Justiça obriga dois municípios da Grande São Paulo a recuperar aterro irregular
Da Redação A Justiça de São Paulo determinou que os municípios de Biritiba Mirim e Salesópolis, na região metropolitana da capital, tomem providências urgentes para recuperar um aterro sanitário irregular. A decisão, mantida em segunda instância, obriga as prefeituras a limpar a área, restaurar o meio ambiente e monitorar possível contaminação da água — tudo […]
Zanin condena médico por trote misógino em faculdade de medicina
Da Redação O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou nesta segunda-feira (30) um médico formado pela Universidade de Franca (Unifran) a pagar indenização por ter lido um discurso misógino durante um trote universitário em 2019. A decisão reverteu absolvições concedidas por instâncias inferiores da Justiça e fixou o valor de 40 salários […]
STF analisa nesta quinta prorrogação da CPMI do INSS e nepotismo em cargos políticos
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne na tarde desta quinta-feira (26) para realizar o referendo da medida cautelar que mantém em funcionamento a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os temas da pauta, os […]
STF limita “penduricalhos” e estabelece regras transitórias
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou nesta quarta-feira (25) uma tese que estabelece regras transitórias para o o pagamento dos chamados penduricalhos — verbas indenizatórias e gratificações pagas a servidores públicos. Em julgamento conjunto de ações, a Corte reafirmou o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46.366,19 — equivalente […]
STF decide sobre suspensão de alvarás em SP: mercado imobiliário e Prefeitura aguardam manifestação de Fachin
Por Hylda Cavalcanti Está nas mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um processo que tem tirado o sono de autoridades da Prefeitura de São Paulo, parlamentares da Câmara de Vereadores e representantes do mercado imobiliário paulistano como um todo. E que espera-se que tenha um desenrolar com brevidade ainda esta […]
STF julga nacionalidade de filhos adotivos nascidos no exterior e mais quatro casos
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (12) uma sessão de julgamentos com cinco processos na pauta. Entre eles, o Recurso Extraordinário (RE) 1163774, que discute se filhos adotivos nascidos no exterior podem ser equiparados a brasileiros natos — uma questão que afeta diretamente centenas de famílias brasileiras e que […]
STF retoma julgamento sobre vaquejada e analisa condenação do MP a pagar honorários
Da redação O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na tarde desta quinta-feira (5), uma pauta extensa que reúne temas de grande repercussão jurídica e social. O caso mais aguardado é a proclamação do resultado do julgamento sobre a validade da vaquejada no país, prática cultural tradicional do Nordeste que está no centro […]
Câmara aprova reajuste para servidores do Ministério Público; proposta vai ao Senado
Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (3), um projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado aos servidores do Ministério Público (MP) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os aumentos serão de 8% ao ano, aplicados em três parcelas anuais entre 2026 e 2028, com impacto estimado de R$ 1,6 […]
Gonet limita pagamento de penduricalhos no MP após decisão do STF
Da Redação O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou ao Ministério Público que os pagamentos de benefícios retroativos não ultrapassem o teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais. A orientação foi enviada ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em cumprimento a determinação da Corte. O que são penduricalhos e por que estão no […]
Plenário do Supremo analisa suspensão de “penduricalhos” nesta quarta-feira
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (25) para analisar uma pauta com seis processos que abordam desde o funcionalismo público até o sistema judiciário brasileiro. O julgamento mais aguardado é o referendo das liminares do ministro Flávio Dino que impedem o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias […]
MPs pagaram R$ 2,9 bi em penduricalhos retroativos entre 2024 e 2025
Levantamento divulgado pelo portal UOL mostra que os Ministérios Públicos estaduais e o da União pagaram R$ 2,9 bilhões em verbas retroativas — os chamados penduricalhos — entre 2024 e 2025. Os dados constam em relatório publicado nesta terça-feira por República.org e Transparência Brasil e indicam que 60% dos membros ativos de 27 órgãos analisados […]
MP de Contas pede ao TCU investigação sobre festas de banqueiro com autoridades federais
Por Carolina Villela O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a abertura de investigação para identificar autoridades públicas federais que participaram de festas promovidas pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em sua casa de veraneio localizada em Trancoso, no sul da Bahia. A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha […]
STF julga ação que questiona secretaria de conciliação do TCU e ICMS sobre energia
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (12) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1183, que questiona a criação de uma secretaria voltada à resolução consensual de conflitos no Tribunal de Contas da União (TCU). A ação foi proposta pelo Partido Novo, que alega extrapolação das competências […]
STF julga se Ministério Público deve pagar custas processuais se perder ações propostas
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão plenária desta quarta-feira (4), iniciou o julgamento que vai decidir se o Ministério Público pode ser condenado a pagar despesas processuais quando perde uma ação judicial em que é autor. O assunto é tema do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1524619, que teve repercussão geral […]
STF abre o Ano Judiciário 2026 com presença de Lula e líderes do Congresso
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2), a partir das 14h, a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2026. A cerimônia, que marca o início das atividades da Corte Suprema, contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes do Senado Federal, […]
MPF age contra 828 permissões irregulares de garimpo na Amazônia às vésperas da COP30
Da Redação Uma operação do Ministério Público Federal revelou um cenário alarmante de descontrole na fiscalização ambiental da Amazônia: 828 permissões de garimpo foram concedidas irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, sudoeste do Pará, sem que o órgão responsável pela conservação nem sequer fosse notificado. A ação judicial, protocolada em dezembro de 2024, […]
Moraes suspende processos sobre provas do Coaf obtidas sem autorização judicial
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade do uso de provas encontradas a partir de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida afeta casos em que o Ministério Público solicitou relatórios financeiros sem autorização […]
MPF assegura fornecimento de água para comunidades quilombolas em Sergipe
O Ministério Público Federal garantiu consulta prévia aos integrantes da comunidade tradicional de catadoras de mangaba de Aracaju sobre alterações na Reserva Extrativista das Mangabeiras. É a primeira vez que a comunidade será ouvida sobre regulamentação da área onde vive e trabalha há gerações. O trabalho do MPF também foi destaque no programa Interesse Público […]