliar e réu foragido

Desde dezembro do ano passado, a maioria dos condenados já cumpre prisão domiciliar. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após a tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Ele cumpre a pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

No entanto, Carlos César Moretzsohn Rocha é considerado foragido — a Polícia Federal não conseguiu localizá-lo em operação realizada em dezembro do ano passado. Em 10 de março, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública tomasse as providências necessárias para a extradição de Moretzsohn, que está foragido no Reino Unido.

Autor

Carolina Villela

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