Tratamentos prescritos para pessoas autistas não podem ser limitados pelos planos de saúde, decide STJ
Por Hylda Cavalcanti Os planos de saúde não podem limitar tratamentos prescritos a pessoas com transtorno do espectro autista. A decisão foi definida por meio de tese fixada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que avaliou o tema depois de constar em vários processos em tramitação na Corte. O Tribunal decidiu que […]
STJ define que bomba de infusão contínua de insulina não pode ser excluída da cobertura de planos de saúde
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, durante julgamento da sua 2ª Seção — que analisa divergências jurisprudenciais observadas entre turmas de Direito Privado — que a bomba de infusão contínua de insulina não pode ser excluída da cobertura dos planos de saúde. Conforme o entendimento dos ministros que integram o colegiado, o […]
Bancária não consegue plano de saúde vitalício sem comprovar necessidade de tratamento
Da Redação Uma bancária do Bradesco que teve reconhecida redução de sua capacidade de trabalho por doença ocupacional não conseguiu garantir o direito ao plano de saúde por toda a vida. A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a simples constatação de doença profissional não é suficiente para assegurar […]
Plano de saúde deve fornecer fórmula especial para criança alérgica a leite, decide STJ
Da Redação Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) obriga os planos de saúde a fornecerem uma fórmula especial para crianças com alergia à proteína do leite de vaca. O produto, chamado Neocate, é feito à base de aminoácidos e funciona como substituto do leite materno ou de fórmulas infantis comuns. A corte superior […]
Após invalidar reajuste por idade em planos de saúde contratados antes de 2003, STF retoma julgamento para definir as regras
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (5) o julgamento em que os ministros decidiram que planos de saúde não podem aplicar reajuste das mensalidades por faixa etária em contratos firmados antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso, promulgado em outubro de 2003. Já foi formada maioria para […]
Empresa poderá descontar valores de plano de saúde da indenização de PDV, decide TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as empresas podem descontar valores do plano de saúde da indenização por PDV. A decisão reconheceu o direito da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) de descontar gastos acumulados com plano de saúde do valor que um ex-empregado teria a receber por sua adesão […]
STF invalida reajuste por idade em planos de saúde contratados antes de 2003
Por Carolina Villela Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que planos de saúde não podem aplicar reajuste das mensalidades por faixa etária em contratos firmados antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso, promulgado em outubro de 2003. Os ministros negaram o recurso extraordinário (RE) 630852 da […]
STF retoma julgamento sobre reajuste de planos de saúde para idosos em contratos antigos
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar nesta quarta-feira (8) a possibilidade de aplicar o Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde firmados antes da vigência da lei, especialmente no que diz respeito aos aumentos de mensalidades por faixa etária. O recurso extraordinário (RE) 630852, que estava em análise no […]
STF autoriza tratamentos fora do rol da ANS e estabelece critérios
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu nesta quinta-feira (18) autorizar tratamentos que não constem do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), desde que seguidos critérios técnicos claros e rigorosos. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265. Com o placar de sete votos a […]
STF retoma julgamento sobre cobertura de planos de saúde para tratamentos fora do rol da ANS
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (18) o julgamento que analisa mudanças na Lei dos Planos de Saúde que ampliaram a cobertura obrigatória para tratamentos não previstos na lista oficial da Agência Nacional de Saúde (ANS). O caso é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265. Na sessão desta quarta-feira, […]
STF: Barroso propõe cinco critérios para cobertura de tratamentos fora do rol da ANS
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (17) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, que questiona a ampliação da cobertura dos planos de saúde para procedimentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ação foi proposta pela União Nacional das Instituições de Autogestão […]
STF retoma julgamento sobre ampliação da cobertura dos planos de saúde nesta quarta-feira
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (17), o julgamento da ação que questiona a ampliação da cobertura dos planos de saúde para procedimentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O caso está sendo analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265 , proposta pela União […]
Flávio Dino suspende julgamento sobre incidência do Estatuto do Idoso em planos de saúde contratados por idosos antes da Lei
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (5) e suspendeu o julgamento que discute a constitucionalidade da regra do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741 de 2003) que proíbe a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. A decisão […]
STF analisa retroatividade do Estatuto do Idoso em contratos de planos de saúde
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade da regra do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741 de 2003) que proíbe a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, bem como a aplicação da norma aos contratos celebrados e aperfeiçoados antes de sua vigência. O […]
STJ começa o semestre com semana de pautas polêmicas nas Turmas, Seções e Corte Especial
Por Hylda Cavalcanti A semana começa, literalmente, com uma pauta para lá de cheia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a partir desta terça-feira (05/08) até quinta-feira (07/08) vai julgar vários processos tidos como polêmicos em tramitação nos últimos anos, principalmente nas áreas criminal e tributária. O mais aguardado é um recurso referente ao […]
Ações contra planos de saúde crescem 6,8% entre janeiro e maio
O volume de novas ações judiciais contra operadoras de planos de saúde registrou alta de 6,8% no primeiro semestre de 2025, totalizando 126,1 mil casos entre janeiro e maio. Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam desaceleração nos últimos dois meses, contrastando com crescimento histórico do setor. A judicialização continua sendo principal preocupação das operadoras, […]
STJ decide que cooperativas de planos de saúde têm direito a recuperação judicial
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu que as cooperativas médicas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, nos termos da Lei 11.101/2005 — que disciplina a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Os ministros consideraram que essa possibilidade foi reforçada a partir […]
ANS cria ranking para classificar operadoras de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a criação de um ranking de excelência para avaliar as operadoras de planos de saúde com melhor desempenho na solução das reclamações feitas por beneficiários. A novidade, que integra a Resolução Normativa 623, estabelece benefícios às empresas com maior taxa de resolutividade, como o abatimento de multas. […]