direito tributário Archives - HJur Hora Juridica

Piso salarial do magistério vale para professores temporários, decide STF – – –

TNU fixa em cinco anos prazo para pedir indenização por defeitos em imóveis do Minha Casa, Minha Vida – – –

Para o relator no Supremo, piso salarial do magistério se aplica a professores temporários – – –

Depósito judicial afasta nova cobrança de IPI, diz STJ – – –

Após conversão do cumprimento provisório, intimação do executado é obrigatória, diz STJ – – –

STJ recebe denúncia do MPF e torna réu conselheiro do TCE-Tocantins por crimes de peculato e corrupção – – –

Empresa é condenada por obrigar vendedora a dançar no TikTok e participar de ações vexatórias – – –

TST condena usina a pagar R$ 300 mil à família de criança morta em acidente na casa disponibilizada pela empresa – – –

STF julga piso salarial do magistério para professores temporários, quebra de sigilo e compra de imóveis por empresas estrangeiras – – –

Tema nº 1.390/STJ e os precedentes que queremos: em busca de coerência, segurança jurídica e fortalecimento das instituições. – – –

Bet é condenada a devolver R$ 7 mil após suspender conta de apostador sem justificativa – – –

Justiça da Itália autoriza nova extradição de Zambelli, desta vez no caso de ameaça armada a radialista em 2022 – – –

CNJ redefine limites do nepotismo e exige prova de influência em nomeações – – –

Crimes cometidos por autoridades sem ligação com cargos são julgados no STJ? Sim, decidem ministros – – –

Radiografia inédita expõe desigualdade racial no poder político brasileiro – – –

Justiça de SP autoriza interdição do ex-presidente FHC em função da saúde frágil; filho será curador do patrimônio – – –

Operador de empilhadeira tem justa causa confirmada após ignorar ordem de retorno ao trabalho – – –

PF prende ex-presidente do BRB por propina de R$ 140 mi em imóveis ligada ao Banco Master – – –

Ramagem deixa prisão nos EUA dois dias após ser detido por irregularidade migratória – – –

STF caminha para derrubar lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades – – –

Gilmar pede à PGR que investigue senador Alessandro Vieira por possível abuso de autoridade – – –

STF suspende julgamento sobre direito ao silêncio na abordagem policial – – –

STJ determina prisão de ex-militar uruguaio condenado por crimes contra a humanidade; julgamento histórico é suspenso por pedido de vista – – –

Dino declara ineficaz decisão britânica que exige autorização para municípios brasileiros fecharem acordos – – –

STF julga obrigatoriedade de informar direito ao silêncio na abordagem policial – – –

STF adia julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após mudança de voto de Fux – – –

STF: Nepotismo e aquisição de imóveis por empresas estrangeiras estão na pauta – – –

Anvisa barra “canetas emagrecedoras” irregulares e acende alerta nacional – – –

CNJ proíbe exposições indevidas da vida privada de vítimas e testemunhas – – –

Novo pedido de vista suspende julgamento que avalia cassação da chapa eleita para governo de RR em 2022 – – –

Odair Cunha é eleito pela Câmara para vaga a ministro do TCU; nome segue agora para o Senado – – –

Moraes determina instauração de inquérito para apurar postagem de Flávio Bolsonaro com calúnia contra Lula – – –

Operação Narcofluxo: PF prende cantores e influenciadores em esquema de R$ 1,6 bilhão – – –

Justiça obriga dois municípios da Grande São Paulo a recuperar aterro irregular – – –

STJ decide por instauração de processo administrativo disciplinar contra Buzzi e o mantém afastado – – –

Professor condenado por comentário sexual sobre aluna tem recurso negado pelo TJDFT – – –

A um passo do STF: Messias recebe aval do relator no Senado – – –

Nunes Marques é eleito presidente do TSE; posse ainda não tem data marcada – – –

CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR – – –

STF repudia menção de ministros em relatório da CPI do Crime Organizado – – –

Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no STF – – –

Guerra no Oriente Médio faz juiz liberar fábrica de plásticos a suspender pagamento a bancos por seis meses – – –

Pensão alimentícia: dúvidas, conflitos e a necessidade de revisão técnica – – –

Gilmar Mendes critica CPI do Crime Organizado e chama parlamentares de “infantilóides” – – –

TST rejeita recurso de viúva de maître que morreu de covid-19 – – –

CNJ estabelece novas regras para audiências sobre casos relacionados a violência contra a mulher – – –

Homem é condenado a nove anos de prisão por maus-tratos contra 17 gatos no Distrito Federal – – –

Ministros do STF reagem a pedido de indiciamento feito pela CPI do Crime Organizado – – –

STF determina abertura de inquérito para apurar conduta de Marco Buzzi – – –

Ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell são eleitos presidente e vice do STJ para o biênio 2026-2028 – – –

Segurado que depende de cirurgia do SUS para voltar a trabalhar não pode ter auxílio-doença interrompido – – –

Entra em vigor legislação que cria a ‘Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Âmbito do SUS’ – – –

Operação Cítrico investiga esquema criminoso de fraudes e desvio de recursos na prefeitura de Cabedelo, na Paraíba – – –

TJSP rejeita recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo – – –

Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro que registrou filhos de outro homem – – –

iFood não é responsável por direitos trabalhistas de entregador de empresa intermediária – – –

STF nega pedido para barrar sindicância por assédio contra ministro do STJ – – –

Relatório final da CPI do Crime Organizado pede impeachment de ministros do STF, do PGR e intervenção federal no Rio – – –

Dino determina ações urgentes contra organizações criminosas na Amazônia – – –

Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, se aposenta no dia 23, depois de 38 anos na magistratura – – –

