Novo protocolo estabelece regras para juízes em caso de pós-retorno de criança ao país de origem
Da Redação A Coordenadoria Nacional da Rede de Juízes de Enlace publicou o Protocolo de Atuação em Relação ao Pós-Retorno da Criança ao Estado de Residência Habitual. O documento contém orientações para casos em que a criança retorna ao país de residência habitual após decisão judicial. O documento, na verdade, reúne diretrizes para prevenir riscos […]