STJ cassa decisão do TJSC e autoriza uso do sistema Serp-Jud para execução de título extrajudicial – – –

Paciente que teve gaze esquecida no abdômen após cirurgia recebe R$ 30 mil em indenização – – –

Soldado do exército tem prisão preventiva decretada após morte de colega em São Paulo – – –

Corregedoria Nacional de Justiça abre correição extraordinária contra desembargador do TJAL – – –

Anvisa rejeita pedidos de registros de novos medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, vendidos por meio de canetas – – –

Justiça do DF inicia julgamento da maior chacina do Centro-Oeste, ocorrida entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 – – –

Ramagem é preso pelo ICE nos Estados Unidos – – –

PMs condenados por omissão nos atos de 8/1 são expulsos da corporação – – –

Ex-dirigente sindical vende imóvel ao filho para fugir de dívida, mas Justiça barra a manobra – – –

Presidente do INSS é demitido e substituído por servidora de carreira da entidade – – –

Semana é de eleições em dois Tribunais: STJ e TSE – – –

Ministros do STJ que integram sindicância sugerem abertura de processo disciplinar contra Marco Buzzi – – –

TST mantém condenação e Monsanto deve pagar adicionais de insalubridade e periculosidade – – –

Papa Leão XIV responde a Trump: “Não tenho medo do seu governo” – – –

Péter Magyar derrota Orbán e encerra 16 anos de domínio na Hungria – – –

Amores impossíveis: a Osesp toca o que o coração não pode ter – – –

Defesa de Bolsonaro envia laudos médicos a Moraes e relata melhora parcial após pneumonia – – –

Ministro Fachin, do STF, libera emissão de alvarás para construções e demolições na capital paulista – – –

Mulher perde visão após demora em cirurgia e TJDFT condena DF a pagar indenização – – –

TRF3 mantém dever da União e Estado de SP de indenizarem universitária presa e torturada durante período militar – – –

Tornozeleira imediata para agressores: nova lei entra em vigor – – –

STJ suspende possibilidade de busca e apreensão de criança prevalecendo o interesse do menor sobre acordo de guarda – – –

DCTF em 2026 exige revisão imediata de rotinas e expõe falhas internas nas empresas – – –

TST aumenta indenização de operadora de telemarketing punida por apresentar atestados médicos – – –

Dino convoca audiência pública para discutir constitucionalidade de taxa de fiscalização do mercado de capitais – – –

Carla Zambelli recorre à última instância da Justiça italiana contra a aprovação do pedido de extradição feito pelo Brasil – – –

Davi Alcolumbre marca sessão para votar veto de Lula à dosimetria das penas dos condenados pelo 8/1 – – –

Operação coordenada entre 6 estados e o DF investiga suspeitos de integrarem esquema de tráfico internacional de drogas – – –

TJSP reconhece validade de doação feita antes do nascimento de outros filhos – – –

Santander deve indenizar por cobranças indevidas enviadas por e-mail – – –

Delação de Vorcaro enfrenta exigências da PF e da PGR e pode durar meses – – –

Ipea prevê crescimento de 1,8% do PIB em 2026, mesmo com guerra no Oriente Médio – – –

EUA e Irã pretendem iniciar negociações de paz em Islamabad, no Paquistão – – –

STF suspende julgamento com placar de 4 a 1 pela eleição indireta no Rio de Janeiro – – –

CNJ e CNMP aprovam resolução que regulamenta verbas indenizatórias de juízes e promotores – – –

Não é cabível indenização por danos morais coletivos em ação de improbidade administrativa, decide STJ – – –

Senado marca sabatina de Jorge Messias para o dia 29; relator já adianta voto favorável – – –

STJ: advogado de vítima de violência doméstica não precisa de habilitação especial para atuar no processo – – –

STF: Flávio Dino pede vista, mas ministros seguem votando sobre eleições no Rio após renúncia do governador – – –

Judiciário brasileiro enviará três magistrados para atuar na Corte IDH – – –

Tema nº 1.390/STJ e os precedentes que queremos: em busca de coerência, segurança jurídica e fortalecimento das instituições.

Ao romper com a premissa fixada na modulação de efeitos do Tema nº 1.079, 1ª Seção do STJ fomenta insegurança jurídica em matéria tributária. Em setembro de 2020, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promoveu o seu I Concurso de Artigos Científicos, do seu Centro de Pesquisas Judiciais. O artigo vencedor, de autoria dos magistrados […]

DCTF em 2026 exige revisão imediata de rotinas e expõe falhas internas nas empresas

Da Redação A atualização do Programa Gerador da Declaração pela Receita Federal, em abril de 2026, reacende o alerta sobre um problema recorrente: empresas de diferentes portes ainda tratam a DCTF, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, como obrigação automática, sem governança, sem integração entre áreas e sem validação final dos dados — o […]

Empresas e contribuintes podem usar seguro ou fiança bancária para garantir dívidas fiscais

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fazenda Pública não pode exigir depósito em dinheiro e recusar fiança bancária ou seguro-garantia quando um contribuinte quer contestar uma dívida tributária na Justiça. A decisão vale para todo o país e deve ser seguida por juízes e tribunais de todas as instâncias. A […]

Fazenda pública pode pedir falência de empresa após cobrança fiscal fracassada

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça mudou sua posição e passou a permitir que o governo use o processo de falência para recuperar dívidas tributárias quando as tentativas anteriores de cobrança não funcionarem. Desse modo, a Fazenda Pública pode pedir a falência da empresa devedora. É a resposta do tribunal para a pergunta sobre […]